Modelo de Ação de Divórcio Consensual - de acordo com o Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... 

....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., casados entre si, mas separados de fato, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

DIVÓRCIO CONSENSUAL

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

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I. FATOS

Os Requerentes são casados pelo regime da comunhão parcial de bens, desde ...., conforme faz certo a certidão de casamento, anexa;

Dessa união não nasceram filhos, nem a Requerente encontra-se grávida;

Durante o período de casamento, não amealharam bens passíveis de partilha;

Desde os primeiros meses de casamento, o casal não consegue uma convivência harmoniosa, tendo a Requerente/mulher, manifestado interesse de deixar o lar conjugal, pretendendo fixar residência na cidade de ....

II. DIREITO

Assim, com base no que dispõe o art. 2º, inciso IV, da Lei 6.515/77 (Lei do Divórcio), e no art. 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, requerem a concessão de divórcio consensual.

III. PEDIDOS

Assim, com base no que dispõe o art. 731 do CPC, e amparado no pacífico entendimento de nossa jurisprudência, requerem seja-lhes homologado o presente pedido de divórcio, nos termos acima expostos.

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


 

Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de Ação de Divórcio Consensual - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 13 Ago. 2018. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/336873-modelo-de-acao-de-divorcio-consensual-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 18 Set. 2018

 

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