Direito Eleitoral

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#	Título do Artigo	Autor
1	Modelo de Representação - propaganda eleitoral irregular - Ministério Público Eleitoral	Modelo
2	Modelo de Representação Eleitoral - abuso do poder econômico em campanha política - Ministério Público Eleitoral	Modelo
3	Modelo de Representação Eleitoral c/c pedido de direito de resposta	Modelo
4	Modelo de Representação - coligação partidária - propaganda eleitoral irregular	Modelo
5	Modelo de Recurso - horário de propaganda eleitoral de partido político	Modelo
6	Modelo de Recurso Inominado com efeito de Reclamação Eleitoral - diplomação	Modelo
7	Modelo de Recurso Eleitoral - reforma de decisão - ofensa moral	Modelo
8	Modelo de Recurso Eleitoral - expedição de diploma	Modelo
9	Modelo de Recurso - expedição de diploma de candidatura eleitoral	Modelo
10	Modelo de Recurso contra Diplomação - candidato eleitoral	Modelo
11	Modelo de Recurso contra Diplomação - candidato a Deputado Federal	Modelo
12	Modelo de Reclamação - propaganda eleitoral de inserção	Modelo
13	Modelo de Reclamação - violação de urna eletrônica	Modelo
14	Modelo de Reclamação - instauração de Ação Penal - concessão de direito de resposta em programa eleitoral	Modelo
15	Modelo de Representação - pedido de suspensão de propaganda eleitoral gratuita	Modelo
16	Modelo de Representação com Pedido Liminar - suspensão de programa eleitoral gratuito	Modelo
17	Modelo de Direito de Resposta - ofensa a candidato em programa eleitoral	Modelo
18	Modelo de Pedido de Providências - coibição de reapresentação de programa eleitoral ofensivo	Modelo
19	Modelo de Medida Cautelar de Busca e Apreensão - propaganda eleitoral 48 horas antes das eleições	Modelo
20	Modelo de pedido de providências com concessão de liminar - tempo em horário eleitoral gratuito	Modelo
21	Modelo de pedido de providências ante descumprimento de ordem liminar deferida - suspensão do programa político eleitoral	Modelo
22	Modelo de pedido de instauração de ação penal, tutela antecipada e direito de resposta em programa eleitoral	Modelo
23	Modelo de Pedido de Explicações em Juízo - acusações de crimes atribuídos a candidato eleitoral	Modelo
24	Modelo de Direito de Resposta com Pedido de Liminar - propaganda eleitoral gratuita - calúnias	Modelo
25	Modelo de Direito de Resposta - ofensa a candidato em propaganda eleitoral gratuita	Modelo
26	Modelo de Defesa Prévia - propaganda eleitoral - pedido de arquivamento de ação	Modelo
27	Modelo de Medida Cautelar para suspensão dos efeitos de lei - Câmara Municipal	Modelo
28	Modelo de Medida Cautelar de Busca e Apreensão - referências caluniosas e injuriosas contra candidato eleitoral em Jornal	Modelo
29	Modelo de Instauração de Procedimento Investigatório Criminal - irregularidade - veículo utilizado para propaganda eleitoral	Modelo
30	Modelo de Habeas Corpus Preventivo - propaganda eleitoral nas portas das escolas	Modelo
31	Modelo de Embargos de Declaração - omissão de acórdão prolatado pelo TRE	Modelo
32	Modelo de Contestação - ônibus utilizado para campanha eleitoral - incompetência de juízo	Modelo
33	Modelo de Contrarrazões ao Recurso Eleitoral - direito de resposta	Modelo
34	Modelo de Contrarrazões ao Recurso Eleitoral - plágio de música de campanha política	Modelo
35	Modelo de Contestação - proibição de exibição de programa eleitoral gratuito	Modelo
36	Modelo de Contestação à Ação de Impugnação - candidatura a cargo eletivo - suspensão de possível inelegibilidade	Modelo
37	Modelo de Arguição de Exceção de Suspeição - afastamento do ministro do TSE da presidência das eleições	Modelo
38	Modelo de Defesa em processo de cassação do registro de candidatura	Modelo
39	Modelo de Alegações Finais - fraude - inscrição de título de eleitor	Modelo
40	Modelo de Alegações Finais - crime de falsidade - emissão de título de eleitor	Modelo
41	Modelo de Agravo de Instrumento - não recebimento de recurso especial - alegação de ausência de violação à lei federal	Modelo
42	Modelo de Ação Popular - restituição aos cofres públicos de dinheiro gasto com publicações em campanha política	Modelo
43	Modelo de Ação Direta de Inconstitucionalidade - Lei Orgânica Municipal em face da Constituição Federal - reeleição de membros da Câmara de Vereadores	Modelo
44	Modelo de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - compra de votos eleitorais	Modelo
45	Modelo de Ação Cautelar Inominada - nulidade de intervenção em Diretório Municipal de Partido Político	Modelo
46	Modelo de Ação Cautelar - decreto de intervenção em Diretório Municipal de Partido Político	Modelo

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