EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ……….
…………………………….. (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº …., e inscrita no CPF/MF sob o nº …., residente e domiciliada na Rua …. nº …., na Cidade de …., Estado . …., por seu advogado e procurador que esta subscreve (mandato incluso), vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., propor
AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C TUTELA DE URGÊNCIA DE AFASTAMENTO DO LAR
contra …………………….. (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG sob o nº …., inscrita no CPF/MF sob o nº …., residente no mesmo endereço, pelos fundamentos de fato e de direito adiante expostos:
I – A Requerente, desde ……………, convive maritalmente com o Requerido, advindo dessa união a filha, nascida aos …. dias de …. de …. (doc. incluso)
II – O Requerido é alcoólatra e muito violento, agredindo diariamente a Requerente mesmo na presença das crianças, (esta tem um filho de …. anos do primeiro casamento). Além das violências físicas, é também comportamento comum do Requerido quebrar móveis e utensílios dentro de casa.
III – A Requerente já registrou várias queixas junto as Delegacias, inclusive com o recolhimento do Requerido no …. Distrito e na Delegacia da Mulher, sendo motivo da mesma pedir para que se afastasse do lar, o que foi em vão.
IV – A Requerente tolerou tais agressões até o limite do suportável, não tendo mais condições de continuar assim, pois além dela, o Requerido agride também as crianças.
Diante do exposto, caracterizado está o “fumus boni juris” e o “periculum in mora”. Assim sendo, requer:
a) Digne-se V. Exa., “inaudita altera parte”, LIMINARMENTE, precedida ou não de justificação prévia, em conceder a Ordem de Afastamento do Lar do companheiro, com a expedição do Mandado, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, com os benefícios do art. 212 do CPC, podendo assim, a Requerente e seus filhos, voltarem à paz familiar;
b) Ao final, que sejam julgados procedentes os presentes pedidos e requerimentos, em todos os seus termos, e que seja, por conseguinte, decretada o reconhecimento da união estável vividos durante, bem como a sua dissolução a partir do mês de XXX do ano XXXX, nos termos e condições acima constantes;
c) Seja intimado o Representante do Ministério Público;
d) Após, seja o Requerido citado para oferecer defesa, no prazo legal, sob pena de revelia;
e) Sejam deferidos todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente testemunhal, o depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confesso e oitiva de testemunhas a serem arroladas oportunamente;
f) Seja deferido o benefício da Justiça Gratuita, com a nomeação das subscritoras;
g) Por fim, a procedência da presente ação e consequentemente a condenação do Requerido ao pagamento das custas e dos honorários de sucumbência.
Dá-se à causa o valor de R$ …., nos termos do art. 292 do CPC.
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]