Modelo de pedido de cominação de multa diária face a descumprimento de ordem judicial

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor e requerer o que segue.

Em ...... de ........ do corrente, restou deferido por este MM Juízo a determinação para que o requerido procedesse ao estorno em conta corrente da requerente dos valores relativos aos que de R$ ......... mais os valores relativamente à encargos e juros que o débito gerou, já que o valor sacado da conta da requerente se efetuou sobre saldo negativo de cheque especial.

Ocorre todavia, que em ..../...../...... o requerido recebeu a determinação judicial e em ...... de ........ efetuou estorno do valor de R$ ......., tão-somente, deixando de efetuar o depósito dos encargos e juros cobrados pelo Banco da requerente, na ordem de aproximadamente ..........% ao mês.

ASSIM O REQUERIDO DEIXOU DE DAR EFETIVO E INTEGRAL CUMPRIMENTO À ORDEM JUDICIAL, CONDIÇÃO PELA QUAL DEVERÁ RESPONDER, À TEOR DA MULTA DIÁRIA ESTABELECIDA PELO MM. JUÍZO, ATÉ O EFETIVO ESTORNO (DEPÓSITO) DOS ENCARGOS E JUROS SUPORTADOS PELA REQUERENTE SOBRE O MONTANTE SACADÃO, FACE A ARBITRARIEDADE E DESOBEDIÊNCIA JUDICIAL PATROCINADA PELO MESMO.

DOS PEDIDOS

Requer-se assim a aplicação a multa diária na ordem de R$ ......., à teor do r. despacho, serem lançados/deduzidos dos valores que envolvem a demanda, quando da prolação da Sentença, até que a r. ordem judicial seja integralmente cumprida pelo requerido.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


 

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MODELO,. Modelo de pedido de cominação de multa diária face a descumprimento de ordem judicial. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 13 Fev. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-do-consumidor/326950-modelo-de-pedido-de-cominacao-de-multa-diaria-face-a-descumprimento-de-ordem-judicial. Acesso em: 22 Jul. 2019

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