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Direito Eleitoral

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1 Modelo de Representação - propaganda eleitoral irregular - Ministério Público Eleitoral Modelo
2 Modelo de Representação Eleitoral - abuso do poder econômico em campanha política - Ministério Público Eleitoral Modelo
3 Modelo de Representação Eleitoral c/c pedido de direito de resposta Modelo
4 Modelo de Representação - coligação partidária - propaganda eleitoral irregular Modelo
5 Modelo de Recurso - horário de propaganda eleitoral de partido político Modelo
6 Modelo de Recurso Inominado com efeito de Reclamação Eleitoral - diplomação Modelo
7 Modelo de Recurso Eleitoral - reforma de decisão - ofensa moral Modelo
8 Modelo de Recurso Eleitoral - expedição de diploma Modelo
9 Modelo de Recurso - expedição de diploma de candidatura eleitoral Modelo
10 Modelo de Recurso contra Diplomação - candidato eleitoral Modelo
11 Modelo de Recurso contra Diplomação - candidato a Deputado Federal Modelo
12 Modelo de Reclamação - propaganda eleitoral de inserção Modelo
13 Modelo de Reclamação - violação de urna eletrônica Modelo
14 Modelo de Reclamação - instauração de Ação Penal - concessão de direito de resposta em programa eleitoral Modelo
15 Modelo de Representação - pedido de suspensão de propaganda eleitoral gratuita Modelo
16 Modelo de Representação com Pedido Liminar - suspensão de programa eleitoral gratuito Modelo
17 Modelo de Direito de Resposta - ofensa a candidato em programa eleitoral Modelo
18 Modelo de Pedido de Providências - coibição de reapresentação de programa eleitoral ofensivo Modelo
19 Modelo de Medida Cautelar de Busca e Apreensão - propaganda eleitoral 48 horas antes das eleições Modelo
20 Modelo de pedido de providências com concessão de liminar - tempo em horário eleitoral gratuito Modelo
21 Modelo de pedido de providências ante descumprimento de ordem liminar deferida - suspensão do programa político eleitoral Modelo
22 Modelo de pedido de instauração de ação penal, tutela antecipada e direito de resposta em programa eleitoral Modelo
23 Modelo de Pedido de Explicações em Juízo - acusações de crimes atribuídos a candidato eleitoral Modelo
24 Modelo de Direito de Resposta com Pedido de Liminar - propaganda eleitoral gratuita - calúnias Modelo
25 Modelo de Direito de Resposta - ofensa a candidato em propaganda eleitoral gratuita Modelo
26 Modelo de Defesa Prévia - propaganda eleitoral - pedido de arquivamento de ação Modelo
27 Modelo de Medida Cautelar para suspensão dos efeitos de lei - Câmara Municipal Modelo
28 Modelo de Medida Cautelar de Busca e Apreensão - referências caluniosas e injuriosas contra candidato eleitoral em Jornal Modelo
29 Modelo de Instauração de Procedimento Investigatório Criminal - irregularidade - veículo utilizado para propaganda eleitoral Modelo
30 Modelo de Habeas Corpus Preventivo - propaganda eleitoral nas portas das escolas Modelo
31 Modelo de Embargos de Declaração - omissão de acórdão prolatado pelo TRE Modelo
32 Modelo de Contestação - ônibus utilizado para campanha eleitoral - incompetência de juízo Modelo
33 Modelo de Contrarrazões ao Recurso Eleitoral - direito de resposta Modelo
34 Modelo de Contrarrazões ao Recurso Eleitoral - plágio de música de campanha política Modelo
35 Modelo de Contestação - proibição de exibição de programa eleitoral gratuito Modelo
36 Modelo de Contestação à Ação de Impugnação - candidatura a cargo eletivo - suspensão de possível inelegibilidade Modelo
37 Modelo de Arguição de Exceção de Suspeição - afastamento do ministro do TSE da presidência das eleições Modelo
38 Modelo de Defesa em processo de cassação do registro de candidatura Modelo
39 Modelo de Alegações Finais - fraude - inscrição de título de eleitor Modelo
40 Modelo de Alegações Finais - crime de falsidade - emissão de título de eleitor Modelo
41 Modelo de Agravo de Instrumento - não recebimento de recurso especial - alegação de ausência de violação à lei federal Modelo
42 Modelo de Ação Popular - restituição aos cofres públicos de dinheiro gasto com publicações em campanha política Modelo
43 Modelo de Ação Direta de Inconstitucionalidade - Lei Orgânica Municipal em face da Constituição Federal - reeleição de membros da Câmara de Vereadores Modelo
44 Modelo de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - compra de votos eleitorais Modelo
45 Modelo de Ação Cautelar Inominada - nulidade de intervenção em Diretório Municipal de Partido Político Modelo
46 Modelo de Ação Cautelar - decreto de intervenção em Diretório Municipal de Partido Político Modelo

 

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