Modelo - Requerimento de Passe Livre Interestadual para pessoas carentes portadoras de deficiência | Portal Jurídico Investid

Modelo - Requerimento de Passe Livre Interestadual para pessoas carentes portadoras de deficiência


REQUERIMENTO DE PASSE LIVRE INTERESTADUAL PARA PESSOAS CARENTES PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

Lei 8.899, de 29/06/1994, Decreto 3.691, de 19/12/2000

Inscrição: ...............................................

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Órgão Emissor:

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Data de Nascimento:

Endereço:

Setor:

Bairro:

Cidade:

UF:

CEP:

Telefone:

Profissão:

Salário Individual:

Renda Familiar:

Sr. Secretário,

Venho à presença de V.Sª. requerer a concessão do Passe Livre nos termos da Lei 8.889/1994, do Decreto 3.691/2000, para fins de isenção tarifária no sistema de transporte coletivo interestadual de passageiros, nos modais rodoviário, ferroviário e aquaviário.  

Declaro possuir renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um salário mínimo nacional, estando enquadrado na situação de carência definida pelos dispositivos legais acima citados.  

Afirmo, sob as penas da lei, que as informações acima são verdadeiras e de minha exclusiva responsabilidade.  

Nestes termos, peço deferimento.  

Solicitado em: Impressão Digital:

Entregue em:

Local:

Assinatura do solicitante:

Reprodução autorizada. Fonte: www.jurisway.org.br


 

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MODELO,. Modelo - Requerimento de Passe Livre Interestadual para pessoas carentes portadoras de deficiência. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 12 Abr. 2011. Disponível em: investidura.com.br/modelos/documentos/requerimentos/182524-modelo-requerimento-de-passe-livre-interestadual-para-pessoas-carentes-portadoras-de-deficiencia. Acesso em: 14 Out. 2019

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