Modelo de Petição Inicial - Ação Monitória - De acordo com o novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX – PODER JUDICIÁRIO DE XXXXXXXXXX

 

[NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXX , e no RG sob o nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXX, nºXX, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de representante legal devidamente constituído, propor 

AÇÃO MONITÓRIA 

em face de [NOME COMPLETO], pessoa jurídica de direito privado, , inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXX , com sede na Rua XXXXXX, nº XX, cidade de XXXXXX, estado de XXXXXX, CEP XXXXXX, nos termos do artigo 700 e seguintes do Código de Processo Civil. 

I. FATOS

1. A Autora deu em locação a Ré o imóvel de sua propriedade, situado na Rua XXXX, em [DIA] de [MÊS]de [ANO],conforme se depreende do incluso Instrumento Particular de Contrato de Locação Residencial (documento nº 3), pelo prazo de oito meses, com vedação expressa de renovação automática.

 2. Ocorreu que a Ré, inexplicavelmente, no início da vigência do contrato, efetuou o pagamento de forma totalmente diversa da pactuada entre as partes (documento nº 3, pagando em [MÊS]de [ANO] valor a maior, em [MÊS]de [ANO] pagamento parcial, em [MÊS]de [ANO] pagamento a maior, sendo que além do saldo devedor em razão destes pagamentos, a ré não efetuou o pagamento dos últimos 04 (quatro) meses em que ocupou o imóvel e o valor parcial da conta de luz vencida em XX/XX/XXXX. O montante do débito equivale a R$ XX.XXX,XX [ESCREVER VALOR COMPLETO POR EXTENSO], conforme se apanha na memória de cálculo, em anexo (documento nº 4), já acrescidos de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos da Cláusula XXª do Contrato de Locação, aditando-se ainda as despesas processuais, caso opte pela purgação da mora.

 3. Após inúmeras e infrutíferas tentativas da Autora no sentido de ver satisfeito, de forma amigável, o seu crédito e retomado o imóvel, com inúmeras promessas e desdém do representante legal da Ré, não lhe resta outra alternativa senão valer-se da via judicial, para que seja decretada a rescisão da relaçãex locato, com o consequente despejo da Ré.

 4. O contrato em tela, conquanto não possua a assinatura de duas testemunhas, e, portanto, não se tratando de título executivo extrajudicial, conforme prescreve o artigo inciso III do artigo do 784 do CPC, trata-se de documento hábil à instauração do procedimento monitório, posto que consigna obrigação de se pagar quantia certa, a teor do artigo 700 do Código de Processo Civil.

II. DIREITO

5. O cabimento do procedimento especial da ação monitório se dá quando da existência de documento, no presente caso, o contrato de locação, sem eficácia de título executivo, conforme especificado no caput do artigo 700 do CPC. 

 

6.Trata-se, no presente caso, do pagamento de quantia em dinheiro, subsumindo-se ao inciso I do referido artigo. Além disto, encontram-se presentes nesta ação as demais exigências legais, quais sejam: 

Art. 700.  A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz:

[...]

§ 2º Na petição inicial, incumbe ao autor explicitar, conforme o caso:

I - a importância devida, instruindo-a com memória de cálculo;

II - o valor atual da coisa reclamada;

III - o conteúdo patrimonial em discussão ou o proveito econômico perseguido.

7. Sendo a presente ação devidamente instruída com prova documental (documento nº 3), bem como com a memória de cálculo (documento nº 4), bem como o valor atualizado, devidamente descrito na memória de cálculo e o proveito econômico perseguido, que é o valor total do que se deve, devidamente atualizado monetariamente e corrigido com base no valor de juros pactuado.

8. Assim, o valor total do débito da Requerida é de R$ XX.XXX,XX , devendo ser pago imediatamente.

III. PEDIDOS

 9. Pelo acima exposto, requer o que segue:

 (i)            Como o direito do Requerente é evidente, deve-se aplicar o disposto no artigo 701 do CPC, deferindo-se o mandado de pagamento do valor de R$ XX.XXX,XX para que seja pago em 15 dias, bem como a condenação da ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios;

 (ii)           A citação do réu para, querendo, opor embargos à ação monitória, nos termos do artigo 702 do CPC;

 (iii)          Ao fim, seja provida esta ação, condenando-se o réu ao pagamento de R$ XX.XXX,XX , devidamente atualizados;

 (iv)         A produção de todos os meios de prova admitidos, caso se entenda pela necessidade de juntar aos autos novas provas.

 

 Termos em que pede deferimento.

 

 [CIDADE], [DIA] DE [MÊS] DE [ANO]

 

  Dá-se a causa o valor de R$ XXXX,XX , correspondente ao valor do proveito econômico, conforme § 3º do artigo 700 do CPC.

 

________________________________

[NOME DO ADVOGADO]

OAB/UF XXXX

 

ROL DE DOCUMENTOS

 1.    Procuração;

 2.    Documentos pessoais;

 3.    Contrato de Locação Residencial;

4.    Memória de Cálculo;

 

Como referenciar este conteúdo

INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de Petição Inicial - Ação Monitória - De acordo com o novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 24 Jul. 2017. Disponível em: investidura.com.br/modelos/peticoes/peticao-inicial/335871-modelo-de-peticao-inicial-acao-monitoria-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 20 Jun. 2018

 

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