Modelo de requerimento para dissolução de união estável - de acordo com o Novo CPC | Portal Jurídico Investidura - Direito

Modelo de requerimento para dissolução de união estável - de acordo com o Novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE XXX

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS

em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

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I. FATOS

Em data de .... de ...., a requerente iniciou o relacionamento amoroso com o requerido, até ..... de ........, e à partir desta data, mantiveram relação concubinária até ..... de .....

Desta união estável nasceu o menor .........., em data de........de .....de......., conforme fotocópia da Certidão de Nascimento anexada ( doc.05), hoje com um ano e nove meses de idade.

Há algum tempo o casal passou a conviver com desarmonia, tornando a vida em comum insuportável, de forma que não existe mais nenhuma condição de persistir na convivência.

O relacionamento foi rompido em ........., por não existir mais interesse das partes na sua continuidade.

O requerido à partir daquela data deixou o lar, afastando-se definitivamente da companheira e do filho menor.

O casal possui um veículo ........, adquirido de ........., CPF .........., adquirido em data de ..... de ...... de ....., em nome do requerido, o qual encontra-se em sua posse até a presente data, conforme consta da Certidão de Registro de Veículo (Detran), em anexo, doc.09, alienado ao Banco .....

Valor do bem: ............R$ .........

DAS DESPESAS DO MENOR.

(necessidades)

Alimentação R$.....

Vestuário (média mensal) R$ .......

Maternal (escola) R$ .....

Plano de Saúde R$ ........

Material de higiene/fraldas etc. R$ ........

Lazer R$ .........

Habitação R$ .....

TOTAL R$.......

O requerido é conceituado funcionário da ......., telefone ......., com sede na ........, número .........., exercendo a função de engenheiro, percebendo mensalmente a remuneração liquida de R$ .......

II. DIREITO

A Constituição Federal prevê em seu art. 226, § 3º que a união estável é uma forma de família.

Não tendo mais condições para a vida marital, decide-se pela dissolução da mesma, como de direito.

III. PEDIDOS

Ante o exposto, requer-se de Vossa Excelência :

a) Seja definido LIMINARMENTE, o pagamento da pensão alimentícia do menor ................, em 30% ( trinta por cento), da remuneração liquida do requerido, cujo desconto venha a ser implantado em folha de pagamento e depositado diretamente na conta poupança da ............. agência ......, conta número ............., em nome da representante da requerente , através de ofício deste R. Juízo, de forma LIMINAR, incluindo o nome do menor como dependente no convênio médico da empresa:

........................

b) após o cumprimento da LIMINAR, acima, determinar a citação pessoal do réu, nos termos do artigo 221 do Código de Processo Civil, para que, conteste a ação no prazo legal, sob pena de confesso, se revel, para ao final julgar totalmente procedente a presente ação, decretando-se a dissolução da união estável. Declarando a pensão alimentícia proposta na exordial;

c) seja observada a cota parte da autora em 50% ( cinquenta por cento) do único bem móvel do casal, o qual foi adquirido com o labor de ambos na constância da união estável;

d) na eventualidade do menor perder o direito ao convênio médico, como dependente do requerido, junto a ................., que este venha a patrocinar um novo convênio médico para atender as necessidades de seu filho;

e) na condenação do requerido no pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, sobre o total da condenação, a serem arbitrados por Vossa Excelência;

f) se digne Vossa Excelência a conceder os benefícios da Justiça Gratuita, por ser a requerente pessoa juridicamente pobre, em anexo, declaração de pobreza (doc. 02), nos termos da Lei número 1.060/50, com redação alterada pela Lei número 7.510/86;

g) pela intimação do digno representante do Ministério Público para oficiar no feito, conforme preceitua o art. 178, II do CPC;

h) Protesta provar o alegado por todos os meios de provas permitidas em Direito, em especial prova testemunhal e depoimento pessoal do requerido.

Dá-se à causa o valor de R$ ......., nos termos do art. 292 do CPC.

Nesses termos, pede deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de requerimento para dissolução de união estável - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 13 Jul. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/331099-modelo-de-requerimento-para-dissolucao-de-uniao-estavel-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 14 Ago. 2020

 

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