Modelo de Contestação Juizado Especial Cível - De acordo com o novo CPC | Portal Jurídico Investidura - Direito

Modelo de Contestação Juizado Especial Cível - De acordo com o novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXX – PODER JUDICIÁRIO DE XXXXXXXXXX

 

Processo nº XXXXXXXXXXX 

[NOME COMPLETO] , já qualificado nos autos em epígrafe, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de representante legal devidamente constituído, apresentar

CONTESTAÇÃO

em face de [NOME COMPLETO], devidamente constituído nos autos, com fundamento no artigo 30 e seguintes da Lei nº 9.099/95.

FATOS

[EXPLICAR PORMENORIZADAMENTE QUAIS SÃO OS FATOS RELACIONADOS À DEMANDA]

DIREITO

PRELIMINARMENTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL – INCISO I DO 485 DO CPC, E ARTIGO 320 E 321 DO CPC

  Falta na petição inicial documento indispensável para a sua propositura. Além do mais, ante ao princípio constitucional do contraditório, o requerido tem cerceado a sua defesa contra a pretensão do autor, pois não há documento idôneo que comprove o alegado prejuízo para ser impugnado. Diante desse fato, é manifesta a inépcia da petição inicial do reclamante, devendo ser julgado extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo inciso I do artigo 485 do CPC.

MÉRITO

[EXPLICAR PORMENORIZADAMENTE OS FUNDAMENTOS DE DEFESA QUANTO AO MÉRITO DA AÇÃO]

PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

a) Seja deferida a matéria preliminar acima exposta, julgando-se extinto o processo sem julgamento do mérito, ante a inépcia da petição inicial;

b) No mérito, requer seja julgada totalmente improcedente a reclamação feita pelo Sr. XXXXXXX;

c) Requer a produção das provas em direito admitidas, sem exceção de uma só, notadamente o depoimento pessoal do autor, sob pena de confesso e oitiva de testemunhas, tudo em função do princípio constitucional do contraditório processual.

 

Termos em que pede deferimento.

[CIDADE], [DIA] DE [MÊS] DE [ANO]

________________________________

[NOME DO ADVOGADO]

OAB/UF XXXX

ROL DE DOCUMENTOS

1. Procuração;

2. Documentos pessoais.

 

Como referenciar este conteúdo

INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de Contestação Juizado Especial Cível - De acordo com o novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 04 Ago. 2017. Disponível em: investidura.com.br/modelos/peticoes/contestacao/335930-modelo-de-contestacao-juizado-especial-civel-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 12 Dez. 2017
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