Modelo de ação de separação judicial litigiosa - partilha de bens e guarda de menor ao pai - de acordo com o Novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE XXX

NOME DA PESSOA, estado civil, profissão, inscrito no RG sob o n° XXXXX e no CPF sob o n° XXXX, domiciliado no endereço Xxxxxxxxxxxxxxxxxxx vem à presença de Vossa Excelência, com elevado acatamento, por intermédio de advogado devidamente constituído, conforme procuração anexa, requerer

SEPARAÇÃO LITIGIOSA

em face de [NOME DO CÔNJUGE], brasileiro, [profissão], endereço comercial na [empresa], [endereço], observando-se os motivos de fato e de direito abaixo aduzidos.

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I. FATOS

Casou-se aos ... de ... de ... com ....., a qual passou a ter o nome de ......, no cartório do .......o. Subdistrito - ........ - município e comarca XXXX.

Foi promovida a ação de Separação Litigiosa em processo que tramitou perante à ......a. Vara da Família deste Fórum Regional de ......, processo n......, tendo transitado em julgado no dia ......

Ao depois, foi convertida a Separação em Divórcio, em processo que tramitou também pela ......... Vara da Família e Sucessões deste foro, processo n.........

O Autor da presente ação, casou-se pela.....aª vez com a mesma mulher, no dia .... de ..... de ......, conforme consta certidão de casamento lavrada no registro civil das pessoas naturais do º...... Subdistrito, sob o n......, às fls. ......, do livro n. , também pelo regime de separação de bens, tendo a esposa novamente passado a chamar-se ....

Desta primeira união nasceu um único filho, a saber: ......

O regime adotado quando dos dois casamentos foi o de SEPARAÇÃO DE BENS.

Em meados de ........, a cônjuge-varoa pela segunda vez, foi embora, alegando que não queria mais a convivência marital com o Autor, abandonando o lar, motivo pelo qual não faz jus à pensão alimentícia que trata a Lei 5.478.

O Autor tem um único imóvel, adquirido em de de da Organização Imobiliária ........., um lote n....... , da quadra ....... do Jardim ......., no º Subdistrito, ......, distrito, município e comarca desta capital, ......Cartório de Registro de Imóveis, medindo metros de frente para a Rua ......., por metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura, encerrando uma área de metros quadrados, confinando do lado esquerdo de quem do terreno olha para a rua com o lote.... , do lado direito, com o lote n...... e nos fundos com o lote........ , contribuinte n. ....

A requerida readquirirá o nome de solteira, ou seja:.....

A guarda do filho ficará com o pai e, quanto às visitas deverá ser estipulada e regulamentada, fins de semana alternados, bem como nas férias escolares da metade do ano, 15 dias para cada parte e final do ano 30 dias para cada parte.

II. DIREITO

A ação encontra fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal.

III. PEDIDOS

Isto posto, requer:

(i) os benefícios da Justiça Gratuita, pois o requerente não tem condições de arcar com as custas processuais, percebendo quantia irrisória mensalmente.

(ii) O imóvel acima descrito, tendo em vista o regime adotado ser de separação de bens, é de propriedade única e exclusivamente do Autor.

(iii) Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, notadamente depoimento pessoal do autor, oitiva de testemunhas a serem arroladas oportunamente, e outras que se fizerem necessárias.

(iv) Ao final, seja esta ação julgada procedente, pondo fim ao casamento, expedindo-se os competentes mandados de averbação, com base na legislação vigente, decretando a separação judicial, por ser medida da mais inteira e cristalina JUSTIÇA, e os demais elementos que serão supridos pelos áureos fluídos de cultura e sabedoria desse Fidalgo Magistrado.

Dá-se à causa o valor de R$ ....., nos termos do artigo 292 do CPC.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]