Modelo de Dissolução de União Estável no Cartório [Comentado]

ILUSTRÍSSIMO SENHOR TABELIÃO E ESCRIVÃO DE PAZ DO Xº SUBDISTRITO DA COMARCA DE [NOME DA COMARCA]

 No direcionamento deve ser indicado o cartório a que é direcionada a petição.

 [NOME DE UM CÔNJUGE], [qualificação], residente e domiciliada na [endereço], e [NOME DO OUTRO CÔNJUGE], [qualificação], residente e domiciliado na rua [endereço], vêm, por intermédio de seu procurador signatário, requerer a DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL previamente constituída, nos termos adiante declinados:

 Exemplo de qualificação: brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00

 I.           SÍNTESE FÁTICA

 1.        Em [data], os Requerentes formalizaram “Escritura Pública Declaratória de Convivência Marital” junto a este Tabelionato visando formalizar sua união, optando pelo regime de [citar o regime de bens escolhido]

 Caso na escritura de união estável não haja indicação, o regime adotado será o de comunhão parcial de bens.

 2.        Entretanto, por incompatibilidade de gênios, a vida comum se tornou insustentável, razão por que os Requerentes findaram a união estável há [tempo de separação].

 3.        Assim, para oficializar a nova situação fática, buscam desfazer a escritura anteriormente firmada para, oficialmente, dissolver a união estável.

 II.         DIVISÃO DE BENS

 4.        Os Requerentes declaram que não adquiriram bens na constância da união estável; não há, pois, qualquer bem, móvel ou imóvel, a sofrer meação.

 Se houverem bens a partilhar, os itens devem ser indicados na petição, acompanhados de documentos que comprovem sua titularidade, bem como de uma estimativa de seu valor.

 III.       ALIMENTOS

 5.        Os Requerentes reconhecem que tem condições de arcar com a própria sobrevivência, razão por que ambos renunciam o direito de pleitear alimentos.

 Caso seja acordada a obrigação do pagamento de alimentos, este item deverá descrever as regras de pagamento. Exemplo: 10% do valor do salário bruto do Requerente João, mediante desconto em folha e depósito na conta da Requerente Maria.

 IV.      REQUERIMENTO

 6.        Diante do exposto, requerem a designação de data para que os Requerentes ratifiquem estes termos e, ao final, seja lavrada escritura pública de dissolução de união estável.

 

 Se as partes desejarem valer-se da gratuidade das custas e emolumentos cartoriais, deverão afirmar, mediante simples declaração, que não possuem condições de arcar com tais despesas.

 7.        Informam, por fim, que todas as intimações deverão ser feitas na pessoa de seus advogados na pessoa constante no timbre desta petição.

 

 Nesses termos,

 Pedem deferimento.

 

Cidade, data.

 

NOME DO ADVOGADO

OAB/UF XXXX

 

ROL DE DOCUMENTOS

Além da procuração, devem ser apresentados os seguintes documentos, conforme o caso:

a) certidão comprobatória do estado civil dos companheiros, que somente poderão ser solteiro, separado judicialmente, divorciado ou viúvo;

b) documento de identidade e CPF/MF;

c) pacto patrimonial ou escritura pública declaratória de união estável, se houver;

d) certidão de nascimento ou outro documento de identidade oficial dos filhos absolutamente capazes, se houver;

e) certidão de propriedade de bens imóveis e direitos a eles relativos; e

f) documentos necessários à comprovação da titularidade dos bens móveis e direitos, se houver. 

 

Como referenciar este conteúdo

INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de Dissolução de União Estável no Cartório [Comentado] . Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 01 Set. 2016. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/335044-modelo-de-dissolucao-de-uniao-estavel-no-cartorio-comentado-. Acesso em: 22 Nov. 2017
familia

112 modelos ncc-peq

direito-do-trabalho-modelos-inv