Modelo de petição inicial - Interdito proibitório - De acordo com o novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX – PODER JUDICIÁRIO DE XXXXXXXXXX 

[NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXX, e no RG sob o nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXX, nº XX, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de representante legal devidamente constituído, propor 

AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO C/C TUTELA PROVISÓRIA 

em face de [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXX, e no RG sob o nº XXXXXXXXXX, com residência desconhecida, [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXX, e no RG sob o nº XXXXXXXXXX, com residência desconhecida, nos termos do artigo 567 e seguintes do Código de Processo Civil.

FATOS

O Requerente é usufrutuário e possuidor legítimo do imóvel inscrito na matrícula sob o nº XXXXX, localizado na Rua XXXXXXXX, nº XXXXX, bairro XXXXX, cidade de XXXXX, estado de XXXXX, CEP XXXXX. (documento nº 3)

Contudo, em XXXXX, teve sua posse ameaçada pelo Requeridos, que têm permanecido nas proximidades de seu imóvel rural junto a um grupo intitulado “Movimento dos Sem-Terra”.

Na região, ouve-se cotidianamente que o grupo está se estruturando para invadir o imóvel rural do qual a Requerente é possuidora e proprietária, conforme rol de testemunhas elencados.

[EXPLICAR DETALHADAMENTE A AMEAÇA DE PERDA DA POSSE]

FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Tendo em vista que a ameaça de esbulho ocorre há menos de ano e dia, a presente ação deve tramitar segundo o rito especial previsto no Código de Processo Civil.

O direito à segurança de posse decorre do prescrito no artigo 1.210 do Código Civil de 2002, no que segue:

Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.

Importante afirmar que a presente tutela tem nítido caráter inibitório, já que tem por fim evitar o esbulho do imóvel da Requerente, por meio do reconhecimento da justa posse e propriedade da Requerente e inexistência de motivos que ensejem o esbulho por meio de medida coercitiva, qual seja a aplicação de multa em caso de esbulho.

Identificada a ameaça real de esbulho, deve ser concedida a presente ação a fim de evitar a perda da posse pela Requerida.

TUTELA PROVISÓRIA

Tem em vista que se aplica ao presente procedimento o mesmo disposto às ações de reintegração e manutenção de posse, conforme o disposto no artigo 568 do Código de Processo Civil, deve ser concedida a presente tutela provisório, pois comprovada a posse legítima do bem imóvel e, ao mesmo tempo, o justo receio de ter a posse molestada.

Assim, requer-se seja concedida a presente tutela a fim de reconhecer a ameaça de esbulho e aplicar multa diária de R$ XXXX,XX em caso de descumprimento da decisão judicial.

PEDIDOS

Frente aos fatos e fundamentos, requer-se:

(i)            A expedição do mandado liminar reconhecendo a ameaça de esbulho e aplicação de multa diária de R$ XXXX,XX em caso de descumprimento da decisão judicial, independente de oitiva da parte contrária, nos termos do artigo 562 do CPC;

(ii)           A citação da ré para que, se quiser, conteste em cinco dias, conforme o artigo 564 do CPC;

(iii)          Intimação para o Ministério Público se manifestar, nos termos do artigo 178 do CPC;

(iv)         Condenação da ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios;

(v)          Confirmação da tutela provisória, e o estabelecimento de multa no valor de R$ XXXX,XX em caso de esbulho, nos termos do inciso I do parágrafo único do artigo 555 do CPC;

(vi)         A produção de todos os meios de prova admitidos, caso se entenda pela necessidade de juntar aos autos novas provas.

 

Termos em que pede deferimento.

[CIDADE], [DIA] DE [MÊS] DE [ANO]

 

Dá-se a causa o valor de R$ XXXX,XX, correspondente ao valor do bem imóvel, conforme o inciso VIII do artigo 292 do CPC. 

 

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[NOME DO ADVOGADO]

OAB/UF XXXX

 

ROL DE DOCUMENTOS

1. Procuração

2. Documentos pessoais

3. Matrícula do imóvel

4. Bloco de fotos

5. Boletim de ocorrência

 

ROL DE TESTEMUNHAS

1. [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXX, e no RG sob o nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXX, nº XX;

2. [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXX, e no RG sob o nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXX, nº XX;

3. [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXX, e no RG sob o nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXX, nº XX.

 

Como referenciar este conteúdo

INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de petição inicial - Interdito proibitório - De acordo com o novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 31 Jul. 2017. Disponível em: investidura.com.br/modelos/peticoes/peticao-inicial/335900-modelo-de-peticao-inicial-interdito-proibitorio-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 21 Set. 2018

 

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