Modelo de requerimento para dissolução de união estável

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Em data de .... de ...., a requerente iniciou o relacionamento amoroso com o requerido, até ..... de ........, e à partir desta data, mantiveram relação concubinária até ..... de .....

Desta união estável nasceu o menor .........., em data de........de .....de......., conforme fotocópia da Certidão de Nascimento anexada ( doc.05), hoje com um ano e nove meses de idade.

Há algum tempo o casal passou a conviver com desarmonia, tornando a vida em comum insuportável, de forma que não existe mais nenhuma condição de persistir na convivência.

O relacionamento foi rompido em ........., por não existir mais interesse das partes na sua continuidade.

O requerido à partir daquela data deixou o lar, afastando-se definitivamente da companheira e do filho menor.

O casal possui um veículo ........, adquirido de ........., CPF .........., adquirido em data de ..... de ...... de ....., em nome do requerido, o qual encontra-se em sua posse até a presente data, conforme consta da Certidão de Registro de Veículo (Detran), em anexo, doc.09, alienado ao Banco .....

valor do bem.............R$ .........

DAS DESPESAS DO MENOR.

(necessidades)

Alimentação R$.....

Vestuário (média mensal) R$ .......

Maternal (escola) R$ .....

Plano de Saúde R$ ........

Material de higiene/fraldas etc. R$ ........

Lazer R$ .........

Habitação R$ .....

TOTAL R$.......

O requerido é conceituado funcionário da ......., telefone ......., com sede na ........, número .........., exercendo a função de engenheiro, percebendo mensalmente a remuneração liquida de R$ .......

DO DIREITO

A Constituição Federal prevê em seu art. 226, § 3º que a união estável é uma forma de família.

Não tendo mais condições para a vida marital, decide-se pela dissolução da mesma, como de direito.

DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer-se de Vossa Excelência :

a) Seja definido LIMINARMENTE, o pagamento da pensão alimentícia do menor ................, em 30% ( trinta por cento), da remuneração liquida do requerido, cujo desconto venha a ser implantado em folha de pagamento e depositado diretamente na conta poupança da ............. agência ......, conta número ............., em nome da representante da requerente , através de ofício deste R. Juízo, de forma LIMINAR, incluindo o nome do menor como dependente no convênio médico da empresa:

........................

b) após o cumprimento da LIMINAR, acima, determinar a citação pessoal do réu, nos termos do artigo 213 e seguintes do Código de Processo Civil, para que, conteste a ação no prazo legal, sob pena de confesso, se revel, para ao final julgar totalmente procedente a presente ação, decretando-se a dissolução da união estável. Declarando a pensão alimentícia proposta na exordial;

c) seja observada a cota parte da autora em 50% ( cinquenta por cento) do único bem móvel do casal, o qual foi adquirido com o labor de ambos na constância da união estável;

d) na eventualidade do menor perder o direito ao convênio médico, como dependente do requerido, junto a ................., que este venha a patrocinar um novo convênio médico para atender as necessidades de seu filho;

e) na condenação do requerido no pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, sobre o total da condenação, a serem arbitrados por Vossa Excelência;

f) se digne Vossa Excelência a conceder os benefícios da Justiça Gratuita, por ser a requerente pessoa juridicamente pobre, em anexo, declaração de pobreza (doc. 02), nos termos da Lei número 1.060/50, com redação alterada pela Lei número 7.510/86;

g) não há cobrança de honorários advocatícios do patrono à requerente;

h) pela intimação do digno representante do Ministério Público para oficiar no feito;

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas permitidas em Direito, em especial prova testemunhal e depoimento pessoal do requerido.

Dá-se à causa o valor de R$ .......

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de requerimento para dissolução de união estável. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 13 Jul. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/331099-modelo-de-requerimento-para-dissolucao-de-uniao-estavel. Acesso em: 20 Set. 2017

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