Modelo de pedido de admissão como assistente - De acordo com o novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA XXX DA COMARCA DE XXX

 

Autos n° XXXXXXXXXXXX

Autor: XXXX

Réu:XXXXXXXX

NOME DO ASSISTENTE, nacionalidade, estado civil, atividade, inscrita no RG sob o n. XXXXX e no CPF sob o n. XXXXX vem, por seus procuradores (doc.) a presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 119 do Código de Processo Civil, requerer sua admissão no processo na qualidade de 

ASSISTENTE 

Pelos argumentos de fato e de direito que passa a expor:

Trata-se de ação XXX

O interveniente é [explicar interesse na ação, por exemplo: “legítimo herdeiro do finado”]

O Novo Código de Processo Civil assegura, em seu artigo 119 que, quem tiver interesse jurídico no resultado de uma sentença poderá intervir no processo prestando assistência a uma das partes, conforme:

Art. 119. Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.

Parágrafo único.  A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

Assim sendo, torna-se evidente o interesse do requerente em intervir no processo, pois o resultado da demanda poderá advir-lhe prejuízos.

Em razão do exposto, requer-se:

 a) a intimação das demais partes para que se manifestem no prazo de 15 dias a respeito do presente pedido de assistência, nos termos do artigo 120 do Novo Código de Processo Civil;

 b) que seja deferido o pedido para conceder ao requerente a participação nos autos como assistente do réu.

 

Termos em que pede deferimento.

Cidade (UF), data.

________________________

Advogado

OAB/UF XXXX

ROL DE DOCUMENTOS:

1. Procuração e documentos pessoais;

2. X

3. X

4. X

 

Como referenciar este conteúdo

INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de pedido de admissão como assistente - De acordo com o novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 04 Ago. 2017. Disponível em: investidura.com.br/modelos/peticoes/manifestacoes/335927-modelo-de-pedido-de-admissao-como-assistente-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 11 Dez. 2017
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