Modelo de ação de separação judicial litigiosa - partilha de bens e guarda de menor ao pai | Portal Jurídico Investidura -

Modelo de ação de separação judicial litigiosa - partilha de bens e guarda de menor ao pai

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

SEPARAÇÃO LITIGIOSA

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Casou-se aos ... de ... de ... com ....., a qual passou a ter o nome de ......, no cartório do .......o. Subdistrito - ........ - município e comarca da Capital.

Foi promovida a ação de Separação Litigiosa em processo que tramitou perante à ......a. Vara da Família deste Fórum Regional de ......, processo n......, tendo transitado em julgado no dia ......

Ao depois, foi convertida a Separação em Divórcio, em processo que tramitou também pela ......... Vara da Família e Sucessões deste foro, processo n.........

O Autor da presente ação, casou-se pela.....a. vez com a mesma mulher, no dia .... de ..... de ......, conforme consta certidão de casamento lavrada no registro civil das pessoas naturais do º...... Subdistrito, sob o n......, às fls. ......, do livro n. , também pelo regime de separação de bens, tendo a esposa novamente passado a chamar-se ....

Desta primeira união nasceu um único filho, a saber: ......

O regime adotado quando dos dois casamentos foi o de SEPARAÇÃO DE BENS.

Em meados de ........, a cônjuge-varoa pela segunda vez, foi embora, alegando que não queria mais a convivência marital com o Autor, abandonando o lar, motivo pelo qual não faz jus à pensão alimentícia que trata a Lei 5.478.

O Autor tem um único imóvel, adquirido em de de da Organização Imobiliária ........., um lote n....... , da quadra ....... do Jardim ......., no º Subdistrito, ......, distrito, município e comarca desta capital, ......Cartório de Registro de Imóveis, medindo metros de frente para a Rua ......., por metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura, encerrando uma área de metros quadrados, confinando do lado esquerdo de quem do terreno olha para a rua com o lote.... , do lado direito, com o lote n...... e nos fundos com o lote........ , contribuinte n. ....

A requerida readquirirá o nome de solteira, ou seja:.....

A guarda do filho ficará com o pai e, quanto às visitas deverá ser estipulada e regulamentada, fins de semana alternados, bem como nas férias escolares da metade do ano, 15 dias para cada parte e final do ano 30 dias para cada parte.

DO DIREITO

A ação encontra fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal.

DOS PEDIDOS

Requer, os benefícios da Justiça Gratuita, pois o requerente não tem condições de arcar com as custas processuais, percebendo quantia irrisória mensalmente.

O imóvel acima descrito, tendo em vista o regime adotado ser de separação de bens, é de propriedade única e exclusivamente do Autor.

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, notadamente depoimento pessoal do autor, oitiva de testemunhas a serem arroladas oportunamente, e outras que se fizerem necessárias.

Requer, ao final, seja esta ação julgada procedente, pondo fim ao casamento, expedindo-se os competentes mandados de averbação, com base na legislação vigente, decretando a separação judicial, por ser medida da mais inteira e cristalina JUSTIÇA, e os demais elementos que serão supridos pelos áureos fluídos de cultura e sabedoria desse Fidalgo Magistrado.

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de ação de separação judicial litigiosa - partilha de bens e guarda de menor ao pai. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 13 Jul. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/331105-modelo-de-acao-de-separacao-judicial-litigiosa-partilha-de-bens-e-guarda-de-menor-ao-pai. Acesso em: 21 Nov. 2017
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