Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito de Jardins.
(espaço de 15 linhas em branco para despacho do Juiz)
Fulano de tal, brasileiro, casado,
profissão, residente e domiciliado à praça da Matriz, nº 01, na cidade de Jardins, com fundamento na Lei
8.245/91, vem propor a presente
AÇÃO DE DESPEJO PARA USO DE DESCENDENTE
contra o senhor Beltrano de tal, brasileiro, casado, profissão, residente e domiciliado à Rua dos
Ventos, nº 02, na cidade de Jardins, pelos fatos e fundamentos seguintes:
I. O imóvel, de
propriedade do Autor, sito à Rua dos Ventos, nº 02, objeto da presente
retomada, encontra-se alugado ao Réu,
pelo valor de R$ 100,00 (cem reais),
mensais, ora vigendo por prazo indeterminado, em conformidade com a Lei 8.245/91, contrato incluso.
II. O Autor necessita
do imóvel locado ao Réu para uso de descendente, sua filha, Maria de tal, brasileira, solteira,
estudante, que vai contrair núpcias e não possui prédio residencial próprio,
conforme comprova pelas certidões
negativas, expedidas pelos Cartórios de
Registro de Imóveis desta Comarca, em anexo.
III. A Lei 8.245/91, art. 47, III,
faculta ao Autor pleitear a retomada nesta condições.
IV. O Autor pede o
imóvel pela primeira vez, ficando dispensado, portanto, da prova de
necessidade, registrando ainda que, nesse caso, goza da “Presunção de Sinceridade”.
Isto posto, requer
se digne Vossa Excelência de determinar a citação do Réu no endereço indicado
para, atendidos os prazos legais e as
formalidades de estilo, declarar nos autos que concorda com o pedido de
desocupação, quando será homologado o acordo e concedido-lhe o prazo de seis
meses para a desocupação, sem quaisquer ônus, ou, em caso contrário, querendo,
venha contestar a presente ação, acompanhando-a até final sentença que, espera,
decretará o despejo e o condenará nos ônus de sucumbência.
Protestando e,
desde já, requerendo a produção de provas em direito admitidas, dá-se à causa o
valor de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos
reais).
Nestes termos,
Pede
deferimento.
Jardins, ?? de ??? de ????
_______________________________________
Fulano
de tal
Observações:
1. A petição é dirigida ao Juiz Cível da comarca. Todavia, dependendo do valor da causa e da
existência de juizados especiais, a petição será distribuída ao Juiz competente
para examinar processos do Juizado Especial.
2. Nesse tipo de
ação é importante, desde logo,
apresentar ao Juiz as certidões do
Cartório de Registro de Imóveis, comprovando que a beneficiária da retomada não possui imóvel residencial na cidade.
3. Informar se é a primeira vez que propõe ação de despejo com esta finalidade, caso contrario, é necessário
comprovar a necessidade, ou seja, provar ao Juiz que a alegação é verdadeira. Mas, sendo a
primeira vez, o Autor goza da “presunção de sinceridade” e não precisa provar a necessidade.
4. O valor da causa deve ser igual ao valor de 12 meses da
locação atual. Sobre este valor incidem as custas processuais e honorários advocatícios, quando cabíveis.
5. Se a retomada tiver outro motivo, devem ser
compatibilizadas as informações na petição, bem como essa parte do pedido deverá ser adaptada.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
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