Trata-se de um modelo de petição inicial no qual o reclamante objetiva
receber as diferenças salariais decorrentes do desvio de função.
Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da Vara de
Cidade/ Estado
(NOME), (nacionalidade),(estado civil), (profissão), portador da CTPS nº
(xxxxx) série (xxxx), CPF nº(XXX.XXX.XXX-XX), cédula de identidade nº
(xxxxxxxx)expedida pela SSP/(estado), residente nesta capital, com domicílio à
Rua (xxxx), (numero), (bairro), (cidade), (estado), (cep), ex empregado de
(empregador), por seus advogados infra assinados, vem propor a presente
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA – contra
(empregador – nome), (endereço- rua), (número), (bairro), (cidade),
(estado), (cep),
com o fim de postular diferenças salariais temdo em vista o desvio de
função, nos termos a seguintes aduzidos:
I – DOS FATOS
O Reclamante trabalhou para a reclamada, desde XX/XX/XXXXX até
XX/XX/XXXX, data em que foi dispensado sem justa causa, conforme consta de sua
CTPS e o termo de Rescisão de seu Contrato de Trabalho, docs. inclusos.
O reclamante desenvolvia suas atividades em uma jornada de 8 horas
diárias de trabalho, das 8:00 horas da manhã as 17:00 horas, com uma hora de
almoço.
Nos últimos cinco anos, o reclamante ocupou o cargo de XXXXX (
denominação do cargo que ocupou) na função de XXXXXXXXX(denominação da função),
mas todavia, desenvolvia todas as funções típicas do cargo de XXXXX (
denominação do cargo pretendido), na função de XXXXXXXXX(denominação da
função), estando assim em desvio de função.
Em apertada síntese, estes são os fatos, que em seguida serão melhor
analisados:
II – DO DESVIO DE FUNÇÃO
1- Dos fatos
No mês de abril de l998 o Reclamante foi formalmente promovido a XXXXX (
denominação do cargo que ocupou), na função de XXXXXXXXX(denominação da
função), nível salarial 6 ou seja, aproximadamente R$XX,XX, por mês.
Promoção que todavia, não representava efetivamente a realidade de sua
situação perante suas atribuições na reclamada, pois não era este o cargo para
o qual o reclamante deveria ter sido promovido.
É que devido às funções e atividades que o reclamante efetivamente
exercia naquela época, a promoção correta deveria ter sido realizada para o
cargo de XXXXX (denominação do cargo pretendido), na função de
XXXXXXXXX(denominação da função), nível salarial 10, aproximadamente R$XX,XX,
por mês.
Na realidade, conforme será provado na instrução processual, o cargo de
XXXXX (denominação do cargo que ocupou), na função de XXXXXXXXX(denominação da
função), não representava as atividades e funções efetivamente desempenhadas
pelo reclamante no âmbito da reclamada.
É que após vários anos de serviço e com experiência comprovada, o
reclamante desempenhava todas as funções e atividades típicas do cargo de XXXXX
( denominação do cargo pretendido), na função de XXXXXXXXX(denominação da
função).
Prevê o manual de descrição de cargos elaborado pela própria reclamada,
doc. incluso, que no cargo de XXXXX ( denominação do cargo atual ), na função
de XXXXXXXXX(denominação da função), o reclamante deveria, dentre outras
atribuições:
XXXXXXX (descrever algumas atribuições do cargo que o reclamante ocupou )
Todavia, há de se ressaltar que, conforme será provado na instrução
processual, o reclamante não desempenhava tais atividades.
Por outro lado, ao proceder rápida análise nas atividades e funções especificadas
pelo manual de descrição de cargos elaborado pela própria reclamada, tomando
agora como base o cargo de XXXXX ( denominação do cargo pretendido), na função
de XXXXXXXXX(denominação da função), poderemos notar claramente o desvio de
função, senão vejamos:
É que as atividades e atribuições definidas para este cargo, irão se
enquadrar perfeitamente, nas atividades efetivamente desenvolvidas pelo
reclamante, senão vejamos:
Somente no intuito de exemplificar cumpre citar as seguintes:
1- XXXXXXXXXXXX Detalhar as atividades prevista para este cargo
Inclusive, há de se ressaltar que, além das informações que serão
colhidas na instrução processual, a própria documentação juntada aos autos, já
comprova, em parte, a verossimilhança das alegações do reclamante, senão
vejamos:
1 – XXXXXXXXXXX (Detalhar as funções realizadas pelo reclamante)
2- Do Direito
Importa ressaltar que nossa legislação trata especificamente da questão,
senão vejamos:
Consolidação das Leis do Trabalho
Artigo 460
Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a
importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao
daquele que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente, ou do que for
habitualmente pago para serviço semelhante. (grifos e destaques nossos)
Aparando na doutrina é oportuno ressaltar as palavras do professor Sergio
Pinto Martins, em seu livro Direito do Trabalho, 20ª edição, página 324.
…
“…. Ocorre o desvio de função quando o empregado exerce outra função,
sem que haja o pagamento do salário respectivo. O desvio cria o direito ao
pagamento das diferenças salariais enquanto houver o exercício da função. Não
implica, porém, reclassificação do funcionário.” (grifos e destaques nossos)
E, prossegue o festejado jurista:
…
“…. Não se confunde desvio de função com a equiparação salarial. Nesta,
há a comparação entre o trabalho de duas pessoas, que exercem funções
idênticas. No desvio, o empregado não é comparado com outro, mas em razão de
exercer função diversa, seria devido o salário da função.” (grifos e destaques
nossos)
Inclusive, deve-se ressaltar que nosso Egrégio Tribunal Regional do
Trabalho, apreciou, recentemente, esta questão, senão vejamos:
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 3ª REGIÃO
Processo 00768-2004-004-03-00-4 RO
Data de Publicação 18/05/2006
Órgão Julgador Sexta Turma
Juiz Relator Ricardo Antônio Mohallem
Juiz Revisor Emília Facchini
RECORRENTES: GERALDO OZÉIAS DA COSTA. (1)
DATAMEC
S.A. SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS (2)
RECORRIDOS: OS MESMOS
EMENTA: DESVIO DE FUNÇÃO. PRESCRIÇÃO.
Nos termos da Súmula nº 275, I do TST, havendo desvio funcional, o
empregado fará jus às diferenças salariais daí decorrentes, ainda que iniciado
há mais de cinco anos da propositura da ação. Neste caso, a prescrição é
meramente parcial. A inércia do trabalhador somente surte efeito em relação às
diferenças vencidas no período anterior a cinco anos do ajuizamento.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 3ª REGIÃO
Processo:00996-2005-028-03-00-5 RO
Data de Publicação 16/05/2006
Órgão Julgador :Sétima Turma
Juiz Relator:Paulo Roberto de Castro
Juiz Revisor Jessé Cláudio Franco de Alencar
EMENTA: DESVIO DE FUNÇÃO
Configura-se o desvio de função quando as funções efetivamente
desenvolvidas pelo empregado são substancialmente diversas daquelas previstas
para seu cargo. (grifos e destaques nossos)
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO – 3ª REGIÃO
Processo :01071-2005-026-03-00-9 RO
Data de Publicação: 13/05/2006
Órgão Julgador :Oitava Turma
Juiz Relator :Olívia Figueiredo Pinto Coelho
Juiz Revisor :Cleube de Freitas Pereira
EMENTA: DESVIO DE FUNÇÃO. EFETIVIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS. CABIMENTO
INDEPENDENTEMENTE DE NORMA INTERNA EMPRESARIAL.
Quando o objeto da reclamatória trabalhista consiste no pleito pelas
diferenças salariais, em conseqüência de desvio de função, não interessam ao
seu deslinde as alegações defendentes acerca da existência ou não de Plano de
Cargos e Salários ou Quadro de Profissões no âmbito empresarial, visto que a
questão reclamada a isso não é pertinente, pois não se trata de questionar a
progressão salarial do empregado nos moldes de norma interna, mas,
objetivamente, do fato de ter o empregado trabalhado em função diversa daquela
para a qual havia sido contratado, sem, contudo, receber a remuneração adequada
à que efetivamente exercia.(grifos e destaques nossos)
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 125
SDI-1/TST
DESVIO DE FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA. (alterado em 13.03.02)
O simples desvio funcional do empregado não gera direito a novo
enquadra-mento, mas apenas às diferenças salariais respectivas, mesmo que o
desvio de função haja iniciado antes da vigência da CF/1988.(grifos e destaques
nossos)
Destarte, com base na documentação juntada aos autos e as argumentações
supra, pede e espera que seja condenada a reclamada ao pagamento das diferenças
salariais resultantes da caracterização do desvio de função, em relação ao
cargo de XXXXX ( denominação do cargo atual), na função de XXXXX ( denominação
da função atual), nível salarial 6, para o cargo de XXXXX ( denominação do
cargo pretendido), na função de XXXXX ( denominação do função pretendida),
nível salarial 10, apurado durante os últimos cinco anos.
III-FGTS E MULTA FUNDIÁRIA SOBRE OS PEDIDOS
Sobre os valores ao final deferidos são devidos ainda indenização
correspondente ao depósito do FGTS, no importe de 8% e multa Fundiária de 40%
incidente sobre o FGTS.
IV- REFLEXOS
Deferidas as parcelas reclamadas também deverão ser considerados nos
cálculos os reflexos respectivos sobre as férias, 13º Salário, horas extras e
demais itens da Rescisão.
V – JUSTIÇA GRATUITA
Sendo certo que o Reclamante atualmente conta apenas com os proventos de
sua aposentadoria, e não possui condições de arcar com os ônus processuais sem
prejuízo do seu sustento e de sua família, requer se digne Vossa Excelência de
deferir-lhe os benefícios da Justiça Gratuita.
VI- ISTO POSTO, RECLAMA:
I- Recebimento das diferenças salariais decorrentes da caracterização do
desvio de função, em relação ao cargo de XXXXX ( denominação do cargo atual),
na função de XXXXX ( denominação da função atual), nível salarial 6, para o
cargo de XXXXX ( denominação do cargo pretendido), na função de XXXXX (
denominação do função pretendida), nível salarial 10, acrescidas dos reflexos
legais, nos últimos cinco anos, a apurar;
II – Pagamento do FGTS
calculado no importe de 8% sobre as parcelas deferidas, além da multa fundiária
de 40% incidente sobre o FGTS, a apurar;
III- Reflexos dos pedidos
retro no décimo terceiro salário, férias, abono de férias, horas extras
prestadas e demais parcelas rescisórias, a apurar;
Tudo acrescido de juros e correção monetária respectivos, até a data do
efetivo pagamento.
Requer, ainda, se digne Vossa Excelência designar dia e hora para a
audiência inaugural, notificando a Reclamada, no endereço de sua sede, conforme
consta do preâmbulo desta peça, para comparecer e, querendo, produzir defesa,
sob pena de revelia e confissão.
Requer, finalmente, que seja a Reclamada intimada a apresentar em juízo,
os cartões de ponto e histórico de todos os pagamentos efetuados ao Reclamante
durante os últimos 05 anos de sua prestação de serviços.
Instruída e provada a presente reclamatória, espera que seja a XXXX (nome
da empresa reclamada), condenada a pagar os valores correspondentes ao desvio
de função e reflexos respectivos, conforme retro reclamado e finalmente apurado,
tudo acrescido de juros e correção monetária, além de arcar com os ônus
processuais.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito
admitidos, sobretudo, ouvida de testemunhas e depoimento do preposto da
Reclamada .
Deixa de apresentar memória de cálculo, tendo em vista que os documentos
necessários para sua realização estão em poder da reclamada.
Para fins de alçada dá-se a presente causa o valor de R$ 15.000,00
(quinze mil reais)
Nestes termos,
pede deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
Reprodução autorizada. Fonte:
www.jurisway.org.br