Modelo de execução contra a Fazenda Pública - De acordo com o novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE XXXXXXX – PODER JUDICIÁRIO DE XXXXXXXXXX

[NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXX, e no RG sob o nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXX, nºXX, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de representante legal devidamente constituído, propor

EXECUÇÃO CONTRA FAZENDA PÚBLICA

em face de [NOME COMPLETO], pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXX, com sede na Rua XXXXXX, nº XX, cidade de XXXXXX, estado de XXXXXX, CEP XXXXXX, nos termos do artigo 534 e seguintes do Código de Processo Civil.

 FATOS

Na data de XX/XX/XXXX, transitou em julgado ação condenatória movida pelo Exequente em face do Executado, que culminou em título executivo judicial no valor bruto de R$ XXXXXX.

Tendo em vista que a obrigação de pagar não foi adimplida, ajuizou-se a presente ação de execução, para que se obrigue o Executado a fazê-lo.

FUNDAMENTOS

Conforme disposto no artigo 534 do Código de Processo Civil, segue anexo o demonstrativo discriminado e atualizado do débito, contendo todas as exigências estabelecidas, como índice de correção monetária, juros aplicados, termo inicial e final da aplicação dos juros.

Deve-se considerar que a origem do título é decisão judicial transitada em julgado, sendo, portanto, esta a prova constituída para demonstração da existência de dívida.

PEDIDOS

Diante do exposto requer:

(i) A expedição de mandado de citação  da Executada, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, opor embargos à execução, na forma do artigo 910;

(ii) Ao fim, caso não sejam opostos embargos ou rejeitados, requer-se a expedição de precatório em favor do exequente pelo Presidente deste Tribunal, na forma do § 1º do artigo 910, no valor de R$ XXXXX, devidamente atualizados nos termos definidos na planilha do débito em anexo;

(iii) Informa, ainda, de acordo com o inciso V do art. 77 do CPC, que recebe as intimações nas pessoas de seus advogados, no endereço constante do timbre dessa petição.

Termos em que pede deferimento.

Dá-se à causa o valor de R$ [XXXX,XX]. [valor do requerido na execução]

 

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

 

Como referenciar este conteúdo

INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de execução contra a Fazenda Pública - De acordo com o novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 02 Out. 2017. Disponível em: investidura.com.br/modelos/peticoes/execucao/336130-modelo-de-execucao-contra-a-fazenda-publica-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 11 Dez. 2017
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