Modelo de pedido de tutela em favor de menor - de acordo com o Novo CPC | Portal Jurídico Investidura - Direito

Modelo de pedido de tutela em favor de menor - de acordo com o Novo CPC

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE XXX

 

NOME, estado civil, profissão, inscrito no RG sob o n° XXXXX e no CPF sob o n° XXXX, domiciliado no endereço Xxxxxxxxxxxxxxxxxxx vem à presença de Vossa Excelência, com elevado acatamento, por intermédio de advogado devidamente constituído, conforme procuração anexa, requer 

PEDIDO DE TUTELA 

em face de [NOME DO FILHO], brasileiro, menor, endereço [endereço], inscrito no CPF sob o nº, e no RG sob o nº, observando-se os motivos de fato e de direito abaixo aduzidos. 

 

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I. FATOS

Os menores são primos do autor e filhos de ..... e pai desconhecido; ela já falecida conforme se comprova por meio da Certidão de óbito acostada a esta exordial.

O autor passou a cuidar dos menores desde a morte da genitora dos mesmos, mantendo com eles um ótimo relacionamento.

Sendo a genitora dos menores e avós maternos já falecidos, conforme Certidões de óbito inclusas, é o ator a única pessoa com condições de assumir tal encargo, tendo em vista que os tios dos menores declararam não ter nem interesse nem condições de assumir a tutela dos mesmos, conforme declarações anexas.

O autor possui condições financeiras para manutenção própria e também dos menores, ainda assim, que o tem feito desde o dia .... de ......... de ......... quando faleceu a genitora.

Informa o autor que os menores possuem direitos hereditários sobre um bem imóvel de propriedade da sua genitora, o qual futuramente será inventariado.

II. DIREITO

Com fundamento na legislação civil (art. 1728 e ss.) vigente e demais dispositivos cabíveis à espécie, encontram-se presentes, neste caso, todos os requisitos necessários para que os fatos alegados encontrem respaldo e seja julgado procedente o presente pedido de tutela.

III. PEDIDOS

Ex Positis, requer a Vossa Excelência:

1) O benefício da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal e da Lei 1060/50, alterada pela Lei 7510/86., por se tratarem de pessoas economicamente carentes, na acepção jurídica do termo, de tal forma a não poderem arcar com as despesas referentes a honorários advocatícios e custas processuais, conforme declaração em anexo;

2) a oitiva do Ministério Público para que atue no feito, nos termos do art. 178, II do CPC;

3) a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, bem como o depoimento pessoal do autor, dos tutelandos e a ouvida de testemunhas se necessário for;

4) a procedência do presente pedido em todos os seus termos, com a consequente nomeação do autor como tutor dos menores, da forma expressa em lei.

Dá-se à causa o valor de R$ ........, nos termos do art. 292 do CPC.

Nesses termos, pede deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de pedido de tutela em favor de menor - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 09 Jul. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/331019-modelo-de-pedido-de-tutela-em-favor-de-menor-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 07 Ago. 2020

 

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