Declaração

Modelo de Minuta de Escritura Pública de Confissão de Dívida com Garantia Hipotecária

Outorgantes:

??????, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF
nº ????, cédula de identidade nº ???? expedida por ????, e sua mulher ????????,
estado civil, profissão, portadora do CPF nº ?????, cédula de identidade de nº
??? expedida por ???, residentes e domiciliados à rua ????, bairro ?????, na
cidade de ?????, CEP ?????.

Outorgado:

??????, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF
nº ????, cédula de identidade nº ???? expedida por ????, e sua mulher ????????,
estado civil, profissão, portadora do CPF nº ?????, cédula de identidade de nº
??? expedida por ???, residentes e domiciliados à rua ????, bairro ?????, na
cidade de ?????, CEP ?????.

Resumo de Cláusulas:

I – Valor da dívida confessada R$ ???? – originária
de ???????????

II – Pagamento – em ??? parcelas, com juros de ?% (
???), acrescido da correção monetária do período pelo índice do IGPM da
Fundação Getúlio Vargas.

III – Vencimento da dívida: ?????;

IV – Multa de mora 10% sobre o valor da dívida,
além da correção monetária legal e juros de mora de um por cento ao mês, sem
prejuízo das demais cominações legais cabíveis;

V – Garantia – primeira e especial hipoteca o
imóvel de sua exclusiva propriedade constituído pelo (casa / lote /
apartamento)???, sito à rua ????, bairro ??? em Belo Horizonte, conforme
matrícula nº ????, do ???? Cartório de Registro de Imóveis de ????;

VI – Medidas Judiciais – Em sendo necessárias
medidas judiciais para execução da Hipoteca arcarão os outorgantes com a multa
de mora estabelecida e ainda com os honorários advocatícios na base de ??%
sobre o valor do débito atualizado, alem das custas judiciais, de avaliadores,
de despachantes, de leiloeiros, e demais despesas inevitáveis, devidamente
comprovadas, que o outorgado tiver que acobertar para haver o valor da dívida
aqui confessada e que, neste caso, se restar, receberão os outorgantes a
diferença existente entre o valor apurado do bem e o valor total
correspondentes às obrigações pactuadas, nestas incluídas as despesas
referidas.

VII – Qualquer tolerância, por parte do outorgado,
pelo não cumprimento de quaisquer das obrigações decorrentes deste contrato, em
especial, no caso de vir a receber parte do pagamento da dívida, será admitido
como ato de liberalidade, não se constituindo em novação ou procedimento
invocável pelos outorgantes.

VIII – Ficam expressamente assegurados, a qualquer
tempo, a certeza e a liquidez da dívida, correspondendo o valor principal,
juros, multa contratual, e demais despesas inerentes a este instrumento e a
tudo que aqui ficou estabelecido.

IX – São motivos de vencimento antecipado da dívida
e imediata execução deste contrato, independentemente de notificação judicial
ou extra-judicial, além dos casos previstos em lei, se tiverem declarada a
insolvência civil de qualquer dos outorgantes, e não comunicarem o fato ao
outorgado imediatamente.

X – O foro é da comarca de ????.

Assim, justos e contratados …..

Reprodução
autorizada. Fonte: www.jurisway.org.br

Como citar e referenciar este artigo:
INVESTIDURA,. Modelo de Minuta de Escritura Pública de Confissão de Dívida com Garantia Hipotecária. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/documentos/declaracao/modelo-de-minuta-de-escritura-publica-de-confissao-de-divida-com-garantia-hipotecaria/ Acesso em: 29 mar. 2024