Declaração

Modelo de Escritura Pública de Inventário e Partilha.


SAIBAM quantos esta pública escritura de
inventário e partilha virem que, aos   ____
(       ) dias do mês
de          do ano
de        , nesta cidade de Belo
Horizonte, Capital do Estado de Minas Gerais, em meu Cartório, sito na
rua    ,
número        , perante mim, Tabelião,
compareceram partes, entre si justas e acordes,como OUTORGANTES E
RECIPROCAMENTE OUTORGADOS:

(nomear e qualificar – viúvo c herdeiros (estes com
respectivos cônjuges, se casados) (os casados, devidamente assistidos pelos
seus cônjuges)

Comparece, ainda, como ADVOGADO ASSISTENTE,
o Dr.,    brasileiro, casado, advogado inscrita na OAB-MG
sob o n° , CPF n° , com escritório nesta Capital, na Av. . Todos as partes e o
advogado assistente foram devidamente identificados pelos documentos
apresentados e cuja capacidade reconheço pelo que dou fé. Pelos OUTORGANTES
E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS,
devidamente assistido pelo advogado acima
nomeado, me foi requerido fosse lavrada a presente escritura pública de
inventário e partilha dos bens deixados pelo falecimento
de                               e
declararam o seguinte:

1.- DO AUTOR DA HERANÇA:

1.1) – DA QUALIFICAÇÃO:           (nomear
e qualificar);

1.2 – DO FALECIMENTO: O autor da herança faleceu no
dia         de        de        ,
onde residia, nesta Capital na Rua             ___
conforme certidão de óbito expedida aos   ______
de______de_________      , pelo Oficial do
Registro Civil das pessoas Naturais do ___ Subdistrito desta Comarca,
registrado no livro
C           ,
fls.      termo n° ;

1.3     – DA INEXISTÊNCIA
DE TESTAMENTO:
os
outorgantes e reciprocamente outorgados declaram que o “de cujus” não
deixou testamento.

1.4 – DO CÔNJUGE SOBREVIVENTE: (qualificação)

1.5) – DOS HERDEIROS: (qualificação)

2) – DOS BENS: O autor da herança deixou os seguintes bens e
direitos:

3) – DAS OBRIGAÇÕES E DÍVIDAS:

(se houver separação de bens ou numerário para
pagamento das dívidas e cumprimento das obrigações especificar)

4) – DA PARTILHA: o total líquido dos bens, direitos e haveres
inventariados somam o valor de
R$          (….), cabendo a
cada herdeiros a quota-parte de RS  (…), cuja partilha é feita da
seguinte forma:

4.1) – À VIÚVA-MEEIRA, Sra ______ , para separação de
sua meação e pagamento de sua quota parte na herança, haverá:

4.1.1)…

(verificar se tem direito real de habitação)

4.2) – AO HERDEIRO
_________________________
, haverá:

4.2.1)  

5) – DAS CERTIDÕES DOCUMENTOS APRESENTADOS: (certidões negativas e
documentos de propriedade dos bens atualizados). Vide art. 12 do Provimento n°
164/CGJ/2007 – TJMG.

6) – DA CONDIÇÃO JURÍDICA DOS BENS: As
partes declararam que os bens partilhados estão livre e desembaraçados de
quaisquer ônus, dívidas, tributos e débitos condominiais.

7) – DECLARAÇÃO DO ADVOGADO: Pelo
Dr.                 
 me foi dito que, na qualidade de advogado de todos os outorgantes e
reciprocamente outorgados, assessorou e aconselhou seus constituintes, tendo
conferido a correção da partilha e seus valores de acordo com a lei.

8) – DO ITCD – IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS
E DOAÇÃO:

Pelas partes me foi apresentado o cálculo do
imposto causa mortis já homologado pela Secretaria de Estado da Fazenda do
Estado de Minas Gerais, em     de       de        ,
conforme processo
n°            e a
respectiva guia de recolhimento do imposto feito no
dia      de _____ de    _, no
Banco     ,
Agência         , autenticada
mecanicamente sob o n°  , que fica arquivada neste Cartório de Notas;

9) – DECLARAÇÕES FINAIS:

Outorgantes e reciprocamente outorgados, com a
presente partilha dão por satisfeitos em relação a herança recebida
de             ,
devendo ser a presente escritura ser levada aos registros competentes, na forma
da lei.

(pode ser feito outro tipo de declaração)

Feita
esta escritura e sendo-lhes lida, foi achada em tudo conforme, pelo que as
partes a aceitam tal como nela se contem e a assinam.

Reprodução
autorizada. Fonte: www.jurisway.org.br

Como citar e referenciar este artigo:
INVESTIDURA,. Modelo de Escritura Pública de Inventário e Partilha.. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/documentos/declaracao/modelo-de-escritura-publica-de-inventario-e-partilha/ Acesso em: 28 mar. 2024