EXCELENTÍSSIMO(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________.
Processo nº ______________
_________________, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado regularmente constituído, conforme instrumento de mandato em anexo nos autos (fls.57), requerer a REVOGAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, concedidas por este dd. Juízo em virtude de suposta infração penal (estupro) cometida pelo requerido em face da vítima.
I – SÍNTESE FÁTICA E PROCESSUAL
Conforme narra o Boletim de Ocorrência em anexo de fls.8/9, no dia 01/03/2016 o acusado que é padrasto da suposta vítima e teria tentado contra sua vontade, manter relação sexual com a mesma, iniciando seu desiderato por atos preambulares, os quais narrados no B.O supracitado. Narra à suposta vítima que a infração penal não se consumou, porque conseguiu se defender com arranhões no pescoço do acusado e por consequência da chegada de sua mãe em casa.
II – DOS FUNDAMENTOS PARA REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA
Melhor analisando os autos, respeitado o entendimento de Vossa Excelência, se vislumbra que não há amparo para concessão de medida extremamente gravosa e que restringe mesmo que indiretamente liberdades públicas do acusado.
Ocorre que, não há nos autos qualquer indício material da suposta infração penal praticada e mais, sequer consta nos autos exame de corpo de delito, ou seja, não configurada mesmo que precariamente o binômio formador da justa causa (prova do fato + indícios de autoria) para instauração da ação penal, por arrastamento, insubsistente as razões que dão azo à concessão do provimento cautelar de urgência (Medidas Protetivas).
Ainda assim, imperioso ressaltar que, as relações familiares são volúveis, por vezes ocasionadas por desequilíbrios emocionais e vícios até então intratáveis, eivados de arrependimentos, baixado o sentimento de fúria da vítima, contudo não se pode admitir que a falácia seja sustentada por medida judicial, eis que vem gerando uma série de prejuízos ao suplicante, mal visto no meio familiar e temeroso da notícia vir a tona no bairro onde reside, pois se sabe inocente.
Imperioso noticiar que, a genitora da suposta vítima, vêm procurando insistentemente o acusado, ora requerente, que orientado por seu defensor ignora toda e qualquer solicitação realizada por esta.
III – CONCLUSÃO
No caso em tela pugna pela REVOGAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS, uma vez que o caso ocorreu de maneira inversa, posto que, inverídicas as alegações declinadas perante a Autoridade Policial, assim o faz por medida da mais lídima e inteira justiça.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]