Modelo de petição inicial - Tutela antecipada em caráter antecedente - De acordo com o novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX ª VARA XXXX DA COMARCA DE XXXXXXXXXX – PODER JUDICIÁRIO DE XXXXXXXXXX 

[NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXX , e no RG sob o nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXX, nºXX, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de representante legal devidamente constituído, propor

TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE 

em face de [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXX , e no RG sob o nº XXXXXXXXXX, com residência desconhecida, [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXX, e no RG sob o nº XXXXXXXXXX, com residência desconhecida, nos termos do artigo 303 e seguintes do Código de Processo Civil. 

I. FATOS

[EXPLICAR DETALHADAMENTE OS FATOS QUE ENSEJAM A PROPOSITURA DA AÇÃO] 

II. DIREITO

x. O Código de Processo Civil, em seu artigo 300, define que a tutela de urgência deve ser deferida quando presentes concomitante os requisitos de (i) probabilidade do direito e (ii) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

 x. A probabilidade do direito esta? exposta nos itens anteriores, uma vez que o Requerido violou direito [EXPLICAR A PLAUSIBILIDADE DO DIREITO].

x. O perigo de dano também é evidente, tendo em vista que [EXPLICAR QUAL O PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO].

 x. Ainda que se entenda não haver perigo de dano, o que se admite apenas a título argumentativo, a tutela de evidência, com base no artigo 311 do Código de Processo Civil, é merecida, uma vez que a petição inicial foi instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do Requerente, a que o Requerido não terá como opor prova capaz de gerar dúvida razoável.

 x. O perigo inverso inexiste, uma vez que, caso haja o superveniente entendimento de que o Requerente não possui o direito tutelado, [EXPLICAR O PORQUÊ DA INEXISTÊNCIA DE PERIGO INVERSO].

 

 x. Com base no exposto, a concessão antecipada dos efeitos da tutela, determinando que o [EXPOR O REQUERIMENTO].

 x. Além disso, tendo em vista a eminente urgência do Requerente e a impossibilidade de juntar, neste momento, todas as provas existentes para demonstração do direito, já que ainda não teve acesso a algumas dessas provas, utilizou-se do presente procedimento, conforme o inciso I do § 1º do artigo 303 do CPC. Ainda: deve-se frisar que as provas anexas a esta petição são suficientes para demonstrar a probabilidade do direito e, portanto, para concessão da tutela antecipada.

III. PEDIDOS

  x. Pelo exposto, requer-se:

(i)                 A concessão da tutela antecipa, em caráter antecedente, conforme o artigo 297 do CPC, para [EXPOR O REQUERIMENTO ESPECÍFICO], bem como a concessão do prazo de 15 dias para aditamento da petição inicial;

(ii)               A intimação do Requerido para recorrer, sob pena de estabilização da tutela, nos termos do artigo 304 do CPC;

(iii)             Caso seja indeferido o pedido da presente tutela, a concessão do prazo de 5 dias para aditamento da petição inicial, nos termos do § 6º do artigo 303 do CPC;

(iv)              Condenação do Requerido ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios;

(v)                A produção de todos os meios de prova admitidos, caso se entenda pela necessidade de juntar aos autos novas provas.

 

Termos em que pede deferimento.

[CIDADE], [DIA] DE [MÊS] DE [ANO]

 

Dá-se a causa o valor de R$ XXXX,XX , correspondente ao valor do bem imóvel, conforme o inciso II do artigo 292 do CPC.

________________________________

[NOME DO ADVOGADO]

OAB/UF XXXX

ROL DE DOCUMENTOS

1. Procuração

 2. Documentos pessoais;

 

Como referenciar este conteúdo

INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de petição inicial - Tutela antecipada em caráter antecedente - De acordo com o novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 25 Jul. 2017. Disponível em: investidura.com.br/modelos/peticoes/peticao-inicial/335888-modelo-de-peticao-inicial-tutela-antecipada-em-carater-antecedente-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 22 Set. 2018

 

ENVIE SEU ARTIGO