Modelo de carta reclamação ao Procon por defeito de produto – com instruções

Quando há determinada insatisfação do consumidor na compra de produtos ou na prestação de algum serviço e a empresa responsável não se disponibilizou, diante da reclamação do consumidor, a indenizá-lo, seja para substituir o produto ou ressarci-lo, o consumidor tem a opção de procurar o Departamento de Defesa do Consumidor, conhecido como PROCON, mais próximo.

Para registrar a reclamação, o consumidor deverá se dirigir pessoalmente ao PROCON portando os seguintes documentos:

1. Documento de Identidade, endereço completo e número de telefone;

2. Nota Fiscal de aquisição de produto ou prestação de serviço;

3. Documento da Assistência Técnica, caso se aplique;

4. Cópia do contrato, caso se aplique;

Caso o produto tenha sido adquirido pela internet, serão necessários além dos documentos acima, os que seguem:

5. Razão Social;

6. CNPJ;

7. Endereço completo para correspondência;

8. Telefone.

            No PROCON, deve ser protocolada a reclamação contendo todas as informações e fundamentos jurídicos relacionados ao caso e recomenda-se que se junte o maior número de provas que demonstrem o direito alegado.

            Uma vez aberta a reclamação, conforme o modelo abaixo, o consumidor deverá aguardar o prazo de resposta informado pelo órgão fiscalizador. Neste período, o PROCON irá requerer resposta da respectiva empresa e irá julgar o caso. Caso a empresa não se manifeste, o PROCON irá ajuizar ação judicial e participará do processo ao lado do consumidor lesado.

 

CARTA RECLAMAÇÃO

 

Ao Departamento de Defesa do Consumidor - PROCON de [localidade]

Assunto: Reclamação por defeito de produto

 

Eu, [nome completo], inscrito no CPF sob o no _______________, residente na Rua [IDENTIFICAR], no _______, CEP ______________, bairro _____________ da cidade de _________________, estado de ___________________, venho apresentar reclamação por decorrência da compra de um produto com vício de qualidade que não foi sanado no prazo de 30 dias.

Conforme mencionado acima, no dia ____ de _________ (mês) de _______ (ano), comprei o produto ____________ na loja _______________ pelo preço ____________, conforme nota fiscal em anexo.

No produto estava descrito que tinha as funcionalidades ________________ [IDENTIFICAR DETALHADAMENTE A DESCRIÇÃO DO PRODUTO].

Ao abrir o produto, foi constatado que as funcionalidades [DESCREVER QUAIS FUNCIONALIDADES ESTAVAM INOPERÁVEIS] não estavam operando adequadamente. Por isso, foi enviada a reclamação para a loja responsável pela venda para que o vício fosse devidamente sanado, conforme o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.

A loja devolveu o produto no prazo de 30 dias, conforme previsto no § 1° do artigo 18, mas sem que o vício tivesse sido devidamente sanado. Frente a esta situação, voltei à loja e demonstrei que o produto ainda estava defeituoso, mas se recusaram a trocar por outro, devolver a quantia paga ou abater proporcionalmente o preço.

Assim, procuro o Departamento de Defesa de Consumidor para que intervenha na presente situação de modo a garantir o respeito às regras previstas no código e que seja restituído o valor pago pelo produto, conforme o inciso II do § 1° do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.

 

Termos em que pede deferimento.

 

[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].

 

_________[ASSINATURA]_________

[NOME COMPLETO]

 

Dados para envio da resposta:

E-mail:

Endereço:

Telefone:

 

Documentos anexos:

1.    Cópia de identidade

2.    Cópia da nota fiscal da compra do produto

3.    Cópia da reclamação enviada à empresa

4.    Cópia da resposta formal da empresa quanto ao pedido de ressarcimento

5.    Produto viciado


Como referenciar este conteúdo

INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de carta reclamação ao Procon por defeito de produto – com instruções. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 09 Jun. 2017. Disponível em: investidura.com.br/modelos/documentos/cartas/335773-modelo-de-carta-reclamacao-ao-procon-por-defeito-de-produto--com-instrucoes. Acesso em: 28 Jun. 2017

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