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Modelo de Representação - propaganda eleitoral irregular - Ministério Público Eleitoral
Modelo
2
Modelo de Representação Eleitoral - abuso do poder econômico em campanha política - Ministério Público Eleitoral
Modelo
3
Modelo de Representação Eleitoral c/c pedido de direito de resposta
Modelo
4
Modelo de Representação - coligação partidária - propaganda eleitoral irregular
Modelo
5
Modelo de Recurso - horário de propaganda eleitoral de partido político
Modelo
6
Modelo de Recurso Inominado com efeito de Reclamação Eleitoral - diplomação
Modelo
7
Modelo de Recurso Eleitoral - reforma de decisão - ofensa moral
Modelo
8
Modelo de Recurso Eleitoral - expedição de diploma
Modelo
9
Modelo de Recurso - expedição de diploma de candidatura eleitoral
Modelo
10
Modelo de Recurso contra Diplomação - candidato eleitoral
Modelo
11
Modelo de Recurso contra Diplomação - candidato a Deputado Federal
Modelo
12
Modelo de Reclamação - propaganda eleitoral de inserção
Modelo
13
Modelo de Reclamação - violação de urna eletrônica
Modelo
14
Modelo de Reclamação - instauração de Ação Penal - concessão de direito de resposta em programa eleitoral
Modelo
15
Modelo de Representação - pedido de suspensão de propaganda eleitoral gratuita
Modelo
16
Modelo de Representação com Pedido Liminar - suspensão de programa eleitoral gratuito
Modelo
17
Modelo de Direito de Resposta - ofensa a candidato em programa eleitoral
Modelo
18
Modelo de Pedido de Providências - coibição de reapresentação de programa eleitoral ofensivo
Modelo
19
Modelo de Medida Cautelar de Busca e Apreensão - propaganda eleitoral 48 horas antes das eleições
Modelo
20
Modelo de pedido de providências com concessão de liminar - tempo em horário eleitoral gratuito
Modelo
21
Modelo de pedido de providências ante descumprimento de ordem liminar deferida - suspensão do programa político eleitoral
Modelo
22
Modelo de pedido de instauração de ação penal, tutela antecipada e direito de resposta em programa eleitoral
Modelo
23
Modelo de Pedido de Explicações em Juízo - acusações de crimes atribuídos a candidato eleitoral
Modelo
24
Modelo de Direito de Resposta com Pedido de Liminar - propaganda eleitoral gratuita - calúnias
Modelo
25
Modelo de Direito de Resposta - ofensa a candidato em propaganda eleitoral gratuita
Modelo
26
Modelo de Defesa Prévia - propaganda eleitoral - pedido de arquivamento de ação
Modelo
27
Modelo de Medida Cautelar para suspensão dos efeitos de lei - Câmara Municipal
Modelo
28
Modelo de Medida Cautelar de Busca e Apreensão - referências caluniosas e injuriosas contra candidato eleitoral em Jornal
Modelo
29
Modelo de Instauração de Procedimento Investigatório Criminal - irregularidade - veículo utilizado para propaganda eleitoral
Modelo
30
Modelo de Habeas Corpus Preventivo - propaganda eleitoral nas portas das escolas
Modelo
31
Modelo de Embargos de Declaração - omissão de acórdão prolatado pelo TRE
Modelo
32
Modelo de Contestação - ônibus utilizado para campanha eleitoral - incompetência de juízo
Modelo
33
Modelo de Contrarrazões ao Recurso Eleitoral - direito de resposta
Modelo
34
Modelo de Contrarrazões ao Recurso Eleitoral - plágio de música de campanha política
Modelo
35
Modelo de Contestação - proibição de exibição de programa eleitoral gratuito
Modelo
36
Modelo de Contestação à Ação de Impugnação - candidatura a cargo eletivo - suspensão de possível inelegibilidade
Modelo
37
Modelo de Arguição de Exceção de Suspeição - afastamento do ministro do TSE da presidência das eleições
Modelo
38
Modelo de Defesa em processo de cassação do registro de candidatura
Modelo
39
Modelo de Alegações Finais - fraude - inscrição de título de eleitor
Modelo
40
Modelo de Alegações Finais - crime de falsidade - emissão de título de eleitor
Modelo
41
Modelo de Agravo de Instrumento - não recebimento de recurso especial - alegação de ausência de violação à lei federal
Modelo
42
Modelo de Ação Popular - restituição aos cofres públicos de dinheiro gasto com publicações em campanha política
Modelo
43
Modelo de Ação Direta de Inconstitucionalidade - Lei Orgânica Municipal em face da Constituição Federal - reeleição de membros da Câmara de Vereadores
Modelo
44
Modelo de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - compra de votos eleitorais
Modelo
45
Modelo de Ação Cautelar Inominada - nulidade de intervenção em Diretório Municipal de Partido Político
Modelo
46
Modelo de Ação Cautelar - decreto de intervenção em Diretório Municipal de Partido Político
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