Modelo de emenda da inicial para substituição de réu por ilegitimidade - De acordo com o novo CPC | Portal Jurídico Investi

Modelo de emenda da inicial para substituição de réu por ilegitimidade - De acordo com o novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX ª VARA DE DIREITO DE FAMÍLIA DA COMARCA DE XXXXXXXXXX – PODER JUDICIÁRIO DE XXXXXXXXXX

 

Processo ° xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

 

AUTOR , já qualificado nos autos em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, em ação que move contra REQUERIDO por meio de representante legal devidamente constituído, apresentar emenda à inicial, nos termos do artigo 321 do Novo Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.

 Em atenção ao despacho retro de fls. xxxx, o Autor apresenta emenda à inicial para substituir o polo passivo da ação, tendo em vista a ilegitimidade passiva demonstrado por Vossa Excelência.

 O artigo 321[1] do Novo Código de Processo Civil determina que, o juiz determinará ao autor que emende ou complete a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, quando verificar defeitos ou irregularidades aptos a dificultar o julgamento de mérito. É o caso dos autos, razão pela qual não cabe o indeferimento direto.

 Nesse sentido, tendo em vista que ainda não ocorreu a citação do Requerido, o Autor pugna pela sua substituição do polo passivo, devendo figurar em seu lugar o XXXXXXXXXXXXXXXX, solteiro, inscrito no CPF sob o n° xxxxxxxxx e no RG sob o n° xxxxxxxx, domiciliado à Rua xxxxxxxxxxxxxxxxx.

 Requer-se, portanto, a citação do Requerido, nos termos do artigo 238 e seguintes.

________________________________

[NOME DO ADVOGADO]

OAB/UF XXXX



[1] Art. 321.  O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único.  Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

 

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INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de emenda da inicial para substituição de réu por ilegitimidade - De acordo com o novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 25 Jul. 2017. Disponível em: investidura.com.br/modelos/peticoes/peticao-inicial/335886-modelo-de-emenda-da-inicial-para-substituicao-de-reu-por-ilegitimidade-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 16 Jan. 2018
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