Modelo de ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c tutela de urgência de afastamento do lar - de acordo

Modelo de ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c tutela de urgência de afastamento do lar - de acordo com o Novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .......... 

 

................................... (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº ...., e inscrita no CPF/MF sob o nº ...., residente e domiciliada na Rua .... nº ...., na Cidade de ...., Estado . ...., por seu advogado e procurador que esta subscreve (mandato incluso), vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., propor

AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C TUTELA DE URGÊNCIA DE AFASTAMENTO DO LAR

contra .......................... (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG sob o nº ...., inscrita no CPF/MF sob o nº ...., residente no mesmo endereço, pelos fundamentos de fato e de direito adiante expostos:

 

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I - A Requerente, desde ..............., convive maritalmente com o Requerido, advindo dessa união a filha, nascida aos .... dias de .... de .... (doc. incluso)

II - O Requerido é alcoólatra e muito violento, agredindo diariamente a Requerente mesmo na presença das crianças, (esta tem um filho de .... anos do primeiro casamento). Além das violências físicas, é também comportamento comum do Requerido quebrar móveis e utensílios dentro de casa.

III - A Requerente já registrou várias queixas junto as Delegacias, inclusive com o recolhimento do Requerido no .... Distrito e na Delegacia da Mulher, sendo motivo da mesma pedir para que se afastasse do lar, o que foi em vão.

IV - A Requerente tolerou tais agressões até o limite do suportável, não tendo mais condições de continuar assim, pois além dela, o Requerido agride também as crianças.

Diante do exposto, caracterizado está o "fumus boni juris" e o "periculum in mora". Assim sendo, requer:

a) Digne-se V. Exa., "inaudita altera parte", LIMINARMENTE, precedida ou não de justificação prévia, em conceder a Ordem de Afastamento do Lar do companheiro, com a expedição do Mandado, a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, com os benefícios do art. 212 do CPC, podendo assim, a Requerente e seus filhos, voltarem à paz familiar;

b) Ao final, que sejam julgados procedentes os presentes pedidos e requerimentos, em todos os seus termos, e que seja, por conseguinte, decretada o reconhecimento da união estável vividos durante, bem como a sua dissolução a partir do mês de XXX do ano XXXX, nos termos e condições acima constantes;

c) Seja intimado o Representante do Ministério Público;

d) Após, seja o Requerido citado para oferecer defesa, no prazo legal, sob pena de revelia;

e) Sejam deferidos todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente testemunhal, o depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confesso e oitiva de testemunhas a serem arroladas oportunamente;

f) Seja deferido o benefício da Justiça Gratuita, com a nomeação das subscritoras;

g) Por fim, a procedência da presente ação e consequentemente a condenação do Requerido ao pagamento das custas e dos honorários de sucumbência.

Dá-se à causa o valor de R$ ...., nos termos do art. 292 do CPC.

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


 

Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c tutela de urgência de afastamento do lar - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 09 Ago. 2018. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/336862-modelo-de-acao-de-reconhecimento-e-dissolucao-de-uniao-estavel-cc-tutela-de-urgencia-de-afastamento-do-lar-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 18 Ago. 2018

 

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