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Modelo de checklist petição inicial

Checklist  Petição Inicial Preliminarmente: verificar se o protocolo é físico ou digital. 1) Endereçamento: 2) Qualificação das partes 2.1 Nomes prenomes 2.2 Estado civil (a existência de união estável) 2.3 Profissão 2.4 Número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica 2.5 Endereço eletrônico 2.6 Domicílio e a residência […]

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Modelo de Parecer Jurídico

É por meio do documento conhecido por PARECER JURÍDICO que um jurista (advogado, consultor jurídico…) oferece as informações técnicas sobre um tema determinado, fundamentando juridicamente utilizando bases legais, doutrinárias e até jurisprudenciais. Costuma ser solicitado como elemento necessário à tomada de alguma decisão de grande relevância. Embora não exista uma forma obrigatória, é importante seguir […]

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Modelo de ação de obrigação de fazer para entrega de medicamentos – De acordo com o novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ……….. ……………….., brasileiro (a), profissão, inscrito (a) no CPF nº ……………, RG nº …………, residente e domiciliado(a) na Rua …………., Nº…., Bairro ……, CEP…….-….., por seus advogados (documento incluso), com endereço profissional na Rua …….., nº…, Bairro…….., vem à presença de Vossa […]

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Modelo de petição inicial – ação de indenização por acidente de trânsito – De acordo com o novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXX – PODER JUDICIÁRIO XXXXXXXXXXXXXXXX  xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx , brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n° XXXXXX e no CPF sob o n° XXXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXX, n° XXX, bairro XXXXXXX, Florianópolis (SC), CEP XXXXXXX, vem, respeitosamente, à presença de […]

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Modelo de petição inicial – homologação de acordo extrajudicial – De acordo com o novo CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA xxª VARA XXXXXX DA COMARCA DE XXXXXXXX – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE XXXXXXXXX  REQUERENTE 1 , brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n° XXXXX e no CPF sob o n° XXXXXXXX, domiciliado na Rua Xxxxxxx, n° xxx, bairro Xxxxxxx, Cidade (UF), CEP xxxxxxxxx, e REQUERENTE 2, brasileira, casada, inscrita […]

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Modelo de petição inicial – Interdição – De acordo com o novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA XXXX DA COMARCA DE XXXXXXXXXX – PODER JUDICIÁRIO DE XXXXXXXXXX   [NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXX, e no RG sob o nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXX, nº XX, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de […]

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Modelo de petição inicial – Pedido de alteração de regime de bens – De acordo com o novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA XXX DA COMARCA DE XXX FULANA DE TAL, brasileira, casada, inscrita no RG sob o n° XXXXX e no CPF sob o n° XXXXXXXX, domiciliada na Rua Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, n° xxx, bairro Xxxxxxx, Cidade (UF), CEP xxxxxxxxx, com e-mail: xxxxxxxxx e FULANO DE TAL, casado, profissão, inscrito no RG sob o […]

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Modelo de petição inicial – Dissolução (extinção) de união estável e homologação – De acordo com o novo CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA xxª VARA XXXXXX DA COMARCA DE XXXXXXXX – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE XXXXXXXXX  COMPANHEIRO(A) 1 , solteira, casado, inscrito no RG sob o n° XXXXX e no CPF sob o n° XXXX, domiciliado no endereço Xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, e COMPANHEIRO(A) 2, brasileira, solteira, inscrita no RG sob o n° XXXXX e no […]

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Modelo de petição inicial – Divórcio Consensual e homologação – De acordo com o novo CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA xxª VARA XXXXXX DA COMARCA DE XXXXXXXX – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE XXXXXXXXX   REQUERENTE 1 , brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n° XXXXX e no CPF sob o n° XXXXXXXX, domiciliado na Rua Xxxxxxx, n° xxx, bairro Xxxxxxx, Cidade (UF), CEP xxxxxxxxx, e REQUERENTE 2, brasileira, casada, […]

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Modelo de petição inicial – Ação rescisória – De acordo com o novo CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE XXXXXXX  Ação originária: Apelação/Reexame Necessário n° XXXXXXXXXX, que tramitou na XXXª Câmara de Direito XXXXXX do Tribunal de Justiça de XXXXXX   [NOME COMPLETO] , nos autos da ação declaratória nº XXX.XXXX.XX, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de representante legal […]

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