Modelo de contestação à reparação de danos por acidente de trânsito | Portal Jurídico Investidura - Direito

Modelo de contestação à reparação de danos por acidente de trânsito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA [       ]. VARA CÍVEL DA COMARCA DE [       ]., ESTADO DO [       ].

[       ], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º [       ], sediada na rua [       ], n.º [       ]., bairro [       ], cidade [       ], estado [       ], CEP [       ], nesta ação representada por seu sócio  administrador, Sr. [       ], brasileiro (a), (estado civil), profissional atuando no campo de [       ], portador do CIRG nº [       ] e do CPF n.º [       ], solicitando por meio de seu advogado e também procurador (procuração anexa- documento 01), com escritório profissional localizado na rua [       ], nº [       ], bairro [       ], cidade [       ], estado [       ]., onde recebe notificações e intimações, vem consideravelmente à Vossa Excelência expor

CONTESTAÇÃO

à AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS que lhe requerem [       ], brasileiro, (estado civil), [       ], portador (a) do CIRG n.º [       ]. e do CPF n.º [       ]., residente e domiciliado (a) na Rua [       ], n.º [       ], bairro [       ], cidade [       ], estado [       ], e por [        ],  brasileiro, (estado civil), profissional atuando no campo de [       ]., portador (a) do CIRG n.º [       ]. e do CPF n.º [       ], morador da rua [       ], n.º [       ], bairro [       ], cidade [       ], estado [       ], pelas razões de fato e de direito apresentados abaixo.

PRELIMINARMENTE

Com todo o direito em sua contestação, o primeiro solicitado notou que o primeiro solicitante, Sr. [       ], à ocasião do incidente, não era o verdadeiro proprietário do veículo [       ], modelo [       ], placas [       ], que pertencia ao Sr [       ], de acordo com as informações do Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito de fls. [       ]

O primeiro solicitante, ao dar seu depoimento, afirmou exatamente ter estacionado o veículo [       ] autenticado em propriedade no nome de [       ] [       ].

Dessa forma, quando acontecido o sinistro, o veículo [       ], placa [       ], estava em nome de [       ] e, assim, presumi-se que o Primeiro Solicitante não era o proprietário do veículo supracitado não possuindo legitimidade para vir a juízo impetrar direitos incabíveis.

No evento questão, incide o artigo 6º do Código de Processo Civil, citado abaixo:

"Art. 6º Ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei."

Logo, evidencia-se que o primeiro solicitante não detém legitimidade para apresentar-se como Autor neste litígio, já que, à época do incidente, ele não era proprietário do veículo mencionado, qualidade indispensável para requerer em juízo.

Afora isso, conforme demonstrado pelo segundo solicitado em sua Peça Contestatória, está claro a "culpa in vigilando" do Primeiro Postulante, pelo fato de que ele não  transferiu o veículo para o seu nome junto ao órgão devido.

O primeiro solicitado não mostrou que é o legítimo proprietário do veículo envolvido no incidente, apenas demonstrou indubitavelmente provado que o seu proprietário era o Sr. [       ]

Conclui-se por haver total ilegalidade do primeiro solicitado, e consequentemente, insuficiência na ação, obrigando-se, pois, a julgar a presente contetação sem juízo de mérito.

"Ex positis", corroborados os pontos mencionados pela documentação apresentado ao Caderno Processual, solicita-se a Vossa Excelência, julgar a contestação, analogicamente aos pedidos do Primeiro Solicitado, EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme depreendido no artigo 267, VI, c/c artigo 295, II e III, do Código de Processo Civil, condenando-o a pagar as custas processuais, honorários advocatícios na base usual de 20% sobre o valor da causa e demais consectários legais, por ser objeto característico de Direito.

DO MÉRITO

Por meio de um julgamento profundo do Boletim de Ocorrência, concluímos que o incidente deveu-se por culpa exclusiva da Segunda Solicitada, Sra. [       ] (como resta provado pelas suas alegações nos momentos seguintes ao incidente), a qual, numa manobra absolutamente imprudente, interceptou o caminho do veículo do Sr . [       ]

Tal episódio resta demonstrado pelo depoimento da segunda solicitada, a qual afirmou  ter olhado pelo retrovisor a observado a vinda de um carro a uma distância aproximada de meio quilometro, tendo se descontrolado no volante e restando incapacitada de controlar o carro.

Vale colocar que, se a Segunda solicitante notou que o veículo do solicitado trafegava pela rua do incidente, é claro que ela careceria ter aguardado que o veículo do solicitado passasse por seu carro.

Entretanto, não procedeu-se assim, interceptando, assim, a trajetória veículo,gerando  o sinistro.

Inclusive valor colocar que a culpa da Segunda solicitada pode ser confirmada pelo depoimento do Primeiro Solicitante ao batalhão de Polícia de Trânsito, já que afirmou expressamente:

"Retornei por volta de [       ] e percebi que havia sido batido por  um [       ], cor [       ], tendo ocorrido danos no veículo na parte lateral esquerda. Declaro ainda que a motorista se prontificou a arcar com os prejuízos, já que tem seguro contra terceiros".

Resta provado que a Segunda solicitada é a verdadeira e exclusiva responsável pelo ocorrido, pois até mesmo afirmou que arcaria com os danos materiais.

Desta forma, resta evidente que o Sr [       ] é inocente no triste incidente, não podendo de qualquer forma arcar com os prejuízos originados pela imprudência da Sra. [       ], devido aos seus depoimentos e a sua conduta incompreensível no momento  em que interrompeu a trajetória do automóvel do requerido.

DOS PEDIDOS

"EX POSITIS", depois de evidenciada a culpa da solicitada por meio da documentação anexa aos autos e , também, do seu depoimento, a contestante intenta corroborá-la, por toda espécie de provas em direito aceitas, especialmente o testemunho particular dos Autores, solicitando igualmente, que Vossa Excelência julgue a presente Ação TOTALMENTE IMPROCEDENTE, condenando os Autores ao pagamento das custas processuais, honorários advocatícios na base usual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa e demais consectários legais.

Nesses Termos, pede deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado/ Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de contestação à reparação de danos por acidente de trânsito. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 04 Jun. 2013. Disponível em: investidura.com.br/modelos/peticoes/contestacao/290368-modelo-de-contestacao-a-reparacao-de-danos-por-acidente-de-transito. Acesso em: 21 Set. 2020

 

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