Modelo de pedido de tutela por parte de irmã da menor que já se encontra sob sua guarda provisória | Portal Jurídico Invest

Modelo de pedido de tutela por parte de irmã da menor que já se encontra sob sua guarda provisória

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer

PEDIDO DE TUTELA

em favor de

....., brasileiro (a), menor impúbere, residente e domiciliada com a requerente, sob sua guarda provisória, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Em ...., faleceu, na Cidade de ...., o Sr. ...., que foi casado em primeiras núpcias com ...., que falecera em ....

O "de cujus" deixou os seguintes filhos:

- A Requerente, já qualificada;

- .... (qualificação), residente e domiciliado na Comarca de ...., e a menor

- ...., nascida em ...., que se encontra sob a guarda de fato da Requerente desde o falecimento da mãe de ambas, Sra. ...., em ....

A Requerente está casada pelo regime de Comunhão Universal de Bens com .... (qualificação), residindo em casa própria, sita na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., onde se encontra a menor .... e onde permanecerá sendo-lhe deferida a tutela.

O "de cujus" não deixou testamento, nem tutor designado para a menor ....

DO DIREITO

A presente ação funda-se no disposto no art. 1731, II C.C., uma vez que a menor está sob a guarda provisória de sua irmã, ora Requerente.

Junta a presente comprovantes de idoneidade moral e econômica e comprovante de propriedade do imóvel onde residem.

Enfim, o presente pedido encontra fulcro no que dispõem os art. 1728 e 1732 do Código Civil Brasileiro e art. 36 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

DOS PEDIDOS

Assim, face ao exposto e com base na legislação citada, REQUER à V. Exa., depois de ouvido o douto representante do Ministério Público, seja deferida a tutela pleiteada para que legalmente possa guardar e proteger os interesses da menor.

O pai da menor, ...., vivia na Comarca de ...., em segunda núpcias, sendo que não foi possível, até o momento, apurar sobre a efetiva existência de bens. Considerando o presente fato, Requer também seja-lhe dispensada a especialização da hipoteca legal, nos termos do art. 37 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Pretende provar o alegado por todos os meios de prova em direito permitidos.

Dá-se à causa o valor de R$ ......

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de pedido de tutela por parte de irmã da menor que já se encontra sob sua guarda provisória. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 09 Jul. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/331020-modelo-de-pedido-de-tutela-por-parte-de-irma-da-menor-que-ja-se-encontra-sob-sua-guarda-provisoria. Acesso em: 25 Nov. 2017
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