Modelo de restabelecimento da sociedade conjugal após separação judicial | Portal Jurídico Investidura - Direito

Modelo de restabelecimento da sociedade conjugal após separação judicial

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ..... e ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residentes e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

1. Os requerentes separaram-se judicialmente por sentença proferida nos autos do processo nº ........ (a qual o presente pedido deverá ser apensado), que transitou em julgado em ....../...../....., e versou também sobre partilha de bens do casal, guarda dos filhos e troca do nome da Requerente, retornando a usar o nome de solteira.

2. Acontece, porém, que os requerentes resolveram reconciliar-se, retornando a vida em comum, desde ....../....../......

DO DIREITO

Segundo a Lei 6515/77 apenas o divórcio põe termo ao casamento, podendo os cônjuges, mesmo que separados judicialmente, restabelecer sua união.

O art. 226/CF aduz que a família é a célula master da sociedade, devendo o Estado fazer de tudo para preservá-la.

DOS PEDIDOS

Isto posto, requerem se digne Vossa Excelência de, ouvido o MD representante do "Parquet", designar data de ratificação e homologação do pedido que fazem de restabelecimento de sociedade conjugal e, após as formalidades de estilo, determinar a expedição de mandado de averbação para o registro civil.

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de restabelecimento da sociedade conjugal após separação judicial. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 13 Jul. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/331100-modelo-de-restabelecimento-da-sociedade-conjugal-apos-separacao-judicial. Acesso em: 20 Set. 2017

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