Modelo de execução de alimentos a menor impúbere - de acordo com o Novo CPC | Portal Jurídico Investidura - Direito

Modelo de execução de alimentos a menor impúbere - de acordo com o Novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

DISTRIBUIR POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS nº XXXXXX

....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

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I. PRELIMINARMENTE

Sendo o autor e sua genitora pobres na acepção jurídica da palavra, impossibilitados, portanto, de arcarem com as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e de seu lar, requer, desde logo, lhe seja concedida a benesse da JUSTIÇA GRATUITA, de conformidade com o artigo 2º, parágrafo único da Lei 1060 de 05/02/60.

II. FATOS

Consoante decisão proferida por esse r. juízo em .../.../..., registrada em .../.../..., posteriormente confirmada pelo Tribunal de Justiça do ........., nos autos em epígrafe, de revisional de alimentos, ficaram fixados os alimentos devidos pelo réu ao autor, a partir da citação, em 19,2% dos seus rendimentos líquidos.

Acontece, porém, que o executado jamais efetuou qualquer pagamento dos alimentos devidos ao autor, na proporção deferida nos mencionados autos, estando, portanto, em débito desde a data da citação, ocorrida em .../.../..., totalizando .... meses.

O autor quer proceder, como lhe faculta a lei, à cobrança coercitiva da dívida, cujo montante, conforme demonstrativo em anexo, é de R$ .........., referente aos meses vencidos, e não pagos, a partir do dies a quo, bem como dos vincendos.

O pedido encontra-se instruído com a cópia da decisão fixadora dos alimentos definitivos em favor do menor, certidão do trânsito em julgado, juntamente com a planilha de cálculo, devidamente atualizada.

III. DIREITO

A lei assegura, diante da falta de pagamento do débito mensal, meios coercitivos para tornar efetivo o direito reconhecido (art. 528 do CPC).

IV. PEDIDOS

Ante o exposto, respeitosamente requer:

a) abertura de vistas dos autos ao membro do Ministério Público (178, II do CPC);

b) a citação do executado para que pague os alimentos vencidos, no montante de R$ ........., além dos vincendos, em 24h, sob pena de penhora de bens, mais juros, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios.

Dá à causa o valor de R$ ....., nos termos do art. 292 do CPC.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de execução de alimentos a menor impúbere - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 13 Jul. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/331108-modelo-de-execucao-de-alimentos-a-menor-impubere-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 14 Ago. 2020

 

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