ILMO. SR. DR. PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DE …..
AO CONSELHO DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB/…..
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, propor
REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO DISCIPLINAR
em face de
….., advogada devidamente inscrita na OAB/….., com endereço profissional sito na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Inicialmente para que os membros deste conselho de ética possam situar-se do caso em pauta, informar que a advogada ora Representada atua nos AUTOS Nº …… que tramita na …..a Vara Cível desta Comarca, como Procuradora do Autor …………….., e …….. , inscrita no CNPJ nº ………….., estabelecida na BR ……, KM ….., nº ….., ……. – ….., e a advogada Representante atua nos mesmos autos como procuradora dos Réus, ……….., brasileiro, do comércio, portador da CI/RG n. ………., com endereço comercial na Rua …………, ………. – ……… – ……, e ……….., brasileiro, solteiro, advogado, portador da CI/RG nº ……….. , residente e domiciliado na Rua ……… , ……. – ………….
A advogada agiu sem ética, retendo abusivamente os Autos em prejuízo aos prazos da procuradora dos requeridos e ainda tentando estabelecer entendimentos com a parte adversa (requeridos) sem a necessária ciência do advogado contrário, e ora representante.
Fato de maior gravidade, é que a ADVOGADA …………., advoga nestes Autos (AUTOS Nº …… que tramita na …..a Vara Cível desta Comarca) na qualidade de Procuradora do Sr. ……, e concomitantemente advoga CONTRA O SR. ……., NOS AUTOS Nº ……. DA …ª VARA DE FAMÍLIA DESTA CAPITAL, ONDE AJUIZOU EM DATA DE ………. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS CONTRA O SR. ……… DANDO VALOR A CAUSA EM R$ ………… de prestação alimentícia em atraso, inclusive já estando o executado devidamente citado para pagamento em 24 horas sob pena de PRISÃO.
Doutores, pelo brevemente exposto, está cabalmente comprovado que a DRA. ………….., não poderá ADVOGAR CONCOMITANTEMENTE “À FAVOR E CONTRA” O SR. …………., ferindo de morte assim os princípio do zelo e a ética profissional .
Vale salientar as datas:
– em ……. a ADVOGADA ORA REPRESENTADA ajuizou AÇÃO CAUTELAR INOMINADA COMO PROCURADORA DO SR. …….. E NA DEFESA DE SEUS INTERESSES, E EM DATA DE………, AJUIZOU AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS CONTRA O SR. …….., CULMINANDO INCLUSIVE EM CITAÇÃO DO EXECUTADO PARA QUE PAGUE O DEVIDO EM 24 HORAS SOB PENA DE PRISÃO.
DO DIREITO
Na condução do Processo por diversas vezes a advogada ora representada demonstrou-se pouco conhecedora das normas éticas e preceitos estabelecidos no ESTATUTO DOS ADVOGADOS, (art. 34).
O art. 35 do Estatuto da Ordem – LEI 8906 – prevê a pena de suspensão para tanto.
DOS PEDIDOS
Diante da comprovação documental, através dos documentos em anexo, REQUER SEJA APLICADA A ADVOGADA INSCRITA NESTA OAB/…. SOB O Nº ………., A SANÇÃO DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO , de maneira PREVENTIVA POR TRATAR-SE DE CONDUTA COMPLETAMENTE IMORAL, LEVANDO A LOCUPLETAMENTO ILÍCITO ÀS CUSTAS DO PREJUÍZO AO INTERESSE CONFIADO AO SEU PATROCÍNIO.
Requer ainda, seja encaminhada Cópia da presente a Comissão de Fiscalização de Atividades da OAB, para as providências necessárias e PRINCIPALMENTE POR TRATAR-SE DE INTERESSE MAIOR DOS ADVOGADOS QUE PRETENDEM MANTER A HONRA DE SUA PROFISSÃO.
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]