Direito Previdenciário

Modelo de pedido de expedição de alvará judicial – aposentadoria de mãe falecida

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Conforme Certidão de Óbito em anexo, em data de …. de …. de …., faleceu a mãe do Requerente, aos …. anos de idade.

O último pagamento de aposentadoria que a falecida recebeu, foi aquele correspondente ao mês de …., sendo que seu próximo pagamento, deveria ser recebido em …./…./…., conforme comprovantes do INSS em anexo (doc. …., “….” e “….”).

Ocorre que dois dias antes, conforme Certidão de Óbito em anexo (doc. ….), ela veio a falecer, sem deixar bens, nem dependentes habilitados perante a Previdência Social, tendo sido o Requerente, seu inseparável filho e companheiro, durante toda trajetória de sua velhice, lado a lado, em sua enfermidade, e disso, os demais irmãos – …. ao todo -, sabem e reconhecem o sacrifício do Requerente, esposa e filhos, para diminuir o sofrimento da mãe, em seu leito de morte.

DO DIREITO

Em contato mantido com a funcionária …., do INSS, o Requerente foi informado da existência naquele Instituto de Previdência, de uma pequena importância, a qual está à disposição de familiares da falecida, e inclusive, forneceu o “tiquet” que segue em anexo (doc. …., “….”), cujo valor, é de R$ …., mais R$ …., totalizando assim R$ ….

Os demais filhos, irmãos do Requerente, moram em outros Estados, e não se opõem à liberação da referida importância, conforme declaração em anexo, até porque é bastante insignificante em relação às despesas que suportou ao longo dos anos, no atendimento da mãe.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer se digne Vossa Excelência, em AUTORIZAR o Requerente, a efetuar o levantamento da importância existente, em nome da falecida sua mãe, …., num total de R$ …., aproximadamente, expedindo-se o competente alvará.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

OBS.: Juntar procuração dos demais herdeiros.

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de pedido de expedição de alvará judicial – aposentadoria de mãe falecida. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2016. Disponível em: https://investidura.com.br/modelos/direito-previdenciario/modelo-de-pedido-de-expedicao-de-alvara-judicial-aposentadoria-de-mae-falecida/ Acesso em: 29 mar. 2024