Modelo de Recurso contra Auto de Infração - multa - falta de sinalização

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV ___

____________, brasileira, auxiliar administrativa, inscrita no CPF sob n° _____________, residente e domiciliada em ___________, na Rua ___________, nº ____, Bairro ___________, na cidade de ________, vem pelo presente até V. Sª para interpor o presente RECURSO contra a multa aplicada através do Auto de Infração de Trânsito de nº ______, o qual abaixo descrito, nos termos a seguir expressos:

A recorrente é a legítima proprietária do veículo marca FORD/RANGER, cor vermelha, placas ______, ano 1999, chassis N° ________. (conforme documento em anexo 01)

Auto de infração nº _____, por estacionar sobre faixa de pedestres, conforme o art. 181, VIII do CTB; código de enquadramento ___; em __/__/__, às 13:05 hs; Rua _______, próximo ao nº ___, no Bairro ____________, na cidade de ________ - __, que teve como Órgão autuante o DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO - DSV.

A recorrente recebeu pelo correio, no dia __/__/__ a notificação de multa supramencionada (cópia em anexo doc. 02);

A recorrente de fato estacionou seu veículo na frente do número indicado no auto de infração, pouco após o colégio _______, onde faz o curso pré-universitário ali existente, nesta rua não há qualquer sinalização ou faixa que indique a proibição de estacionar;

A recorrente pode apresentar provas testemunhais e fotográficas que corroboram as alegações aqui prestadas, oportunamente;

Com certeza houve engano ou erro por parte do agente de trânsito que fez a autuação em tela .

"Ex Positis", requer:

Diante dos motivos alegados que comprovam que essa infração não foi praticada pelo veículo da recorrente, invocando o § único do art. 281, venho requerer a V. Sª o cancelamento do Auto de Infração n°_____, com a consequente não aplicação de penalidade específica, assim como a não atribuição de pontos perdidos, referentes à infração objeto da presente.

Ficando a recorrente no aguardo da notificação das providências tomadas por V. Sª, bem como do provimento deste, no endereço acima descrito.

Pede Deferimento.

___________, __ de ___________ de 200_.

______________

Recorrente

RG n°_________

CPF n° _______


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MODELO,. Modelo de Recurso contra Auto de Infração - multa - falta de sinalização. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 30 Set. 2013. Disponível em: investidura.com.br/modelos/peticoes/administrativo/308834-modelo-de-recurso-contra-auto-de-infracao-multa-falta-de-sinalizacao. Acesso em: 24 Nov. 2017
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