Direito Previdenciário

Modelo de ação acidentária – benefício previdenciário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________.

_______, _________, _________, _________, residente e domiciliado na ___________, por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO ACIDENTÁRIA em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), Autarquia Federal, com sede na ___________, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DOS FATOS:

O Requerente teve como sua última empregadora, a empresa __________, onde foi admitido em ___ para exercer a função de _______. Em ______ o Requerente sofreu acidente de trabalho, pois ao ____________ o que o deixou ____________ – (doc __).

Na mesma época, o Requerente procurou o Requerido, que lhe concedeu o benefício de auxílio-doença, que teve como data de requerimento ____ e o _____, com renda de __ do salário-benefício, gerando assim um rendimento mensal de R$ ___ (________).

Porém, na mesma ocasião em que foi concedido ao Requerente o auxílio-doença, o Requerido deveria conceder-lhe também o auxilia-acidente, o que não ocorreu.

Em _____, o exame médico realizado pelo médico do Requerido determinou que o Requerente estaria em condições de trabalho, dando-lhe alta e suspendendo o pagamento do citado benefício (doc ___).

Através de recurso administrativo, o Requerente renovou o pedido de auxilio, o qual foi lhe negado (doc. ___).

O Requerente conta hoje com ____ anos de idade e com pouca capacidade laborativa, não tendo mais condições de laborar na sua profissão.

II – DO DIREITO

No entanto, como prelecionado no artigo 86 da Lei n° 8.213/91: “O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia”.

III – DO PEDIDO

Diante do exposto, requerer:

I – A citação do Requerido, na pessoa do seu representante legal, para oferecer defesa, sob pena de, se não o fizer, incorrer nos efeitos da revelia.

II – Seja ao final, o Requerido condenado ao pagamento do auxílio acidente ao Requerido, nos termos da lei, a partir da data da alta do auxilio doença, ou seja, _______, com base nos rendimentos e cálculos do auxilio doença.

III – Sobre valores vencidos, que incida quando do pagamento os acréscimos legais com juros de mora, correção monetária e, ainda nas custas processuais, verbas honorárias e demais despesas da causa.

O Requerente provará o alegado por meio de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pelas periciais e testemunhais, do qual, para efeitos de economia processual, requer seja deferido desde já a perícia médica Judicial.

Dá-se à presente ação o valor de R$ ___(_____).

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Rol de Testemunhas:

1) [Testemunha 1]

2) [Testemunha 2]

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de ação acidentária – benefício previdenciário. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2016. Disponível em: https://investidura.com.br/modelos/direito-previdenciario/modelo-de-acao-acidentaria-beneficio-previdenciario/ Acesso em: 29 mar. 2024