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# Título do Artigo Autor
1 Modelo de Ação Monitória - contrato de abertura de crédito Modelo
2 Modelo - Ação Correção FGTS - TR X IPCA-E ou INPC MODELOS
3 Modelo de Ação de Reparação de Danos - colisão de veículo em terminal rodoviário Modelo
4 Modelo de Ação de Busca e Apreensão - contrato de alienação fiduciária de veículo - inadimplência Modelo
5 Modelo de Reclamação - acidente de trânsito - danos materiais - "aposta de corrida" com terceiro veículo Modelo
6 Modelo de Ação de Busca e Apreensão - alienação fiduciária de veículo - inadimplência Modelo
7 Modelo de Ação de Busca e Apreensão - veículo alienado fiduciariamente - não cumprimento das obrigações Modelo
8 Modelo de Ação de Busca e Apreensão - veículo alienado fiduciariamente - inadimplência Modelo
9 Modelo de Ação Sumária de Responsabilidade Civil - acidente de trânsito com morte de vítima Modelo
10 Modelo de Ação de Indenização por Ato Ilícito - morte em acidente de trânsito - perda de fonte de sustento Modelo
11 Modelo de Ação Indenizatória - compra e venda de veículo furtado Modelo
12 Modelo de Ação de Reparação de Danos por acidente de veículos - via preferencial Modelo
13 Modelo de Ação de Reparação de Danos - rito sumário - acidente de trânsito Modelo
14 Modelo de Ação de Reparação de Danos - acidente de trânsito em cruzamento Modelo
15 Modelo de Ação de Reparação de Danos - vítima de atropelamento - bicicleta Modelo
16 Modelo de Ação de Reparação de Danos Materiais e Lucros Cessantes - acidente de trânsito - veículo utilizado para transporte de passageiros Modelo
17 Modelo de Ação de Reparação de Danos - acidente de trânsito envolvendo três veículos Modelo
18 Modelo de Ação de Reparação de Danos - veículo atingido por pneus de caminhão Modelo
19 Modelo de Ação de Reparação de Danos - acidente de trânsito - veículo de propriedade de Prefeitura Municipal Modelo
20 Modelo de Ação de Reparação de Danos - acidente de veículos - ressarcimento de prejuízos materiais - lesões corporais Modelo
21 Modelo de Ação de Reparação de Dano - acidente de trânsito entre carro e caminhão Modelo
22 Modelo de Ação de Reparação de Dano - acidente de veículo - culpa in eligendo e in vigilando Modelo
23 Modelo de Ação de Indenização por Ato Ilícito - veículo furtado em estacionamento de supermercado Modelo
24 Modelo de Ação de Indenização por ato ilícito - morte em acidente de trânsito Modelo
25 Modelo de Ação de Reparação de Danos - acidente de veículos - pessoas feridas Modelo
26 Modelo de Ação de Indenização por acidente de trabalho - acidente de trânsito - aposentadoria por invalidez acidentária Modelo
27 Modelo de Ação de Indenização - acidente de trânsito entre carro e motocicleta Modelo
28 Modelo de Ação de Indenização - atropelamento por trem - danos materiais e estéticos Modelo
29 Modelo de Ação de Reparação de Danos pelo procedimento sumário - acidente de trânsito - semáforo Modelo
30 Modelo de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais - morte em acidente de trânsito Modelo
31 Modelo de Ação de Indenização - seguradora de veículo - acidente de trânsito Modelo
32 Modelo de Ação de Consignação em Pagamento em acidente de trânsito - indenização - legitimidade para receber quantia Modelo
33 Modelo de Ação Ordinária de Cobrança de obrigação confirmada por sentença transitada em julgado - devolução de parcelas pagas - consórcio de automóvel Modelo
34 Modelo de Ação de Busca e Apreensão de automóvel com alienação fiduciária Modelo
35 Modelo de Ação Cominatória c/c Perdas e Danos - transferência de veículo Modelo
36 Modelo de Requerimento de quebra de sigilo bancário de Município - improbidade administrativa - Ministério Público Modelo
37 Modelo de Ação de Cobrança - Requerimento de pagamento de férias vencidas - cargo em comissão Modelo
38 Modelo de Reclamação proposta contra o Governo - nulidade de provimento para cargo de delegado de polícia Modelo
39 Modelo de Ação de Indenização e de reintegração ao emprego com pedido de antecipação de tutela Modelo
40 Modelo de Ação de Pedido de Indenização por Ato Ilícito - esbulho em propriedade particular Modelo
41 Modelo de Ação Ordinária - pedido de declaração de nulidade do ato de exoneração com a reintegração ao cargo de funcionário público Modelo
42 Modelo de Ação Declaratória - pedido de medida liminar para transferência de veículo obstada em face de multas Modelo
43 Modelo de Pedido de Ascensão Funcional de Funcionário Público - motorista Modelo
44 Modelo de Ação de Anulação de processo administrativo disciplinar cumulado com condenação em reintegração de cargo e pagamento de vencimentos atrasados Modelo
45 Modelo de Ação Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico - reintegração em cargo público e indenização Modelo
46 Modelo de Ação Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico - reintegração em cargo público e indenização Modelo
47 Modelo de Ação Popular - edital de licitação Modelo
48 Modelo de ação de exibição de documentos - informações bancárias Modelo
49 Modelo de Mandado de Injunção - regulamentação da profissão de moto-táxi Modelo
50 Modelo de Mandado de Injunção - Defensor Público - direito de enquadramento na carreira - isonomia de vencimentos Modelo
51 Modelo de ação direta de inconstitucionalidade em face de resolução Modelo
52 Modelo de Ação Rescisória com Pedido de Tutela Antecipada - violação à Constituição Federal Modelo
53 Modelo de Ação de Constituição de Servidão Administrativa Modelo
54 Modelo de Ação Popular contra a escolha de conselheiro do Tribunal de Contas Modelo
55 Modelo de Ação Popular com Pedido Liminar - suspensão de publicidade que liga o nome de governador às obras públicas realizadas Modelo
56 Modelo de Ação Indenizatória - prejuízos de natureza material e moral causados por transmissão de rádio Modelo
57 Modelo de Ação Declaratória de Tempo de Serviço Cumulada com Pedido de Aposentadoria ao INSS Modelo
58 Modelo de Ação de Responsabilidade por Ato de Improbidade Administrativa Modelo
59 Modelo de Ação Ordinária de Repetição de Indébito - pagamento de valores indevidos de tarifa de consumo de energia elétrica Modelo
60 Modelo de Ação de Reparação de Danos - dupla cobrança de despesas médicas Modelo
61 Modelo de Ação Ordinária Declaratória de Nulidade de Ato Jurídico - reintegração em cargo público e indenização Modelo
62 Modelo de Ação de Indenização por Restrição ao Crédito e Danos Morais - nome em SPC - título já pago Modelo
63 Modelo de Ação de Indenização por Perdas e Danos - banco compensou cheque furtado Modelo
64 Modelo de Ação de Improbidade Administrativa - ausência de prestação de contas por parte de ex-prefeitos Modelo
65 Modelo de Ação de Improbidade Administrativa com Pedido de Liminar de Afastamento de Cargo Modelo
66 Modelo de Ação de Desapropriação por Utilidade Pública - inventário e partilha de bens Modelo
67 Modelo de Ação de Desapropriação por Utilidade Pública - ampliação de distrito industrial Modelo
68 Modelo de Ação de Desapropriação Indireta - posse ilegal de imóvel Modelo
69 Modelo de Ação de Desapropriação de Imóvel por Utilidade Pública Modelo
70 Modelo de Ação de Constituição de Servidão Administrativa de Passagem com Pedido de Imissão de Posse Modelo
71 Modelo de Ação Consignatória em pagamento de aluguéis Modelo
72 Modelo de Ação de Anulação de Assembléia Condominial que elege sucessor para o síndico - restrição aos condôminos em débito Modelo
73 Modelo de Ação Cautelar de Sustação de Protesto - contrato de serviços de transporte de cargas - taxas abusivas - duplicatas Modelo
74 Modelo de Ação Cautelar de Sustação de Protesto com Pedido de Liminar Modelo
75 Modelo de Ação Cautelar de Arresto - devedor proprietário de um único bem desembaraçado Modelo
76 Modelo de Ação Anulatória de Título de Crédito - inexiste vínculo negocial ou recebimento de mercadoria Modelo
77 Modelo de Ação Anulatória de Negócio de Compra e Venda - imóvel Modelo
78 Modelo de Ação Anulatória de Lançamento Fiscal Modelo
79 Modelo de Ação Anulatória de Crédito Tributário - ICMS sobre sacas de café furtadas Modelo
80 Modelo de Ação Anulatória de Arrematação e Penhora com Pedido de Tutela Antecipada Modelo
81 Modelo de Ação Ordinária de Cobrança - FGTS - taxa progressiva de juros Modelo
82 Modelo de Ação pelo Procedimento Ordinário - empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica Modelo
83 Modelo de Ação Declaratória - restituição da taxa de iluminação pública Modelo
84 Modelo de Ação Ordinária de Repetição de Indébito - restituição de valores pagos à título de contribuição previdenciária junto ao INSS Modelo
85 Modelo de Ação Ordinária de Anulação de Débito Fiscal - processo administrativo de dívida ativa Modelo
86 Modelo de Ação Declaratória - inconstitucionalidade - pedido de restituição do PIS Modelo
87 Modelo de Ação Ordinária de Repetição de Indébito - recolhimento indevido de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) Modelo
88 Modelo de Ação de Repetição de Indébito - incidência indevida de imposto de renda na fonte - valores referentes ao programa de apoio à demissão voluntária Modelo
89 Modelo de Ação Declaratória - inexigibilidade da exação referente a salário-educação devido pelas empresas Modelo
90 Modelo de Ação Declaratória - pedido de compensação de valores indevidamente pagos a título de PIS e PASEP com valores referentes a COFINS Modelo
91 Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal com Pedido de Depósito - pedido de anulação de lançamentos fiscais referentes ao ISSQN Modelo
92 Modelo de Ação Ordinária de Repetição de Indébito - pagamento indevido - restituição de valores Modelo
93 Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal com Pedido de Tutela Antecipada - IPTU Modelo
94 Modelo de Medida Cautelar Inominada - inconstitucionalidade - tributo cumulativo - suspensão da exigibilidade de tributo Modelo
95 Modelo de Medida Cautelar Inominada para Isenção Tributária de COFINS e PIS - imunidade estabelecida pelo dispositivo da CF - distribuidora de derivados de petróleo Modelo
96 Modelo de Medida Cautelar Inominada Incidental com Pedido Liminar para Depósito Judicial - valores de ICMS discutidos judicialmente Modelo
97 Modelo de Medida Cautelar Inominada - tributação indevida - inconstitucionalidade da Lei nº 8.147/90 Modelo
98 Modelo de Medida Cautelar de Depósito Judicial - empréstimo compulsório sobre consumo de energia elétrica - bitributação - ICMS Modelo
99 Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal - majoração de alíquota de IPTU - inconstitucionalidade Modelo
100 Modelo de Ação Anulatória de Débito Fiscal - IPTU - ilegalidade Modelo

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