Modelo de transação quanto à prestação de alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELAÇÃO CÍVEL Nº .....

Apelação Cível nº .....

Apelante: ....

Apelado: ....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... , por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações e ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... , por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

TRANSAÇÃO

no tocante à prestação alimentícia, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Após longa demanda, e estando o presente procedimento aguardando julgamento de Apelação, de iniciativa da Requerida, chegaram as partes a consenso, transigindo o litígio conforme as cláusulas e condições abaixo:

a) Reconhece o Requerente - Apelado - o direito da Requerida - Apelante - ao recebimento de pensão alimentícia mensal, haja vista a longa sociedade conjugal que existiu entre ambos, e as necessidades de mantença da Apelante;

b) Fica estipulado entre as partes, que a partir desta data, contribuirá o Apelado, com quantia mensal à título de pensão alimentícia em favor da Apelante, equivalente à ....% de seus rendimentos mensais líquidos, deduzidos tão somente os descontos obrigatórios, quais sejam, descontos previdenciários e tributários, obrigação esta assumida em caráter de vitaliciedade, ou seja, enquanto as partes viverem, descontos estes a serem procedidos em folha de pagamento do Apelado;

c) Ao Apelado, caberá o direto às verbas que foram depositadas em Juízo, durante todo o período de duração do processo, sendo que se compromete a não mais repetir a ação, por esses mesmos motivos e por quais quer outros que sejam.

DO DIREITO

Como o objetivo primordial de toda ação é a transação entre as partes, é a mesma de Direito do autor e do réu, uma vez que feita por concessões recíprocas de ambas as partes.

DOS PEDIDOS

Estando as partes de acordo, assinam a presente, requerendo a homologação do presente pactuado.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado do Apelante]

[Número de Inscrição na OAB]

[Assinatura do Advogado do Apelado]

[Número de Inscrição na OAB]

................ ...............

Apelante Apelado


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de transação quanto à prestação de alimentos. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 13 Jul. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/331107-modelo-de-transacao-quanto-a-prestacao-de-alimentos. Acesso em: 20 Set. 2017

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