Modelo de ação reivindicatória com pedido de tutela antecipada - posse clandestina de propriedade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ......VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... - ESTADO DO ...

..., brasileiro, divorciado, professor, portador da Cédula de Identidade/RG n.º ... - ... SSP/... e do CPF/MF sob n.º ...-..., residente e domiciliado na rua ... n.º ..., ..., ...; vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores "in fine" subscritos, todos com endereço profissional na Rua ..., n.º ..., Ed. ..., ... andar, Conj. ..., para propor

AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

contra ... (qualificação desconhecida), com endereço para citação na Rua ..., n.º ..., ... andar, Apto. ..., do tipo ..., EDIFÍCIO ..., n/ Capital, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I - DOS FATOS

Em ..... de ........... do corrente ano, o Autor comprou da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, o seguinte imóvel:

"Apartamento n.º ..., do tipo ..., do ...º andar ou ....º pavimento do EDIFÍCIO ..., sito na Rua ..., n.º ..., nesta Capital, com a área construída de utilização exclusiva de ..... m2., área de uso comum de .... m2., área correspondente ou global construída de ...... m2. e fração ideal do solo de ....... Dito Edifício acha-se construído sobre o Lote de terreno designado pela letra "A", configurado no croqui municipal n.º ..., oriundo da unificação dos lotes n.ºs ..., .../..., ... e ..., medindo .....m de frente para a rua ..., nesta cidade, por .....m de extensão da frente aos fundos pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel, onde confronta com os lotes fiscais n.ºs ... e ..., o lado esquerdo é formado por cinco linhas, a 1ª partindo do alinhamento predial da referida rua ... em direção aos fundos, mede .....m. e confronta com o lote fiscal n.º ..., a 2ª declina à direita em angulo reto e mede ....m., a 3ª declina à esquerda em ângulo reto e mede .....m., a 4ª declina novamente à esquerda em angulo reto e tem a extensão de ...m., confrontando nestas três linhas com o lote fiscal n.º ... e a 5ª faz frente para a Avenida ...; e na linha de fundos mede a extensão de ....ml, onde confronta com o lote fiscal n.º ...; com a área total de .... m²".

Tudo de conformidade com o contrato de compra e venda e registro da transferência na Matrícula n.º ... do Cartório de Registro de Imóveis da ...ª Circunscrição da Capital, em anexo.

Na qualidade de proprietário do imóvel e necessitando residir no mesmo, foi o Autor realizar a mudança, quando soube que o referido apartamento estava sendo ocupado indevidamente pelo Réu, que segundo informações dos Condôminos, obteve a posse de modo clandestino e precário (informação da síndica em anexo, tendo, portanto, a posse, sem causa jurídica).

A realidade é que sabendo o Réu que o apartamento estava desocupado, em virtude de inadimplemento do 1º proprietário com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, rapidamente invadiu o mesmo e está até a presente data residindo tranquilamente no imóvel, SEM, INCLUSIVE, PAGAR AS DÍVIDAS COM O CONDOMÍNIO, que foram suportadas pela CEF até o mês de setembro de ..., quando vendeu para o Autor o apartamento.

Segundo informações da própria Caixa Econômica Federal, o Réu já foi notificado a desocupar o imóvel (notificação em anexo), pois a ocupação indevida constitui também crime de ação penal pública, conforme dispõe o artigo 9º da Lei 5.741/71. Mesmo cientificado de sua situação ilegal, deixou o Réu de proceder a desocupação, mostrando sua intenção de obter vantagem ilícita por meio da injusta invasão.

O Requerente, visando solucionar o conflito, procurou o Réu por inúmeras oportunidades; mas este, sabendo se tratar do novo proprietário, recusou-se a falar com o mesmo e também a entregar o imóvel de forma amigável, não restando ao autor outra alternativa, senão a de socorrer ao Poder Judiciário por meio da presente medida judicial.

II - DO DIREITO

II.1. Da legislação e dos entendimentos jurisprudenciais

A pretensão do Autor está amplamente amparada pela legislação pátria, pela doutrina e jurisprudência, senão vejamos:

Código Civil: "Art. 524. A lei assegura ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor de seus bens, e de reavê-los do poder de quem quer que injustamente os possua."

"A propriedade é o direito que a pessoa física ou jurídica tem, dentro dos limites normativos, de usar, gozar e dispor de um bem, corpóreo ou incorpóreo, bem como de reivindicar de quem injustamente os detenha" (RT, 473:76).

"O direito de reivindicar a coisa é o poder que tem o proprietário de mover ação para obter o bem de quem injustamente ou ilegitimamente o detenha" (JB, 166:241).

"Se a posse dos apelantes é injusta, destituída de título dominial, não merece censura a decisão que julga procedente ação reivindicatória" (TJMS - 2ª TC - Rel. Des. Joenildo de Souza Chaves - J. 04.11.1997).

"Examinando o enunciado do artigo 524 do diploma civil, vislumbra-se, sem esforço, que o direito de reaver o bem do qual foi despojado, é elemento componente do direito de propriedade. Trata-se de defesa especial desse direito." (Clóvis Beviláqua, Código Civil , v. 3, cit. p. 1005.)

II.2. Da comprovação dos requisitos para a retomada do imóvel

a) Da propriedade e da indicação da coisa reivindicada: A propriedade do Autor e a individualização da coisa constam do Contrato de Compra e Venda e da Certidão do Registro de Imóveis (em anexo), onde consta o Autor como comprador (R7 - 35.623);

b) Da posse injusta do Réu: A declaração da síndica do Edifício e demais provas juntadas, comprovam que está o Réu indevidamente ocupando o imóvel, causando inclusive prejuízos ao condomínio.

Na presente ação, demonstrados os requisitos acima, entendem nossos Tribunais que é caso de procedência total do pedido. Corroborando esta afirmação, junta-se recente aresto do Tribunal de Justiça de Santa Catarina:

"Se a ação reivindicatória intentada contém todos os requisitos que lhe são próprios, tais como prova de domínio, individualização da coisa reivindicada e a sua posse por terceiro, é de ser mantida a sentença que a julgou procedente" (TJSC - AC 45.858 - 2ª C. C. - Rel. Des. Nelson Schaefer Martins - J. 11.02.1997).

III - DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA

O Instituto da Tutela Antecipatória, remédio heroico de defesa imediata de direitos, inserido no artigo 273 do CPC pela reforma processual de 1994 é caso típico a ser aplicado na presente ação, como nos ensina o Desembargador ARAKEN DE ASSIS:

"309103 - REIVINDICATÓRIA - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA - ADMISSIBILIDADE - Admissível se mostra, na reivindicatória, antecipar a tutela, imitindo o titular do domínio na posse do imóvel (CPC, art. 273), pois se trata de exemplo corrente de aplicação da tutela antecipada" (TJRS - AI 596246934 - 5ª C. Cív. - Rel. Des. Araken de Assis - J. 27.02.97).

O Professor Luiz Guilherme Marinoni (Efetividade do Processo e Tutela de Urgência - Ed. Fabris, cit. pág. 37), escreveu diversos trabalhos sobre esse novo Instituto, considerando em síntese que:

"Aquele que é titular de uma pretensão de direito material envolvida em uma situação emergencial - uma vez que exerceria, não fosse o monopólio da jurisdição, a ação de direito material de modo urgente-, tem direito à tutela antecipatória."

In casu, a situação por que passa o Autor é moralmente inaceitável, visto que após comprar o imóvel com muito sacrifício, encontrou-se impossibilitado de exercer seu direito de uso, gozo e fruição (inerentes à propriedade) em virtude de injusta invasão perpetrada pelo Réu, sem qualquer causa jurídica que justificasse o ato.

A situação agrava-se na medida em que a permanência do Réu na posse do imóvel, lhe causa enormes prejuízos, visto que este não paga as despesas do imóvel (IPTU) inclusive as de condomínio, estas últimas que já estão sendo cobradas diretamente do Autor.

Com isso, a desocupação do imóvel pelo Réu se impõe e se apresenta como urgente, sob pena de ter o Autor que arcar com elevados prejuízos que não deu causa, caso haja demora na prestação jurisdicional.

A forma em que ocorreu a ocupação injusta feriu princípios básicos da convivência pacífica e da segurança jurídica, bem como o direito do Autor de residir em imóvel de sua propriedade, ainda mais quando necessita do mesmo para moradia própria e de sua família, situação esta que de forma alguma poderá ser aceita pelo Poder Judiciário.

IV - DO REQUERIMENTO FINAL

Pelo exposto, requer-se, respeitosamente, digne-se Vossa Excelência em determinar no r. despacho inaugural:

DO PEDIDO IMEDIATO

a) seja concedida a antecipação da tutela, nos termos do artigo 273, I, do CPC, - cf. item III supra, para que seja o réu desde já compelido a desocupar o imóvel com a imissão do autor na posse, tendo em vista a comprovação da propriedade do Autor, a posse sem causa jurídica do Réu e a possibilidade da permanência deste vir a causar prejuízos de difícil reparação, com o não pagamento das despesas do imóvel;

DOS PEDIDOS MEDIATOS

b) seja o réu citado, com a aplicação do disposto no artigo 172, § 2º do CPC, para, querendo, responder aos termos da presente ação sob pena de revelia e confesso;

c) que ao final, seja a presente ação julgada PROCEDENTE, com a condenação definitiva do Réu a restituir o imóvel descrito no item I, bem como condenado ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios na ordem de 20% sobre o valor da causa.

Para prova indica todas em direito admitidas, especialmente depoimento pessoal do Réu sob pena de confissão, inquirição de testemunhas cujo rol será oportunamente juntado, perícia, se necessário for e juntada de novos documentos - cf. artigo 397 do CPC.

Dá-se à causa o valor de R$ ...............

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


 

Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de ação reivindicatória com pedido de tutela antecipada - posse clandestina de propriedade. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 02 Mar. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-do-consumidor/327282-modelo-de-acao-reivindicatoria-com-pedido-de-tutela-antecipada-posse-clandestina-de-propriedade. Acesso em: 22 Jul. 2019

Receba nossos e-mails e infoprodutos jurídicos

 

 

ENVIE SEU ARTIGO