Modelo de petição inicial - Divisão de Terras Particulares - De acordo com o novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX – PODER JUDICIÁRIO DE XXXXXXXXXX 

[NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXX, e no RG sob o nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXX, nº XX, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de representante legal devidamente constituído, propor 

AÇÃO DE DIVISÃO DE TERRAS PARTICULARES 

em face de [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXX, e no RG sob o nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXX, nº XX, cidade de XXXXXX, estado de XXXXXX , CEP XXXXXX, nos termos do artigo 588 e seguintes do Código de Processo Civil. 

FATOS

O imóvel inscrita registrado no cartório XXXXXX, inscrito na matrícula sob o nº XXXXXX, situado na rua XXXXXX, XXXXXX, na cidade de XXXXXX, no estado de XXXXXX, CEP XXXXXX, é de copriedade do Requerente e do Requerido. (documento nº 3)

O Requerente e Requerido são irmãos e receberam o imóvel por conta do falecimento da mãe, que o deixou como herança. A partilha foi devidamente realizada. (documento nº 4)

A propriedade tem XXXXXX hectares, e está devidamente caracterizado na matrícula anexa, inexistindo qualquer benfeitoria realizada pelas partes.

[DESCREVER MINUCIOSAMENTE AS CARACTERÍSTICAS DO IMÓVEL, CONFORME ARTIGO 588, I DO CPC]

FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Conforme especificado no artigo 1.320 do Código Civil, é lícita ao condômino que exija, a qualquer tempo, a divisão do bem comum, separando a cada um o que é devido de seu quinhão.

No termo de partilha, está devidamente registrado que o Requerente é proprietário de metade do imóvel, quantia equivalente ao do Requerido.

Deste modo, a fim de extinguir o condomínio e dividir o bem imóvel em duas propriedades distintas, demarcando a divisão do bem, foi proposta a seguinte ação que tramita pelo rito especial, conforme o artigo 588 do Código de Processo Civil.

Por não ser mais de interesse do Requerente a manutenção da copropriedade, requer a presente divisão do bem.

PEDIDOS

Pelo acima exposto, requer o que segue:

(i)            A citação do Requerido nos termos do artigo 577 do CPC;

(ii)           A nomeação de perito, nos termos do artigo 590;

(iii)          Determinação da divisão geodésica do imóvel conforme o § 1º do artigo 592 do CPC;

(iv)         Condenação da ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios;

(v)          A produção de todos os meios de prova admitidos, caso se entenda pela necessidade de juntar aos autos novas provas.

 

Termos em que pede deferimento.

[CIDADE], [DIA] DE [MÊS] DE [ANO]

 

Dá-se a causa o valor de R$ XXXX,XX, correspondente ao valor do bem imóvel, conforme o inciso VIII do artigo 292 do CPC.

________________________________

[NOME DO ADVOGADO]

OAB/UF XXXX

ROL DE DOCUMENTOS

1. Procuração

2. Documentos pessoais

3. Matrícula do imóvel

4. Documento de partilha

 

Como referenciar este conteúdo

INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de petição inicial - Divisão de Terras Particulares - De acordo com o novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 01 Ago. 2017. Disponível em: investidura.com.br/modelos/peticoes/peticao-inicial/335901-modelo-de-peticao-inicial-divisao-de-terras-particulares-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 11 Dez. 2018

 

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