Modelo de ação de separação consensual por mútuo consentimento - sem patrimônio e nem prole - de acordo com o Novo CPC |

Modelo de ação de separação consensual por mútuo consentimento - sem patrimônio e nem prole - de acordo com o Novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE XXX

[NOME DA MULHER], estado civil, profissão, inscrito no RG sob o n° XXXXX e no CPF sob o n° XXXX, domiciliado no endereço Xxxxxxxxxxxxxxxxxxx e [NOME DO HOMEM], brasileiro, [profissão], endereço comercial na [empresa], [endereço], vêm à presença de Vossa Excelência, com elevado acatamento, por intermédio de advogado devidamente constituído, conforme procuração anexa, propor

SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO

observando-se os motivos de fato e de direito abaixo aduzidos.

 

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I. FATOS

Os autores são casados desde o dia .... de ....... de ........, conforme certidão de casamento anexa (doc. ....).

A partir do terceiro mês de casamento começaram as desavenças entre o casal, que culminaram na separação de corpos concedida através de medida cautelar datada de .... de ....... de ........... (doc. ...).

Buscam os autores através deste intento, que lhes seja regularizada a situação de separados, no que transigem vez que encontram-se residindo em endereços diversos desde então.

Não há bens a serem partilhados.

A autora volta a usar o nome de solteira .....

Da união dos cônjuges não resultou prole.

II. DIREITO

A presente encontra fulcro no art. 4º e ss. da Lei n. 6.515/77 e art. 731 do CPC.

A separação consensual é mais vantajosa para os interessados, uma vez que têm eles a possibilidade de acordar sobre fatos que o magistrado imporia nos casos de separação litigiosa.

O Estado prima por este meio, uma vez que menos dispendioso e melhor para os interessados, uma vez que estes encontram-se inteiramente decididos pelo encerramento da união marital.

III. PEDIDOS

Isto posto, requer a Vossa Excelência que:

a) - digne-se homologar a presente separação consensual, determinando sua averbação no Cartório de Registro Civil, para que produza os devidos efeitos legais;

b) seja dispensada a oitiva do representante do Ministério Público, conforme art. 698 do CPC;

c) seja admitida a produção de todos os meios de prova em direito permitidos, depoimento pessoal das partes, ouvida de testemunhas e prova documental (juntada de novos documentos).

d) sejam os presentes autos apensados aos de Separação de Corpos n. .....

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos, pede deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de ação de separação consensual por mútuo consentimento - sem patrimônio e nem prole - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 13 Jul. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/331110-modelo-de-acao-de-separacao-consensual-por-mutuo-consentimento-sem-patrimonio-e-nem-prole-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 07 Ago. 2020

 

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