EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA XXX DA COMARCA DE XXX – ESTADO XXXX
NOME DO AUTOR, brasileiro, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, portador da Cédula de Identidade/RG n.º … – … SSP/… e do CPF/MF sob n.º …-…, residente e domiciliado na rua ... n.º …, …, …; vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores subscritos com endereço profissional na Rua …, n.º …, Ed. …, … andar, para com fundamento no art. 1.228 do Código Civil, propor
AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
Em face de … NOME DO RÉU, brasileiro, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, com endereço para citação na Rua …, n.º …, … andar, Apto. …, do tipo …, EDIFÍCIO …, n/ Capital, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:
I – DOS FATOS
Em XXXX de XXXXX do corrente ano, o Autor comprou da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, o seguinte imóvel:
“Apartamento n.º …, do tipo …, do …º andar ou ….º pavimento do EDIFÍCIO …, sito na Rua …, n.º …, nesta Capital, com a área construída de utilização exclusiva de ….. m2., área de uso comum de …. m2., área correspondente ou global construída de …… m2. e fração ideal do solo de ……. Dito Edifício acha-se construído sobre o Lote de terreno designado pela letra “A”, configurado no croqui municipal n.º …, oriundo da unificação dos lotes n.ºs …, …/…, … e …, medindo …..m de frente para a rua …, nesta cidade, por …..m de extensão da frente aos fundos pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel, onde confronta com os lotes fiscais n.ºs … e …, o lado esquerdo é formado por cinco linhas, a 1ª partindo do alinhamento predial da referida rua … em direção aos fundos, mede …..m. e confronta com o lote fiscal n.º …, a 2ª declina à direita em angulo reto e mede ….m., a 3ª declina à esquerda em ângulo reto e mede …..m., a 4ª declina novamente à esquerda em angulo reto e tem a extensão de …m., confrontando nestas três linhas com o lote fiscal n.º … e a 5ª faz frente para a Avenida …; e na linha de fundos mede a extensão de ….ml, onde confronta com o lote fiscal n.º …; com a área total de …. m²”.
Tudo de conformidade com o contrato de compra e venda e registro da transferência na Matrícula n.º XXXX do Cartório de Registro de Imóveis da XXª Circunscrição da Capital, em anexo.
Na qualidade de proprietário do imóvel e necessitando residir no mesmo, foi o Autor realizar a mudança, quando soube que o referido apartamento estava sendo ocupado indevidamente pelo Réu, que segundo informações dos Condôminos, obteve a posse de modo clandestino e precário (informação da síndica em anexo, tendo, portanto, a posse, sem causa jurídica).
A realidade é que sabendo o Réu que o apartamento estava desocupado, em virtude de inadimplemento do 1º proprietário com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, rapidamente invadiu o mesmo e está até a presente data residindo tranquilamente no imóvel, SEM, INCLUSIVE, PAGAR AS DÍVIDAS COM O CONDOMÍNIO, que foram suportadas pela CEF até o mês de setembro de …, quando vendeu para o Autor o apartamento.
Segundo informações da própria Caixa Econômica Federal, o Réu já foi notificado a desocupar o imóvel (notificação em anexo), pois a ocupação indevida constitui também crime de ação penal pública, conforme dispõe o artigo 9º da Lei 5.741/71. Mesmo cientificado de sua situação ilegal, deixou o Réu de proceder a desocupação, mostrando sua intenção de obter vantagem ilícita por meio da injusta invasão.
O Requerente, visando solucionar o conflito, procurou o Réu por inúmeras oportunidades; mas este, sabendo se tratar do novo proprietário, recusou-se a falar com o mesmo e também a entregar o imóvel de forma amigável, não restando ao autor outra alternativa, senão a de socorrer ao Poder Judiciário por meio da presente medida judicial.
II – DO DIREITO
II.1. Da legislação e dos entendimentos jurisprudenciais
A pretensão do Autor está amplamente amparada pela legislação pátria, pela doutrina e jurisprudência, senão vejamos:
Código Civil: “Art. 524. A lei assegura ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor de seus bens, e de reavê-los do poder de quem quer que injustamente os possua.”
Código Civil: “Art. 1.227. Os direitos reais sobre imóveis constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com o registro no Cartório de Registro de Imóveis dos referidos títulos (arts. 1.245 a 1.247), salvo os casos expressos neste Código.”
“A propriedade é o direito que a pessoa física ou jurídica tem, dentro dos limites normativos, de usar, gozar e dispor de um bem, corpóreo ou incorpóreo, bem como de reivindicar de quem injustamente os detenha” (RT, 473:76).
“O direito de reivindicar a coisa é o poder que tem o proprietário de mover ação para obter o bem de quem injustamente ou ilegitimamente o detenha” (JB, 166:241).
“Se a posse dos apelantes é injusta, destituída de título dominial, não merece censura a decisão que julga procedente ação reivindicatória” (TJMS – 2ª TC – Rel. Des. Joenildo de Souza Chaves – J. 04.11.1997).
“Examinando o enunciado do artigo 524 do diploma civil, vislumbra-se, sem esforço, que o direito de reaver o bem do qual foi despojado, é elemento componente do direito de propriedade. Trata-se de defesa especial desse direito.” (Clóvis Beviláqua, Código Civil , v. 3, cit. p. 1005.)
II.2. Da comprovação dos requisitos para a retomada do imóvel
a) Da propriedade e da indicação da coisa reivindicada: A propriedade do Autor e a individualização da coisa constam do Contrato de Compra e Venda e da Certidão do Registro de Imóveis (em anexo), onde consta o Autor como comprador (R7 – 35.623);
b) Da posse injusta do Réu: A declaração da síndica do Edifício e demais provas juntadas, comprovam que está o Réu indevidamente ocupando o imóvel, causando inclusive prejuízos ao condomínio.
Na presente ação, demonstrados os requisitos acima, entendem nossos Tribunais que é caso de procedência total do pedido. Corroborando esta afirmação, junta-se recente aresto do Tribunal de XXXXXX:
[Incluir entendimento jurisprudencial atualizado do Tribunal do estado em que se propõe a demanda]
III – TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA
A presente ação tem como escopo a retomada da posse de imóvel de sua propriedade
A antecipação da tutela com fundamento no artigo 300[1] do novo Código de Processo Civil é de extrema importância. Pois no caso, a situação por que passa o Autor é moralmente inaceitável, visto que após comprar o imóvel com muito sacrifício, encontrou-se impossibilitado de exercer seu direito de uso, gozo e fruição (inerentes à propriedade) em virtude de injusta invasão perpetrada pelo Réu, sem qualquer causa jurídica que justificasse o ato.
Verifica-se a probabilidade do direito, bem como perigo de dano de difícil reparação.
A situação agrava-se na medida em que a permanência do Réu na posse do imóvel, lhe causa enormes prejuízos, visto que este não paga as despesas do imóvel (IPTU) inclusive as de condomínio, estas últimas que já estão sendo cobradas diretamente do Autor.
Com isso, a desocupação do imóvel pelo Réu se impõe e se apresenta como urgente, sob pena de ter o Autor que arcar com elevados prejuízos que não deu causa, caso haja demora na prestação jurisdicional.
A forma em que ocorreu a ocupação injusta feriu princípios básicos da convivência pacífica e da segurança jurídica, bem como o direito do Autor de residir em imóvel de sua propriedade, ainda mais quando necessita do mesmo para moradia própria e de sua família, situação esta que de forma alguma poderá ser aceita pelo Poder Judiciário.
IV – DO REQUERIMENTO FINAL
Pelo exposto, requer-se, respeitosamente, digne-se Vossa Excelência em determinar no r. despacho inaugural:
DO PEDIDO IMEDIATO
a) seja concedida a antecipação da tutela, nos termos do artigo 300do CPC, – cf. item III supra, para que seja o réu desde já compelido a desocupar o imóvel com a imissão do autor na posse, tendo em vista a comprovação da propriedade do Autor, a posse sem causa jurídica do Réu e a possibilidade da permanência deste vir a causar prejuízos de difícil reparação, com o não pagamento das despesas do imóvel;
b) A citação do réu, nos termos dos arts. 246, 247 e 248, para querendo contestar à presente ação no prazo de 15 dias (art. 335), sob pena de não o fazendo serem os fatos considerados verdadeiros (art. 341 CPC).;
c) que ao final, seja a presente ação julgada PROCEDENTE, com a condenação definitiva do Réu a restituir o imóvel descrito no item I, bem como condenado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios na ordem de 20% sobre o valor da causa.
d) Manifesta o seu desinteresse pela auto composição nos termos do art. 334 § 5 o.
Por fim, protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente pelos documentos juntados e se necessário pelo depoimento pessoal das partes.
Dá-se a causa o valor de R$ xxxxxxx (xxxxxxxxxxxxx), nos termos do inciso II do artigo 292[2] do Novo Código de Processo Civil.
Termos em que pede deferimento.
Cidade (UF), data.
________________________
Advogado
OAB/UF XXXX
[1] Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
§ 1o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.
§ 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.
§ 3o A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.
[2] Art. 292. O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será: […] II – na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida;