Modelo de pedido de tutela por parte de irmã da menor que já se encontra sob sua guarda provisória - de acordo com o Novo C

Modelo de pedido de tutela por parte de irmã da menor que já se encontra sob sua guarda provisória - de acordo com o Novo CPC

EXCELENTÍSSIMOSENHORDOUTORJUIZDAVARADAFAMÍLIADACOMARCADEXXX

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer

PEDIDO DE TUTELA

em favor de ....., brasileiro (a), menor impúbere, residente e domiciliada com a requerente, sob sua guarda provisória, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

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I. FATOS

Em ...., faleceu, na Cidade de ...., o Sr. ...., que foi casado em primeiras núpcias com ...., que falecera em ....

O "de cujus" deixou os seguintes filhos:

- A Requerente, já qualificada;

- .... (qualificação), residente e domiciliado na Comarca de ...., e a menor

- ...., nascida em ...., que se encontra sob a guarda de fato da Requerente desde o falecimento da mãe de ambas, Sra. ...., em ....

A Requerente está casada pelo regime de Comunhão Universal de Bens com .... (qualificação), residindo em casa própria, sita na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., onde se encontra a menor .... e onde permanecerá sendo-lhe deferida a tutela.

O "de cujus" não deixou testamento, nem tutor designado para a menor ....

II. DIREITO

A presente ação funda-se no disposto no art. 1731, II C.C., uma vez que a menor está sob a guarda provisória de sua irmã, ora Requerente.

Junta a presente comprovantes de idoneidade moral e econômica e comprovante de propriedade do imóvel onde residem.

Enfim, o presente pedido encontra fulcro no que dispõem os art. 1728 e 1732 do Código Civil Brasileiro e art. 36 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

III. PEDIDOS

Assim, face ao exposto e com base na legislação citada, REQUER à V. Exa., depois de ouvido o douto representante do Ministério Público, nos termos do art. 178, II do CPC, seja deferida a tutela pleiteada para que legalmente possa guardar e proteger os interesses da menor.

O pai da menor, ...., vivia na Comarca de ...., em segunda núpcias, sendo que não foi possível, até o momento, apurar sobre a efetiva existência de bens.

Considerando o presente fato, Requer também seja-lhe dispensada a especialização da hipoteca legal, nos termos do art. 37 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Pretende provar o alegado por todos os meios de prova em direito permitidos.

Dá-se à causa o valor de R$ ......, conforme art. 292 do CPC.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de pedido de tutela por parte de irmã da menor que já se encontra sob sua guarda provisória - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 09 Jul. 2015. Disponível em: www.investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/331020-modelo-de-pedido-de-tutela-por-parte-de-irma-da-menor-que-ja-se-encontra-sob-sua-guarda-provisoria-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 05 Ago. 2020

 

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