Modelo de ação ordinária de cobrança - pedido de pagamento de seguro doença

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA

em face de

....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

1. O Requerente é .... aposentado pela Universidade Federal do .... em .... de .... de ...., através da Portaria n.º .... da Pró-Reitoria de Recursos Humanos, publicada no Diário Oficial n.º ...., de .... de .... de ...., Seção ....

2. A causa da aposentadoria foi invalidez por doença. O autor adquiriu a Síndrome de Imunodeficiência Adquirida - AIDS. Atualmente, passa por período crítico estando internado no Hospital da Comarca de ....

3. O requerente era segurado da .... Descontava mensalmente em seu contracheque verba destinada ao pagamento do seguro que cobria, também, o caso de invalidez por doença.

4. Infelizmente a esposa do autor não conseguiu receber o valor do seguro. Sequer a apólice lhe foi fornecida. A cada comparecimento da esposa do Segurado novos documentos eram pedidos, até que informaram a ela - verbalmente - que o seu marido não tinha direito a receber o seguro.

Assim, restou a via judicial para satisfazer o crédito do proponente da ação.

DO DIREITO

O autor tem direito ao recebimento do valor do seguro, visto que firmou contrato com a seguradora e não há motivos para o não pagamento do valor acertado.

Requer o autor, com fulcro no artigo 355 do CPC, que a ré seja obrigada a exibir em Juízo a apólice referente ao seguro cuja mensalidade era descontada em folha de pagamento do requerente. Destina-se tal documento a comprovar o direito do peticionário, bem como aferir o valor que deve receber em face de sua invalidez por doença. Ou seja: trata-se de documento indispensável para que se possa definir o quantum a que tem direito o segurado.

A obrigação de exibir a apólice é irrecusável em face das normas legais vigentes, especialmente o Código de Defesa do Consumidor.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer-se:

1. A citação da ré - por via postal - na pessoa de seu representante legal, para que venha a Juízo oferecer resposta à presente ação, sob pena de incidir em revelia caso não o faça;

2. O deferimento da produção das provas admitidas em direito;

3. Não tem o autor condições de custear as despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. Por isso requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, na forma da Lei n.º 1.060/50, a fim de que possa exercer seu direito de acesso ao Poder Judiciário de forma ampla e irrestrita.

4. Ao final, seja julgada procedente a ação para condenar a ré a pagar ao autor a quantia referente ao seguro contratado, acrescida dos consectários legais (correção monetária e juros) e verbas de sucumbência.

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


 

Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de ação ordinária de cobrança - pedido de pagamento de seguro doença. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 09 Mar. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-do-consumidor/327482-modelo-de-acao-ordinaria-de-cobranca-pedido-de-pagamento-de-seguro-doenca. Acesso em: 22 Jul. 2019

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