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Direito do Consumidor

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201 Modelo de Ação Civil Coletiva de Indenização - correção monetária de consórcio Modelo
202 Modelo de Embargos à Execução - contrato de locação extinto por cláusula abusiva Modelo
203 Modelo de Contrarrazões Recursais - contrato de compra e venda de imóvel Modelo
204 Modelo de Contrarrazões ao Recurso Especial - alegações infundadas - consumidor Modelo
205 Modelo de Contrarrazões - apelação - contrato de leasing acoplado à compra e venda Modelo
206 Modelo de Contrarrazões - apelação - PROCON - publicação de cadastro de fornecedores Modelo
207 Modelo de Contrarrazões - prática de anatocismo - instituição bancária Modelo
208 Modelo de Contrarrazões - apelação - manutenção da improcedência da ação monitória relativa a serviços bancários Modelo
209 Modelo de Contrarrazões - apelação pelo PROCON - administradora de consórcio - devolução de valores Modelo
210 Modelo de Contrarrazões - apelação - revisão contratual - aplicabilidade do CDC à operação de leasing Modelo
211 Modelo de Contraminuta ao Agravo de Instrumento - direito de rematrícula - aluno inadimplente Modelo
212 Modelo de Contestação - devolução de valores - consorciado desistente - inaplicabilidade do CDC a contratos anteriores a sua vigência Modelo
213 Modelo de Contestação à ação de devolução de valores - autoescola - prestação de serviços acordados Modelo
214 Modelo de Contestação - alegação de regularidade de inscrição em cadastro de inadimplentes Modelo
215 Modelo de Contestação - medida cautelar para retirada de nome do SEPROC Modelo
216 Modelo de Contestação - revisão contratual de prestação e saldo devedor c/c repetição de indébito, compensação, quitação e antecipação parcial de tutela Modelo
217 Modelo de Contestação à Ação de Cobrança - pagamento em dobro do valor da cobrança Modelo
218 Modelo de Contestação - instituição financeira - cheque falso - compensação Modelo
219 Modelo de Contestação - consignação em pagamento - depósito parcial Modelo
220 Modelo de Contestação aos Embargos à Execução - impossibilidade de capitalização de juros Modelo
221 Modelo de Contestação - sustação de protesto Modelo
222 Modelo de Contestação à ação de indenização por danos morais - inscrição indevida em cadastro de inadimplentes Modelo
223 Modelo de Contestação - revisão de contrato - inadimplência - inexistência de contrato de adesão Modelo
224 Modelo de Contestação - restituição de quantia paga - responsabilidade do fornecedor do produto Modelo
225 Modelo de Contestação à ação de rescisão de contrato - promessa de compra e venda c/c reintengração de posse Modelo
226 Modelo de Contestação à Ação de Reintegração de Posse - erro no procedimento - encargos moratórios Modelo
227 Modelo de Contestação à Ação de Obrigação - concessionárias de veículos Modelo
228 Modelo de Contestação à Ação de Nulidade de Cláusula Contratual Modelo
229 Modelo de Contestação à Ação de Indenização - compensação de cheque sem indícios de falsidade Modelo
230 Modelo de Contestação à Ação de Indenização - danos no produto causados por assistência não autorizada Modelo
231 Modelo de Contestação à Ação de Indenização - compra de produto impróprio para o consumo Modelo
232 Modelo de Contestação à Ação de Cobrança - sociedade Modelo
233 Modelo de Contestação à Ação de Busca e Apreensão - posse do bem - cláusulas abusivas Modelo
234 Modelo de Ação Civil Pública - compensação de valores pagos por consumidores Modelo
235 Modelo de Recurso de Apelação - confissão de dívida - instituição financeira Modelo
236 Modelo de Instrumento Particular de Confissão e Composição de Dívida - IPCCD Modelo
237 Modelo de Embargos do Devedor - comissão de permanência de juros e mora Modelo
238 Modelo de Mandado de Segurança Preventivo - cobrança indevida de fornecimento de água Modelo
239 Modelo de Ação de Ressarcimento de Danos Materiais - contrato de seguro de carro Modelo
240 Modelo de Memoriais Escritos - cobrança em excesso de arrendamento mercantil Modelo
241 Modelo de Recurso de Apelação - Embargos à Execução - cobrança de encargos cumulados Modelo
242 Modelo de Memorial em Ação de Cobrança - despesa de hospital Modelo
243 Modelo de Impugnação - Embargos do Devedor - cédula de crédito industrial Modelo
244 Modelo de Contrarrazões - abertura de crédito em conta corrente - anatocismo Modelo
245 Modelo de Defesa - PROCON - cancelamento de contrato de seguro saúde Modelo
246 Modelo de Defesa em Auto de Infração - INMETRO - controle de produtos - exame pericial Modelo
247 Modelo de Recurso de Apelação - locação - condomínio - ausência de título extrajudicial Modelo
248 Modelo de Contrarrazões de Apelação - PROCON Modelo
249 Modelo de Ação Ordinária de Cobrança - aposentadoria por invalidez - AIDS Modelo
250 Modelo de Apelação - fiador em locação - falta de citação do co-devedor Modelo
251 Modelo de Apelação - revisão contratual Modelo
252 Modelo de Apelação em Mandado de Segurança - corte de energia elétrica Modelo
253 Modelo de Apelação - enriquecimento ilícito de consorciado Modelo
254 Modelo de Apelação - taxa de juros aplicada a correntista Modelo
255 Modelo de Apelação - decisão que extinguiu o processo sem julgamento de mérito Modelo
256 Modelo de Apelação - embargos do devedor - financiamento - conta corrente Modelo
257 Modelo de Apelação - contratos de plano de previdência privada e de aplicação financeira - decisão que não concedeu o pedido de indenização Modelo
258 Modelo de Recurso Especial - alienação fiduciária - conversão de busca e apreensão em depósito Modelo
259 Modelo de Recurso Especial - alienação fiduciária - confissão de dívida - instituição financeira Modelo
260 Modelo de Contestação - alienação fiduciária - busca e apreensão - bem deixado na qualidade de depositário Modelo
261 Modelo de Alegações Finais - indenização por extravio de bagagem Modelo
262 Modelo de Alegações Finais - Memoriais Escritos - procedimento restituitório - contrato de arrendamento mercantil Modelo
263 Modelo de Alegações Finais - cobrança indevida - convênio médico Modelo
264 Modelo de Alegações Finais - Memoriais - pagamento de dívida - nome de consumidor em cadastro de inadimplentes Modelo
265 Modelo de Alegações Finais - contrato de leasing - aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor Modelo
266 Modelo de Alegações Finais - Memoriais Escritos - contratos de plano de previdência privada e de aplicação financeira Modelo
267 Modelo de Pedido de Indenização ao Representante da Superintendência de Seguros Privados Modelo
268 Modelo de Agravo de Instrumento - contrato de adesão a grupo de consórcio Modelo
269 Modelo de Agravo de Instrumento - serviço móvel celular Modelo
270 Modelo de Embargos de Declaração - saldo devedor em conta corrente - acórdão Modelo
271 Modelo de Agravo de Instrumento - ANATEL Modelo
272 Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo - anotação de alienação fiduciária Modelo
273 Modelo de Embargos de Declaração - acórdão omisso de juros legais Modelo
274 Modelo de Ação Revisional - mensalidade escolar Modelo
275 Modelo de Ação Revisional de Encargos Financeiros - cartão de crédito Modelo
276 Modelo de Ação de Revisão Contratual - cartão de crédito Modelo
277 Modelo de Ação Revisional de Contrato de Arrendamento Mercantil - reversão de indexação Modelo
278 Modelo de Ação de Revisão de Contrato de Leasing - cobrança de juros capitalizados Modelo
279 Modelo de Ação Revisional - contrato bancário Modelo
280 Modelo de Ação Reivindicatória - lote de terreno Modelo
281 Modelo de Ação Redibitória - defeitos do bem - troca de veículo adquirido ou devolução dos valores pagos Modelo
282 Modelo de Ação Ordinária com Pedido Liminar - alteração de índice de correção monetária em parcelas - contrato de compra e venda Modelo
283 Modelo de Ação Penal Pública - Universidade - práticas abusivas contra alunos inadimplentes Modelo
284 Modelo de Ação Condenatória - restituição de valores indevidamente pagos - serviço médico-hospitalar Modelo
285 Modelo de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Damo Moral - serviço de telefonia móvel - "wap" Modelo
286 Modelo de Ação Declaratória de Inexigibilidade de Cobrança c/c Repetição de Indébito - linha telefônica Modelo
287 Modelo de Ação Declaratória de Ilegalidade c/c Repetição de Indébito - assinatura básica de terminal telefônico Modelo
288 Modelo de Contestação - contrato de abertura de conta corrente Modelo
289 Modelo de Ação Revisional de Cláusulas Contratuais c/c Repetição de Indébito - administradora de cartão de crédito Modelo
290 Modelo de Ação de Restituição de Valores Retidos Indevidamente - financiamento imobiliário Modelo
291 Modelo de Ação de Rescisão de Compra e Venda com Devolução do Preço Modelo
292 Modelo de Ação de Rescisão Contratual - ressarcimento de perdas e danos Modelo
293 Modelo de Ação de Rescisão Contratual - devolução de valores pagos Modelo
294 Modelo de Ação de Rescisão Contratual - pedido liminar de suspensão de pagamentos - cláusulas abusivas em contrato Modelo
295 Modelo de Ação de Reparação de Danos - serviços médicos - dupla cobrança do paciente e da administradora do plano de saúde Modelo
296 Modelo de ação de prestação de contas com exibição de documentos em face de encerramento de conta bancária Modelo
297 Modelo de Ação de Indenização - compra de produto impróprio para o consumo - inseto Modelo
298 Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais - nome em cadastro de inadimplentes Modelo
299 Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais - recusa de cartão de crédito em estabelecimento - situação vexatória Modelo
300 Modelo de Ação de Indenização - comida estragada - devolução de quantia paga Modelo

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