Modelo - Requerimento para concessão de "Habeas Corpus" | Portal Jurídico Investidura - Direito

Modelo - Requerimento para concessão de "Habeas Corpus"

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de........................

................................. brasileiro, casado, mecânico, domiciliado e residente nesta cidade, vem requerer de V. Exa. a concessão de HABEAS CORPUS a favor de .................... , que se acha preso e recolhido ao presídio local há mais de 24 horas, sem formação de culpa e sem ordem judicial, em flagrante violação dos direitos in­dividuais assegurados pela Constituição Federal.

Nestes termos,

Pede deferimento.

..................................... de..................... de 200......

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Assinatura

Desde que haja prisão ilegal, não só advogado, mas qualquer cidadão, sem necessidade de papel especial, pode requerer que o preso seja libertado através de "habeas corpus" que pode ser requerido ao juiz a qualquer hora do dia ou da noite.

Reprodução autorizada. Fonte: www.jurisway.org.br


 

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MODELO,. Modelo - Requerimento para concessão de "Habeas Corpus" . Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 12 Abr. 2011. Disponível em: investidura.com.br/modelos/documentos/requerimentos/182531-modelo-requerimento-para-concessao-de-qhabeas-corpusq-. Acesso em: 14 Out. 2019

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