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Modelo – Carta Testemunhável


ILUSTRÍSSIMO SENHOR ESCRIVÃO DO ...... CARTÓRIO DA .... VARA CRIMINAL

FULANO DE TAL, brasileiro, casado, eletricista, portador da cédula de identidade nº XXXXX e inscrito no CPF sob o nº XXXX, residente e domiciliado à Rua dos Gamões, n° 25, Bairro Levi, Peçanha, MG, vem, por seu Advogado, com fulcro no art. 639 e ss. Do Código de Processo Penal, requerer a expedição de

CARTA TESTEMUNHÁVEL

pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

O testemunhante, em vista à respeitável decisão proferida pelo MM Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal , como tendo infringido o art. 155 do Código Penal e que indeferiu o pedido de ........., e que tempestivamente fora interposto recurso fundamentado no art. ..... do Código de Processo Penal e no entanto não foi recebido pelo Magistrado, sob alegação de....... (mencionar a fundamentação do não recebimento do recurso).

Pelo exposto, requer seja o presente recurso recebido e apreciado pela Instância Superior com o traslado das peças abaixo elencadas, nos moldes do art. ...... do Código de Processo Penal para a respectiva formação da CARTA TESTEMUNHÁVEL.

- certidão da r. decisão que não recebeu o recurso;

- certidão de tempestividade da interposição do recurso;

- certidão da decisão denegatória do recurso interposto;

- ........ (outras peças se necessário).

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Reprodução autorizada. Fonte: www.jurisway.org.br


PDFImprimirE-mail Seção: Petições
Categoria: Direito Penal

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MODELO,. Modelo – Carta Testemunhável. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 09 Abr. 2011. Disponível em: investidura.com.br/modelos/peticoes/penal/182232. Acesso em: 20 Set. 2014

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