Cartas

Modelo de carta reclamação ao Procon por defeito de produto – com instruções

Quando há determinada insatisfação do consumidor na compra de produtos ou na prestação de algum serviço e a empresa responsável não se disponibilizou, diante da reclamação do consumidor, a indenizá-lo, seja para substituir o produto ou ressarci-lo, o consumidor tem a opção de procurar o Departamento de Defesa do Consumidor, conhecido como PROCON, mais próximo.

Para registrar a reclamação, o consumidor deverá se dirigir pessoalmente ao PROCON portando os seguintes documentos:

1. Documento de Identidade, endereço completo e número de telefone;

2. Nota Fiscal de aquisição de produto ou prestação de serviço;

3. Documento da Assistência Técnica, caso se aplique;

4. Cópia do contrato, caso se aplique.

Caso o produto tenha sido adquirido pela internet, serão necessários além dos documentos acima, os que seguem:

5. Razão Social;

6. CNPJ;

7. Endereço completo para correspondência;

8. Telefone.

No PROCON, deve ser protocolada a reclamação contendo todas as informações e fundamentos jurídicos relacionados ao caso e recomenda-se que se junte o maior número de provas que demonstrem o direito alegado.

Uma vez aberta a reclamação, conforme o modelo abaixo, o consumidor deverá aguardar o prazo de resposta informado pelo órgão fiscalizador. Neste período, o PROCON irá requerer resposta da respectiva empresa e irá julgar o caso. Caso a empresa não se manifeste, o PROCON irá ajuizar ação judicial e participará do processo ao lado do consumidor lesado.

 

CARTA RECLAMAÇÃO

 

Ao Departamento de Defesa do Consumidor – PROCON de [localidade]

Assunto: Reclamação por defeito de produto

 

Eu, [nome completo], inscrito no CPF sob o no _______________, residente na Rua [IDENTIFICAR], no _______, CEP ______________, bairro _____________ da cidade de _________________, estado de ___________________, venho apresentar reclamação por decorrência da compra de um produto com vício de qualidade que não foi sanado no prazo de 30 dias.

Conforme mencionado acima, no dia ____ de _________ (mês) de _______ (ano), comprei o produto ____________ na loja _______________ pelo preço ____________, conforme nota fiscal em anexo.

No produto estava descrito que tinha as funcionalidades ________________ [IDENTIFICAR DETALHADAMENTE A DESCRIÇÃO DO PRODUTO].

Ao abrir o produto, foi constatado que as funcionalidades [DESCREVER QUAIS FUNCIONALIDADES ESTAVAM INOPERÁVEIS] não estavam operando adequadamente. Por isso, foi enviada a reclamação para a loja responsável pela venda para que o vício fosse devidamente sanado, conforme o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.

A loja devolveu o produto no prazo de 30 dias, conforme previsto no § 1° do artigo 18, mas sem que o vício tivesse sido devidamente sanado. Frente a esta situação, voltei à loja e demonstrei que o produto ainda estava defeituoso, mas se recusaram a trocar por outro, devolver a quantia paga ou abater proporcionalmente o preço.

Assim, procuro o Departamento de Defesa de Consumidor para que intervenha na presente situação de modo a garantir o respeito às regras previstas no código e que seja restituído o valor pago pelo produto, conforme o inciso II do § 1° do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.

 

Termos em que pede deferimento.

 

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

 

_________[ASSINATURA]_________

[NOME COMPLETO]

 

Dados para envio da resposta:

E-mail:

Endereço:

Telefone:

 

Documentos anexos:

1.    Cópia de identidade

2.    Cópia da nota fiscal da compra do produto

3.    Cópia da reclamação enviada à empresa

4.    Cópia da resposta formal da empresa quanto ao pedido de ressarcimento

5.    Produto viciado

Como citar e referenciar este artigo:
INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de carta reclamação ao Procon por defeito de produto – com instruções. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2017. Disponível em: https://investidura.com.br/documentos/cartas/modelo-de-carta-reclamacao-ao-procon-por-defeito-de-produto-com-instrucoes/ Acesso em: 28 mar. 2024