Modelo de Pedido de Ascensão Funcional de Funcionário Público - motorista

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

ASCENSÃO FUNCIONAL

em face de ....., pessoa jurídica, de direito público, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O autor trabalhava como motorista na Secretaria de Estado da Administração, no ....., muito embora sua função fosse auxiliar de artífice; para legalizar a situação o funcionário, ora Autor, prestou concurso, no qual foi aprovado e devidamente classificado, conforme Edital nº ..../.... de ..../..../....

Em data de ..../..../.... ocorreu o ato aposentatório, tendo sido, a aposentadoria, formulada a pedido do Autor.

Como se pode notar, quando houve a publicação em edital da aprovação e classificação do Autor, no concurso realizado, o mesmo estava em afetivo serviço; ademais a função de motorista há muito tempo ele já exercia.

Mas, mesmo assim, o Requerente foi aposentado na função anterior e com os proventos desta categoria.

Em .../.../..., o Requerente propôs pedido de Ascensão funcional ao Exmo. Sr. Secretário da Secretaria da Administração do Estado, o qual foi indeferido em ..../..../...., com base no parecer ..... da Divisão Jurídica e publicado no Diário Oficial nº ......

Na verdade, mesmo não havendo formalmente a posse no cargo de motorista, o Autor já exercia esta função fazendo o concurso apenas para legalizar a sua situação, bem como de seus rendimentos, os quais não eram compatíveis .

O Autor foi prejudicado porque exercia uma função e recebia o valor de outra categoria, a qual era abaixo da categoria de motorista, quando teve a oportunidade de regularizar, fez o concurso e foi aprovado, mas antes de tomar posse foi concedida a sua aposentadoria.

O ato aposentatório ocorreu em .../.../... e a classificação e aprovação em .../.../..., estando, o autor ainda no efetivo exercício da função. Quando o ato tornou-se findo, o funcionário já havia sido aprovado e a ascensão, logicamente não havia sido determinada, mas o cargo de motorista já era por ele ocupado.

Sendo assim, já exauridas as vias administrativas sem se obter sucesso, é que recorre a esta medida judicial para que possa garantir a sua ascensão funcional, bem como que passe a receber os proventos do cargo de motorista, para o qual fez concurso e foi aprovado.

DO DIREITO

Ante o quadro fático, é de direito do funcionário pleiteante a ascensão profissional.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer-se Vossa Excelência, que determine a citação do réu, para que, querendo apresente contestação, sob pena de revelia e confissão, e após ouvido o representante do Ministério Público, cumpridas as formalidades, seja a presente ação julgada procedente, para o fim de determinar a ascensão funcional do autor, bem como os vencimentos serem da função que ele exercia, ou seja, de motorista, condenando o réu ao pagamento de custas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais.

Protesta provar o alegado por todos os meios em direito administrativos, tais como juntada de novos documentos, ouvida de testemunhas as quais adiante se vê e que comparecerão independentemente de imitação, etc.

Dá-se a causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de Pedido de Ascensão Funcional de Funcionário Público - motorista. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 17 Set. 2013. Disponível em: investidura.com.br/modelos/peticoes/peticao-inicial/306576-modelo-de-pedido-de-ascensao-funcional-de-funcionario-publico-motorista. Acesso em: 16 Jan. 2018
modelos-direito-de-familia-inv

112 modelos ncc-peq

direito-do-trabalho-modelos-inv