EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE XXX
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS
em face de ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
I. FATOS
Em data de …. de …., a requerente iniciou o relacionamento amoroso com o requerido, até ….. de …….., e à partir desta data, mantiveram relação concubinária até ….. de …..
Desta união estável nasceu o menor ………., em data de……..de …..de……., conforme fotocópia da Certidão de Nascimento anexada ( doc.05), hoje com um ano e nove meses de idade.
Há algum tempo o casal passou a conviver com desarmonia, tornando a vida em comum insuportável, de forma que não existe mais nenhuma condição de persistir na convivência.
O relacionamento foi rompido em ………, por não existir mais interesse das partes na sua continuidade.
O requerido à partir daquela data deixou o lar, afastando-se definitivamente da companheira e do filho menor.
O casal possui um veículo …….., adquirido de ………, CPF ………., adquirido em data de ….. de …… de ….., em nome do requerido, o qual encontra-se em sua posse até a presente data, conforme consta da Certidão de Registro de Veículo (Detran), em anexo, doc.09, alienado ao Banco …..
Valor do bem: …………R$ ………
DAS DESPESAS DO MENOR.
(necessidades)
Alimentação R$…..
Vestuário (média mensal) R$ …….
Maternal (escola) R$ …..
Plano de Saúde R$ ……..
Material de higiene/fraldas etc. R$ ……..
Lazer R$ ………
Habitação R$ …..
TOTAL R$…….
O requerido é conceituado funcionário da ……., telefone ……., com sede na …….., número ………., exercendo a função de engenheiro, percebendo mensalmente a remuneração liquida de R$ …….
II. DIREITO
A Constituição Federal prevê em seu art. 226, § 3º que a união estável é uma forma de família.
Não tendo mais condições para a vida marital, decide-se pela dissolução da mesma, como de direito.
III. PEDIDOS
Ante o exposto, requer-se de Vossa Excelência :
a) Seja definido LIMINARMENTE, o pagamento da pensão alimentícia do menor ……………., em 30% ( trinta por cento), da remuneração liquida do requerido, cujo desconto venha a ser implantado em folha de pagamento e depositado diretamente na conta poupança da …………. agência ……, conta número …………., em nome da representante da requerente , através de ofício deste R. Juízo, de forma LIMINAR, incluindo o nome do menor como dependente no convênio médico da empresa:
……………………
b) após o cumprimento da LIMINAR, acima, determinar a citação pessoal do réu, nos termos do artigo 221 do Código de Processo Civil, para que, conteste a ação no prazo legal, sob pena de confesso, se revel, para ao final julgar totalmente procedente a presente ação, decretando-se a dissolução da união estável. Declarando a pensão alimentícia proposta na exordial;
c) seja observada a cota parte da autora em 50% ( cinquenta por cento) do único bem móvel do casal, o qual foi adquirido com o labor de ambos na constância da união estável;
d) na eventualidade do menor perder o direito ao convênio médico, como dependente do requerido, junto a …………….., que este venha a patrocinar um novo convênio médico para atender as necessidades de seu filho;
e) na condenação do requerido no pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, sobre o total da condenação, a serem arbitrados por Vossa Excelência;
f) se digne Vossa Excelência a conceder os benefícios da Justiça Gratuita, por ser a requerente pessoa juridicamente pobre, em anexo, declaração de pobreza (doc. 02), nos termos da Lei número 1.060/50, com redação alterada pela Lei número 7.510/86;
g) pela intimação do digno representante do Ministério Público para oficiar no feito, conforme preceitua o art. 178, II do CPC;
h) Protesta provar o alegado por todos os meios de provas permitidas em Direito, em especial prova testemunhal e depoimento pessoal do requerido.
Dá-se à causa o valor de R$ ……., nos termos do art. 292 do CPC.
Nesses termos, pede deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]