Modelo de ação de separação consensual por mútuo consentimento - sem prole e patrimônio

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DE .....

(Por dependência aos autos n. ....../...).

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

1 - Os autores são casados desde o dia .... de ....... de ........, conforme certidão de casamento anexa (doc. ....).

2 - A partir do terceiro mês de casamento começaram as desavenças entre o casal, que culminaram na separação de corpos concedida através de medida cautelar datada de .... de ....... de ........... (doc. ...).

3 - Buscam os autores através deste intento, que lhes seja regularizada a situação de separados, no que transigem vez que encontram-se residindo em endereços diversos desde então.

4 - Não há bens a serem partilhados.

5 - A autora volta a usar o nome de solteira .....

6 - Da união dos cônjuges não resultou prole.

DO DIREITO

A presente encontra fulcro no art. 4º e ss da Lei n. 6.515/77 e arts. 1.120 a 1.124 do C.P.C.

A separação consensual é mais vantajosa para os interessados, uma vez que têm eles a possibilidade de acordar sobre fatos que o magistrado imporia nos casos de separação litigiosa.

O Estado prima por este meio, uma vez que menos dispendioso e melhor para os interessados, uma vez que estes encontram-se inteiramente decididos pelo encerramento da união marital.

DOS PEDIDOS

Isto posto, requer a Vossa Excelência que:

a) - digne-se homologar a presente separação consensual, determinando sua averbação no Cartório de Registro Civil, para que produza os devidos efeitos legais;

b) seja ouvido o representante do Ministério Público;

c) seja admitida a produção de todos os meios de prova em direito permitidos, depoimento pessoal das partes, ouvida de testemunhas e prova documental (juntada de novos documentos).

d) sejam os presentes autos apensados aos de Separação de Corpos n. .....

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de ação de separação consensual por mútuo consentimento - sem prole e patrimônio. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 13 Jul. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/331110-modelo-de-acao-de-separacao-consensual-por-mutuo-consentimento-sem-prole-e-patrimonio. Acesso em: 20 Set. 2017

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