Modelo de ação de separação judicial consensual com guarda compartilhada de filhos | Portal Jurídico Investidura - Direito

Modelo de ação de separação judicial consensual com guarda compartilhada de filhos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

1. Em data de ..... de ...... de ......., perante o Cartório Distrital de ........., em ......... - ....., os requerentes contraíram matrimônio. O casamento foi realizado sob o regime de comunhão universal de bens;

2. Conforme anexas certidões de nascimento, o casal possui duas filhas menores, sendo a primeira ........., nascida em .... de ...... de ......., e a segunda ........., nascida em ...... de ..... de ......;

3. A partir de ....... de ......, o casal não mais convive maritalmente, cessou-se aí a intenção de manter-se a sociedade conjugal, motivo pelo qual requerem a presente;

4. Visando a boa educação e proteção dos filhos, até a presente data os cônjuges residem no mesmo endereço, sem brigas ou discussões e assim pretendem continuar, residindo no mesmo endereço, sem brigas ou discussões, visando tão somente a boa educação e proteção dos filhos;

5. O patrimônio dos cônjuges é constituído por um veículo e pelos móveis e objetos encontrados na casa onde residem, casa esta pertencente aos pais do cônjuge varão;

6. o cônjuge varão pagará à mulher, a importância de R$ ......... em espécie, em data de ..... de ........ de ......, ficando desta forma o marido, com a posse e propriedade dos bens descritos no item "V" retro;

7. Pretendem que a guarda dos filhos continue sob a responsabilidade de ambos;

8. Ambos exercerem atividade remunerada, motivo pelo qual, desistem da pensão alimentícia a que poderiam ter direito;

9. Renunciam expressamente, um em favor do outro, qualquer direito de herança que possam ter direito, seja a que título for;

10. Afirmam por último, que o casal não possui dívidas nem créditos a receber.

DO DIREITO

O pedido encontra conformidade nos artigos 1120 e seguintes do Código de Processo Civil, artigo 4º da Lei 6.515/77, demais dispositivos legais aplicáveis à matéria.

DOS PEDIDOS

Assim, como o acordo pactuado e constante das cláusulas acima foi livremente ajustado entre os cônjuges, prestando-lhes a devida assistência jurídica o advogado que esta subscreve, requerem a Vossa Excelência, obedecidas as formalidades legais, ouvido o Ministério Público, que seja homologada por sentença a presente separação consensual.

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de ação de separação judicial consensual com guarda compartilhada de filhos. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 13 Jul. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/331104-modelo-de-acao-de-separacao-judicial-consensual-com-guarda-compartilhada-de-filhos. Acesso em: 21 Nov. 2017
familia

112 modelos ncc-peq

direito-do-trabalho-modelos-inv