Modelo de ação de separação judicial consensual - guarda de filhos - visita - inexistência de bens - de acordo com o Novo

Modelo de ação de separação judicial consensual - guarda de filhos - visita - inexistência de bens - de acordo com o Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., casados entre si, mas separados de fato, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

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I. FATOS

Os Requerentes contraíram núpcias em data de ...., sob o regime de ...., sem pacto antenupcial.

Desta união nasceram os filhos (Nome dos filhos), em data de .... e ...., em data de ...., conforme certidões anexas.

Comprovou-se a impossibilidade de vida em comum por incompatibilidade de gênios.

Inexistem bens a serem partilhados.

A mulher voltará a usar o nome de solteira, ou seja, ....

As filhas ficarão na posse e guarda da mãe, podendo o pai visitá-las e tê-las em sua companhia quando o desejar.

O marido concederá a pensão alimentícia às crianças em espécie, mensalmente, mediante recibo, no valor de R$ XXXXX.

II. DIREITO

A presente ação encontra fulcro no art. 1571 e ss. do Código Civil.

III. PEDIDOS

Nestas condições, requer-se a Vossa Excelência:

a) Intimação do representante do Ministério Público para atuar no feito.

b) Procedência o presente pedido, para decretar a separação dos cônjuges.

c) Deferimento, à Requerente o direito de usar o nome de solteira, ou seja, ....

d) O benefício da Justiça Gratuita, tendo em vista que não possuem rendimentos que possibilitem o pagamento das custas processuais sem prejuízo do sustento próprio (atestado de pobreza em anexo).

Dá-se à causa o valor de R$ ......

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

 

.....................                                          .......................

cônjuge varão                                       cônjuge virago


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de ação de separação judicial consensual - guarda de filhos - visita - inexistência de bens - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 13 Jul. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/331103-modelo-de-acao-de-separacao-judicial-consensual-guarda-de-filhos-visita-inexistencia-de-bens-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 14 Ago. 2020

 

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