Quando há determinada insatisfação do consumidor na compra de produtos ou na prestação de algum serviço e a empresa responsável não se disponibilizou, diante da reclamação do consumidor, a indenizá-lo, seja para substituir o produto ou ressarci-lo, o consumidor tem a opção de procurar o Departamento de Defesa do Consumidor, conhecido como PROCON, mais próximo.
Para registrar a reclamação, o consumidor deverá se dirigir pessoalmente ao PROCON portando os seguintes documentos:
1. Documento de Identidade, endereço completo e número de telefone;
2. Nota Fiscal de aquisição de produto ou prestação de serviço;
3. Documento da Assistência Técnica, caso se aplique;
4. Cópia do contrato, caso se aplique.
Caso o produto tenha sido adquirido pela internet, serão necessários além dos documentos acima, os que seguem:
5. Razão Social;
6. CNPJ;
7. Endereço completo para correspondência;
8. Telefone.
No PROCON, deve ser protocolada a reclamação contendo todas as informações e fundamentos jurídicos relacionados ao caso e recomenda-se que se junte o maior número de provas que demonstrem o direito alegado.
Uma vez aberta a reclamação, conforme o modelo abaixo, o consumidor deverá aguardar o prazo de resposta informado pelo órgão fiscalizador. Neste período, o PROCON irá requerer resposta da respectiva empresa e irá julgar o caso. Caso a empresa não se manifeste, o PROCON irá ajuizar ação judicial e participará do processo ao lado do consumidor lesado.
CARTA RECLAMAÇÃO
Ao Departamento de Defesa do Consumidor – PROCON de [localidade]
Assunto: Reclamação por defeito de produto
Eu, [nome completo], inscrito no CPF sob o no _______________, residente na Rua [IDENTIFICAR], no _______, CEP ______________, bairro _____________ da cidade de _________________, estado de ___________________, venho apresentar reclamação por decorrência da compra de um produto com vício de qualidade que não foi sanado no prazo de 30 dias.
Conforme mencionado acima, no dia ____ de _________ (mês) de _______ (ano), comprei o produto ____________ na loja _______________ pelo preço ____________, conforme nota fiscal em anexo.
No produto estava descrito que tinha as funcionalidades ________________ [IDENTIFICAR DETALHADAMENTE A DESCRIÇÃO DO PRODUTO].
Ao abrir o produto, foi constatado que as funcionalidades [DESCREVER QUAIS FUNCIONALIDADES ESTAVAM INOPERÁVEIS] não estavam operando adequadamente. Por isso, foi enviada a reclamação para a loja responsável pela venda para que o vício fosse devidamente sanado, conforme o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.
A loja devolveu o produto no prazo de 30 dias, conforme previsto no § 1° do artigo 18, mas sem que o vício tivesse sido devidamente sanado. Frente a esta situação, voltei à loja e demonstrei que o produto ainda estava defeituoso, mas se recusaram a trocar por outro, devolver a quantia paga ou abater proporcionalmente o preço.
Assim, procuro o Departamento de Defesa de Consumidor para que intervenha na presente situação de modo a garantir o respeito às regras previstas no código e que seja restituído o valor pago pelo produto, conforme o inciso II do § 1° do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.
Termos em que pede deferimento.
[CIDADE], [DIA] de [MÊS] de [ANO].
_________[ASSINATURA]_________
[NOME COMPLETO]
Dados para envio da resposta:
E-mail:
Endereço:
Telefone:
Documentos anexos:
1. Cópia de identidade
2. Cópia da nota fiscal da compra do produto
3. Cópia da reclamação enviada à empresa
4. Cópia da resposta formal da empresa quanto ao pedido de ressarcimento
5. Produto viciado