Modelo de requerimento de dissolução de união estável - de acordo com o Novo CPC | Portal Jurídico Investidura - Direito

Modelo de requerimento de dissolução de união estável - de acordo com o Novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE XXX

Autos de número ..../....

Distribuição por dependência.

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

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I. FATOS

Os requerentes mantiveram relação concubinária (sociedade de fato) desde ......... de ....., residindo em comum, inicialmente com a mãe da requerente e atualmente em imóvel adquirido (financiado) em nome do requerido, com o trabalho de ambos, bem como, os demais bens.

Desta união estável nasceu o menor ................., em data de .......... de ............. de ................., conforme fotocópia da Certidão de Nascimento, expedida através do Cartório Distrital do .............., nesta Capital, sob o número ..........., fls. ........., termo .........., em anexo.

Em verdade estão separados, mas coabitam, porém, tornou-se insustentável o convívio entre os concubinos, que não conseguem mais ponderar as discussões e por fatos particulares, que derrubam qualquer possibilidade remota de convívio pacífico entre ambos.

O filho ficará sob a guarda da requerente (sua genitora), ao pai caberá o direito de visitar o menor aos domingos, podendo retirá-lo às ....h para passeios, e, permanecendo na companhia paterna até às ...h, se assim o desejar. Poderá ainda, durante as férias do requerente (seu genitor), ou férias escolares do menor, o pai viajar com o filho por um período de ..... dias, durante o ano.

O requerente concorrerá, em favor do filho menor, a título de pensão alimentícia de R$ ............ (............), correspondente a um salário mínimo e meio, mensal, reajustável de acordo com tal índice, a ser depositado em conta bancária da requerente a ser indicada posteriormente, a partir do dia ........, de ........ de ......., e as demais sucessivamente.

O requerente será responsável no tocante à educação do menor, escolha e pagamento da escola, além de livros, uniforme e transporte, comprometendo-se em mantê-lo em escola particular até a conclusão dos estudos universitários.

Atualmente efetua pagamentos a título de escola, no valor de R$ ........... (...............) , mensais.

O concubino compromete-se a deixar o domicílio do casal até o dia ...... de ........ de ......., levando todos os seus pertences pessoais.

Os concubinos possuem os seguintes bens: .......................

O apartamento em nome do requerido, situado na Rua .........., número ...., apartamento ..., bloco "....' (domicílio dos concubinos), financiado através do Banco ....... - Carteira de Crédito Imobiliário - Contrato por instrumento particular de mútuo com obrigações e hipoteca, firmado em ..... de ...... de ......, estando a hipoteca devidamente registrada sob o número ....., da matrícula número ......, no Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis da .... Circunscrição da cidade de ......., com o saldo devedor de R$ ....... (........), conforme demonstrativo em anexo. Este imóvel será habitado pela requerente e seu filho, até o requerimento das chaves pela Instituição Financeira, haja vista, que encontra-se com as parcelas de ...../...., ...../.... e ...../.... em atraso, não podendo mais suportar tal ônus , o requerido esta providenciando (mutuário) a RESCISÃO DO CONTRATO junto ao .......... - Crédito Imobiliário.

O automóvel da marca ......., modelo ......, modelo ......., chassi de número ........, ficará com o concubino, quitado no valor de R$ .........

Ficará com o concubino um computador modelo ..... e uma impressora ......, no valor de R$ ..........

Quanto à conta corrente poupança de número ........., em nome do requerido, na agência ....., da ........, confirma o concubino não existir mais tal valor de R$ .........., conforme alegado nos autos de número ....../..... Ação de Medida Cautelar Inominada". Portanto, o saldo atualizado conforme extrato em anexo é de R$ .........., o qual permanecerá com o concubino.

Aproveitando o incentivo para demissão voluntária promovido pelo ......., onde o concubino é funcionário concursado, requerendo no último mês de ......... o seu desligamento cujo valor para recebimento de tais verbas é de aproximadamente R$ ........., o qual será repassado a concubina o percentual correspondente de 50% (cinquenta por cento) dos valores efetivamente recebidos.

O concubino suportará as custas processuais.

II. DIREITO

Os requerentes têm direito à dissolução da sociedade marital, na conformidade do parágrafo 3º do artigo 226 da Constituição Federal de 1988 e da Lei número 9.278, de 10 de maio de 1996.

III. PEDIDOS

Requer-se, portanto, de comum acordo:

- a guarda e a responsabilidade do menor caberá à mãe, primeira requerente;

- ao pai será garantido o direito de visita todos os domingos, e ainda, de usufruir ...... dias de férias por ano com seu filho, conforme descrito no item ....;

- fica estipulado que o pai pagará ao filho menor a título de pensão alimentícia o valor mensal de R$ ....., correspondente a um salário mínimo e meio, reajustável de acordo com tal índice, a ser pago até dia ....., a primeira parcela e as demais sucessivamente, depositados na conta poupança de número ..... da .....agência ....., Vila ....., em nome da genitora do menor.

- fica ainda, estipulado que o pai será o responsável no tocante a educação do menor, escolha e pagamento da escola, além da aquisição dos livros escolares, uniforme e transporte, comprometendo-se em mantê-lo em escola particular até a conclusão dos estudos universitários, conforme descrito no item 06. Atualmente o concubino paga o total mensal de R$ ..... de mensalidade escolar.

Requer ainda:

- que seja homologada a partilha conforme proposta nos itens 8.1 a 8.5;

- que o concubino suportará as custas processuais, já que a concubina não dispõe de recursos para arcar com as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio e de seu filho; seja intimado o Douto Representante do Ministério Público, para que se manifeste querendo;

- a homologação do presente acordo em todos os seus termos; garantindo a guarda do menor à primeira requerente (sua genitora), bem como garantindo o direito de visita ao segundo requerente, e a homologação dos valores que serão pagos a título de pensão alimentícia para o menor.

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de requerimento de dissolução de união estável - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 13 Jul. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/331095-modelo-de-requerimento-de-dissolucao-de-uniao-estavel-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 14 Ago. 2020

 

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