EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE XXX
[NOME DA MULHER], estado civil, profissão, inscrito no RG sob o n° XXXXX e no CPF sob o n° XXXX, domiciliado no endereço Xxxxxxxxxxxxxxxxxxx e [NOME DO HOMEM], brasileiro, [profissão], endereço comercial na [empresa], [endereço], vêm à presença de Vossa Excelência, com elevado acatamento, por intermédio de advogado devidamente constituído, conforme procuração anexa, propor
SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO
observando-se os motivos de fato e de direito abaixo aduzidos.
I. FATOS
Os autores são casados desde o dia …. de ……. de …….., conforme certidão de casamento anexa (doc. ….).
A partir do terceiro mês de casamento começaram as desavenças entre o casal, que culminaram na separação de corpos concedida através de medida cautelar datada de …. de ……. de ……….. (doc. …).
Buscam os autores através deste intento, que lhes seja regularizada a situação de separados, no que transigem vez que encontram-se residindo em endereços diversos desde então.
Não há bens a serem partilhados.
A autora volta a usar o nome de solteira …..
Da união dos cônjuges não resultou prole.
II. DIREITO
A presente encontra fulcro no art. 4º e ss. da Lei n. 6.515/77 e art. 731 do CPC.
A separação consensual é mais vantajosa para os interessados, uma vez que têm eles a possibilidade de acordar sobre fatos que o magistrado imporia nos casos de separação litigiosa.
O Estado prima por este meio, uma vez que menos dispendioso e melhor para os interessados, uma vez que estes encontram-se inteiramente decididos pelo encerramento da união marital.
III. PEDIDOS
Isto posto, requer a Vossa Excelência que:
a) – digne-se homologar a presente separação consensual, determinando sua averbação no Cartório de Registro Civil, para que produza os devidos efeitos legais;
b) seja dispensada a oitiva do representante do Ministério Público, conforme art. 698 do CPC;
c) seja admitida a produção de todos os meios de prova em direito permitidos, depoimento pessoal das partes, ouvida de testemunhas e prova documental (juntada de novos documentos).
d) sejam os presentes autos apensados aos de Separação de Corpos n. …..
Dá-se à causa o valor de R$ …..
Nesses Termos, pede deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]