Modelo de execução de obrigação de fazer ou não fazer - De acordo com o novo CPC | Portal Jurídico Investidura - Direito

Modelo de execução de obrigação de fazer ou não fazer - De acordo com o novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA XX DA COMARCA DE XXXXXXX – PODER JUDICIÁRIO DE XXXXXXXXXX

[NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXX, e no RG sob o nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXX, nºXX, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de representante legal devidamente constituído, propor

AÇÃO DE EXECUÇÃO

(obrigação de fazerou de não fazer)

em face de [NOME COMPLETO], pessoa jurídica de direito privado, , inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXX, com sede na Rua XXXXXX, nº XX, cidade de XXXXXX, estado de XXXXXX, CEP XXXXXX, nos termos do artigo 814 e seguintes do Código de Processo Civil.

 FATOS

Na data de XX/XX/XXXX a Exequente e a Executada celebraram um Contrato [XXXXX], devidamente assinado por duas testemunhas, conforme prescreve o art. 784, III, do Novo Código de Processo Civil, de modo que constitui título executivo extrajudicial.

Neste contrato, houve previsão da obrigação de fazer [COLOCAR QUAL É A OBRIGAÇÃO DE FAZER], no prazo de [ADICIONAR O PRAZO/DATA LIMITE], conforme na cláusula XX, devendo o Exequente pagar a quantia de R$ XXXX, pela execução do serviço.

Contudo, ainda que o Exequente tenha despendido esforços para que a obrigação pactuada fosse devidamente cumprida sem recorrer a este tribunal, o Executado não cumpriu com sua parte.

E, diante do inadimplemento verificado não restou alternativa à Exequente, senão a cobrança judicial da obrigação.

FUNDAMENTO

A execução aqui cumpre os requisitos legais, tendo em vista a existência de um título extrajudicial decorrente de contrato escrito assinado por duas testemunhas, sendo a título líquido, certo e exigível.

A liquidez se verifica por conta de [XXXX]. Já a certeza pode ser identificado por [XXXX]. Por fim, a exigibilidade decorre de [XXXX].

Assim sendo, pugna-se pelo reconhecimento e provimento da presente ação.

PEDIDOS

Diante do exposto requer:

(i) A expedição de mandado de citação, a ser cumprido por Oficial de Justiça, ordenando à Executada ao cumprimento da obrigação, no prazo máximo de XX (extenso)dias contados a partir da citação, ou no prazo que Vossa Excelência entender adequado, sob pena de multa diária no valor de R$ XXXXXX, nos termos do artigo 814 do CPC.

(ii) Caso a obrigação não seja cumprida nos termos do item anterior, requer seja satisfeita à custa do executado, bem como perdas e danos, nos termos do artigo 816 do CPC;

(iii) O pagamento, pelo executado, de todos os encargos legais incidentes até a data do efetivo cumprimento da obrigação, bem como custas e despesas processuais e honorários de advogado (art. 827, NCPC);

(vi) Informa, ainda, de acordo com o inciso V do art. 77 do CPC, que recebe as intimações nas pessoas de seus advogados, no endereço constante do timbre dessa petição.

Termos em que pede deferimento.

Dá-se à causa o valor de R$ [XXXX,XX]. [valor monetário da obrigação]

 

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

 

Como referenciar este conteúdo

INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de execução de obrigação de fazer ou não fazer - De acordo com o novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 02 Out. 2017. Disponível em: investidura.com.br/modelos/peticoes/execucao/336129-modelo-de-execucao-de-obrigacao-de-fazer-ou-nao-fazer-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 12 Dez. 2017
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